Ministério Público do RN emite recomendação para SESAP sobre controle de frequência de médicos

Resultado de imagem para sesap

A promotora Iara Pinheiro recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) tomasse providências para fiscalizar o real cumprimento do expediente por parte desses profissionais, inclusive, estabelecendo o ponto eletrônico.

Vejam só, desde julho deste ano não está ocorrendo o cumprimento integral da jornada de trabalho por médicos da rede pública e isso envolve plantões presenciais, sobreaviso e os “enfermaria” e “parecer” que permitem que o médico execute seu plantão sem estar ligado ao cumprimento de uma carga horaria pré-fixada, sendo suficiente que ele compareça à unidade de saúde para acompanhar pacientes internados e podendo encerrar o expediente antes do termino do horário do plantão.

De acordo com o MP, o Hospital José Pedro Bezerra, Complexo Estadual de Regulação do SUS (Natal), Central de Demandas Judiciais, Hospital Dr. Deoclécio Marques de Lucena, Hospital Central Coronel Pedro Germano e o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel passaram por auditorias e irregularidades foram constatadas. As irregularidades são: divergências entre as escalas médicas publicadas e efetivadas. Mas não para por ai, incluem mais irregularidades como afastamento de servidores sem o devido processo administrativo, pagamento indevido ou ausência de pagamento dos adicionais de insalubridade, noturno e periculosidade, larga utilização do plantão eventual, cuja hora de trabalho é remunerada de forma mais onerosa pela SESAP, dispêndio de recursos de alta monta com a contratação de plantões por cooperativas médicas.

A promotora recomendou que a SESAP revogue as portarias e corrija as falhas no controle de frequência dos médicos ate a reinstalação do acesso biométrico e organização das escalas.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: