Ministro Marco Aurélio será relator de inquérito sobre Aécio no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello

O ministro Marco Aurélio Mello será o relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da delação da JBS.

O nome de Mello foi sorteado após o relator anterior, Edson Fachin, desmembrar o caso da apuração que envolve o presidente Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O tucano é suspeito dos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e participação em organização criminosa. Ele nega as acusações.

Aécio aparece, segundo as investigações, em gravação pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, sócio da JBS e delator.

A quantia foi entregue posteriormente a um primo do tucano, em ação filmada pela Polícia Federal.

No inquérito, além de Aécio, também estão sendo investigados Andrea Neves, sua irmã, Frederico Pacheco, seu primo, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela. Todos esses foram presos em 18 de maio.

No despacho em que determinou o fatiamento do inquérito, Fachin escreveu que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador afastado usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além da ingerência do PSDB em assuntos governamentais.

Caberá ao novo relator deferir ou não diligências solicitadas pela PGR, analisar recursos das defesas, como o que a retomada do mandato de Aécio.

Ao chegar ao STF, Marco Aurélio afirmou que soube da relatoria minutos antes: foi informado pelo criminalista Marcelo Leonardo, que defende Andréa Neves.

“Eu soube agora. Encontrei o advogado e ele me contou. Parece que o computador que opera a distribuição não gosta de mim”, brincou o magistrado.

“Para mim, processo não tem capa, tem conteúdo e eu vou atuar de acordo com o conteúdo dos autos do inquérito”, completou.

A PGR havia pedido a prisão de Aécio, e Fachin negou. A defesa de Aécio entrou com recurso contestando a decisão que o afastou do cargo.

Fachin havia determinado que caberia ao plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, decidir sobre a situação de Aécio. Marco Aurélio disse que não vai decidir sozinho sobre o caso.

“Eu jamais reconsideraria a decisão do colega”, afirmou. Questionado se o recurso vai ao plenário, como havia decidido Fachin, respondeu: “Deve ir ao plenário em termos de agravo [recurso]”.

Ele também vai decidir sobre os pedidos de revogação da prisão feitos pelas defesas dos investigados, incluindo a irmã do tucano. O magistrado costuma ter posição mais garantista, a favor de que o réu responda em liberdade.

“Dizem que sou liberal e progressista no julgamento de habeas [corpus] na [Primeira] Turma [do STF, composta por cinco ministros] e fico sempre vencido. Quase sempre a Turma não admite a impetração [de pedido de liberdade provisória] e revoga minha liminar”, afirmou.

“E agora estão dizendo que sou duro nesse outro campo do crime do colarinho branco, quem sabe né”, completou.

Marco Aurélio afirmou que não há prazo para analisar os recursos dos investigados.

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