Promotoria de Justiça constatou que a deflagração do procedimento é oriunda diretamente do Gabinete do Prefeito, sem qualquer consulta prévia à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó suspenda a execução do contrato com uma editora para fornecimento de livros didáticos e paradidáticos, no valor global de R$ 499.996,30.
Segundo apurado pela Promotoria de Justiça da cidade, o Executivo Municipal pactou que o valor total deveria ser pago em parcela única, o que vai gerar considerável impacto aos cofres públicos municipais já defasados, como demonstram os últimos relatórios disponibilizados pela Corte Potiguar de Contas.
As irregularidades identificadas no procedimento de adesão que gerou a contratação são investigadas pelo MPRN em um inquérito civil. Para a Promotoria de Justiça, o contrato deve ser suspenso “em nome do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado”.
Após diligências aos sistemas eletrônicos à disposição da Promotoria de Justiça, constatou-se que a empresa contratada é sediada em Fortaleza (CE). Ao mesmo tempo, o MPRN recebeu informações de que a deflagração do procedimento administrativo é oriunda diretamente do Gabinete do Prefeito, sem realização de qualquer consulta prévia à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A consulta ao órgão tem o objetivo de proporcionar não só justificação para a adoção do procedimento ideal, mas também realização de pesquisa prévia de mercado.
A Prefeitura de Caicó tem o prazo de 10 dias úteis para comprovar o cumprimento da recomendação. Para conferir o documento na íntegra,
