Ministério Público defende o fim de desvio de função em Cruzeta

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Caso haja necessidade de motorista, o poder público municipal deverá convocar o próximo aprovado no concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeta recomendou que o prefeito da cidade José Sally de Araújo, adote medidas para coibir o desvio de função por parte do coordenador de Transporte e Trânsito. O poder público deve adotar providências para evitar que o servidor investido em cargo em comissão desempenhe a função de motorista, e se restrinja às suas funções previstas em lei.

Caso haja necessidade de motorista, o poder público municipal deverá convocar o próximo aprovado no concurso público para o respectivo cargo. Em junho deste ano, o MPRN instaurou procedimento com objetivo de averiguar suposto desvio de função por parte do então coordenador de Trânsito e Transporte, uma vez que através das publicações do Diário Oficial do Município, observou-se que o referido servidor estava desempenhando a função de motorista.  Clique aqui.

No curso da investigação, o referido servidor foi exonerado, tendo o procurador do Município de Cruzeta admitido o exercício da função de motorista pelo então coordenador de Transporte, ressaltando que as viagens ocorreram esporadicamente para suprir a necessidade momentânea na área da saúde, com o transporte de pacientes. 

Em julho, outra pessoa foi nomeada para o cargo em comissão de coordenador de Transporte e Trânsito e que através de várias publicações no Diário Oficial constatou-se que o desvio de função continua, pois há inúmeras publicações de pagamento de diária ao atual coordenador para transportar pacientes para consulta médica, bem como transportar equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social para eventos em Natal. 

Tal situação comprova que a prática não é esporádica, como afirmado pelo procurador do Município de Cruzeta, muito menos restrita ao âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O MPRN deu 10 dias para o prefeito informar as medidas adotadas para a solução da irregularidade. Para conferir o documento encaminhado ao poder público.

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