Ministro Gilmar Mendes manda soltar novamente Barata e ex-presidente da Fetranspor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu novamente, na noite desta sexta-feira, habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, réus na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina por parte de empresários de ônibus a políticos.

A informação foi antecipada pelo colunista Merval Pereira. Na quinta-feira, o ministro havia acolhido o pedido da defesa, mas o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, expediu em seguida novos mandados relativos a outros casos em que Barata Filho e Teixeira são investigados e nos quais a prisão já havia sido determinada anteriormente.

Na decisão de hoje, Gilmar Mendes determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados na ação. Procurado, Bretas disse que, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não comentaria decisão de outro magistrado.

O imbróglio em torno da soltura do ex-presidente da Fetranspor e do empresário de ônibus começou quando Gilmar Mendes acolheu anteontem o habeas corpus de Teixeira e Barata Filho no âmbito da Operação Ponto Final. Mas, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicações. Por isso, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito porque ambos já estavam na cadeia. Ontem, o ministro do STF estendeu a decisão também para esses casos. Assim, os dois passam para a prisão domiciliar.

Jacob Barata foi preso em flagrante por evasão de divisas no dia 2 de julho, quando tentava embarcar no Aeroporto Tom Jobim para Portugal. Na ocasião, ele carregava € 10.050, US$ 2.750, e 100 francos suíços, valores superiores ao permitido por lei para a saída do país.

Antes do segundo habeas corpus, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício solicitando que ele entre com uma ação pedindo o impedimento de Gilmar Mendes em recursos relativos à Operação Ponto Final. O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar.

Mais cedo, questionado sobre o caso, o ministro do STF respondeu:

— Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.

Gilmar também comentou a decisão de Bretas de expedir novos mandados de prisão:

— Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo — disse o ministro.

Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões.

Ao todo, 24 pessoas viraram réu a partir das investigações da Ponto Final, entre elas Cabral, Barata e Teixeira. Os denunciados respondem por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa.

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: