Ex-ministro poderá circular dentro dos limites do município de seu domicílio, Vinhedo (SP)
O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu passe a usar tornozeleira eletrônica e não deixe o município de seu domicílio, Vinhedo (SP), além da entrega do passaporte e de ser proibido de sair do país.
Ele não fixou, porém, recolhimento domiciliar porque acredita que não deve cumprir a pena em casa, “o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar”.
No despacho, Moro afirmou que a “prudência” recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados. As informações são de O Globo.
“Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, escreveu Moro.
Se determinasse recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica, Dirceu poderia reduzir o período do tempo total de sua pena. Moro afirmou que o recebimento de propinas de cerca de R$ 4,9 milhões no mesmo período em que era julgado no Mensalão “não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”.
Com a decisão de Moro, José Dirceu poderá circular dentro dos limites do município de Vinhedo.
