Recomendação da Promotoria de Meio Ambiente é para evitar que o lançamento final das águas pluviais coletadas seja na praia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Natal reavalie o conteúdo do Termo de Referência para elaboração do projeto básico de drenagem de águas pluviais do bairro de Ponta Negra, na zona Sul da cidade. O objetivo é evitar que a readequação do sistema de drenagem continue lançando as águas coletadas na praia, um dos principais cartões-postais do Estado. A recomendação é da Promotoria de Meio Ambiente e direcionada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
A recomendação foi expedida após uma reunião nesta quinta-feira (22) entre a Promotoria de Meio Ambiente e representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Idema, e das Secretarias de Urbanismo e de Obras Públicas. Nesse encontro, a Semov apresentou Termo de Referência para elaboração do projeto básico de drenagem de águas pluviais da área do enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra. Ao todo, segundo o documento apresentado, são 14 pontos de descida de água para a praia. “Houve um consenso no sentido de que o Termo de Referência precisaria ser adequado, para ficar mais específico, objetivo e focado para os laudos periciais já realizados sobre os problemas de drenagem constatados na praia de Ponta Negra”, diz um trecho da ata da reunião.
O Termo de Referência apresentado aponta que o destino final das águas pluviais será canalizada para a areia da praia, o que já vem sendo feito. Essa prática é combatida pelo MPRN, com base em perícias técnicas, e consta na recomendação. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.
Consta no Termo de Referência que “a elaboração do referido projeto tem por finalidade propor para a Prefeitura a adequação de 14 descidas de água do sistema de drenagem existente que deságua na área onde está prevista a instalação do enrocamento complementar e a engorda de todo trecho de 4,0 km da praia de Negra”. Para a Promotoria de Meio Ambiente, o texto não dá a entender que o projeto básico deve atender ao sistema de drenagem como um todo e possibilita a interpretação de que a única providência cabível é a adequação da saída da tubulação da praia.
Na recomendação, o MPRN frisa que o Termo de Referência não contempla a possibilidade de apresentação de um projeto básico que permite a avaliação de uma nova concepção do sistema como um todo. “O documento deve ficar mais objetivo para evitar que a empresa contratada apresente soluções de projeto que possam trazer riscos semelhantes aos que já foram verificados no sistema implantado hoje no trecho do enrocamento”, traz outro texto da recomendação.
Ainda na reunião, foi consultado o coordenador técnico do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra, Moysés Tessler. O especialista esclareceu que “em razão da geomorfologia da praia de Ponta Negra, o ideal é não ser realizado qualquer lançamento de água na praia, por ser incompatível com o engordamento pretendido e que o Termo de Referência deveria possibilitar a apresentação de um projeto básico de alteração completa do sistema de drenagem já existente e que, em caso de impossibilidade de alteração completa desse sistema, o projeto deveria apresentar outras possibilidades sempre considerando o menor fluxo possível de água, como um ladrão da caixa d’água”.
Na recomendação, o MPRN adverte que o não atendimento dela poderá ocasionar a tomada de medidas judiciais contra a Prefeitura de Natal.
