Na sessão histórica do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 20, Gilmar Mendes foi o único ministro que votou a favor do presidente Michel Temer, na linha de que a segunda denúncia de Rodrigo Janot fosse devolvida à Procuradoria-Geral da República. Leia AQUI.
Ele votou no sentido de que a Corte deve ordenar a devolução da flechada de Janot à PGR para que se limite a imputação dos atos do presidente a fatos relativos ao seu mandato e pela possibilidade de suspensão do envio da acusação à Câmara até conclusão das investigações sobre o envolvimento de procuradores com os delatores da JBS.
Na segunda denúncia, levada na semana passada ao Supremo, Janot atribui a Temer organização criminosa e obstrução de Justiça. Cabe ao Supremo decidir se manda a acusação para a Câmara, que detém competência constitucional de autorizar ou não abertura de ação penal contra o presidente.
Além de Fachin, outros seis ministros votaram contra o pedido de Temer – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O julgamento deve ser retomado nesta quinta, 21. Faltam votar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia; o decano da Corte, Celso de Mello; e Marco Aurélio Mello. As informações são de Luiz Vassallo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.
