O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar um médico por ter exigido vantagem indevida, em razão de sua função pública no Município de Ceará-Mirim.
A denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após investigações narra que o profissional, após realizar consulta em uma paciente, condicionou tratamento cirúrgico à realização de um procedimento mais oneroso e em estabelecimento particular.
O médico exigiu, para si e para outros, os honorários e custos da cirurgia particular no valor aproximado de R$ 21 mil. Desse total, R$ 3 mil seriam destinados ao próprio denunciado. O fato ocorreu no dia 5 de outubro de 2010, no Hospital Percílio Alves, da Prefeitura de Ceará-Mirim.
O procedimento seria a osteotomia (um tipo de cirurgia no osso). Para a paciente, no caso a vítima dessa situação, o médico deixou claro que não poderia fazer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele acrescentou ainda que “talvez o SUS até tivesse outro material, mas era o que ele considerava adequado” e que “se a declarante quisesse fazer com material diferente, ela poderia ficar à vontade para procurar outro médico” – conforme descrito na denúncia ministerial.
Além dessas declarações, o acusado ainda emitiu atestado, assinado por ele, informando que, em virtude dos baixos honorários pagos pela Tabela do SUS, o procedimento médico deveria ter os valores de honorários para o cirurgião previamente acordados:
