O presidente Michel Temer (PMDB) não respondeu às 82 questões da Polícia Federal (PF) no inquérito que o investiga por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa no caso JBS. O prazo de 24 horas foi dado a Temer pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da operação Lava Jato na Corte.
Temer deveria ter enviado as respostas até as 16h30 dessa terça-feira (6). Por meio de seus advogados, contudo, o presidente alegou ser “absolutamente impossível” responder a todo o questionamento da PF em apenas um dia.
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Temer, pediu mais prazo ao ministro, “até o final da semana”. “O sr. presidente da República considera que estará habilitado para a análise e para a deliberação sobre as questões ofertadas até o final da presente semana”, solicitou o advogado. O pedido foi aceito por Fachin, que fixou novo prazo: sexta, às 17h.
Os questionamentos da PF dizem respeito à relação de Temer com pagamentos de propina da JBS, revelados pelo dono do frigorífico Joesley Batista. O empresário gravou uma conversa com o presidente em 7 de março no Palácio do Jaburu, na qual Joesley relata o pagamento de mesadas ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para evitar que ele fizesse delação. Temer teria ouvido o relato do crime sem acionar as autoridades contra o empresário.
Na gravação, ao ouvir sobre os pagamentos a Cunha, Temer aparece falando: “Tem que manter isso, viu?”. Em uma das 82 questões, a PF quer saber exatamente o que o presidente quis dizer com a pergunta. Temer não é obrigado a responder todos os questionamentos dos investigadores.
Denúncia. Na próxima semana, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Temer e o ex-assessor Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como o “homem da mala” de propina para o presidente.
Janot deverá incluir na denúncia as repostas do presidente, se ele resolver responder às perguntas, e a perícia sobre a conversa gravada por Joesley. Segundo o jornal “O Globo”, uma fonte ligada ao caso disse que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) deverá concluir a perícia antes do prazo de 30 dias estabelecido inicialmente. Com isso, Janot terá tempo suficiente para incluir as informações dos peritos na acusação formal contra Temer e Loures, embora não considere o documento essencial para sustentar a denúncia junto ao STF.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, saiu em defesa de Temer: “No inquérito sobre as condutas do presidente, são surpreendentes para o observador isento a leveza, a pressa e a informalidade com que se abandonaram o devido processo legal e as garantias dos atos processuais”.
Câmara
Rito. Apesar de Janot apresentar a denúncia contra Temer no STF, a Constituição determina que a abertura de processo seja autorizada pela Câmara por 2/3 dos deputados, ou 342 dos 513.
