O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não autorizou a transferência definitiva do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para uma prisão no Distrito Federal (DF), como havia pedido a defesa do ex-parlamentar. Cunha está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e já foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo próprio Moro.
Os advogados do ex-parlamentar fizeram o pedido de mudança sob o argumento de o processo em Curitiba já ter acabado (a apelação corre na segunda instância) e ele será interrogado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, no processo em que é investigado pelo esquema de corrupção no FI-FGTS.
Na decisão, Moro permite que Cunha viaje para a capital e fique frente a frente com o juiz em seu depoimento, mas nega uma mudança definitiva. As informações são de O Globo.
“Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade”, decidiu Moro.
Délio Lins e Silva, advogado de Cunha, alegou em sua petição que a mulher do ex-deputado, Cláudia Cruz, e suas filhas, moravam no Rio e o deslocamento para Pinhais era mais difícil do que para o Distrito Federal. Segundo Moro, caso o antigo presidente da Câmara precise ficar mais tempo no Distrito Federal, basta que seja solicitado o período de sua transferência.
“Assim, oficie-se ao ilustre Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, com cópia deste despacho, informando que o condenado Eduardo Cosentino da Cunha está à disposição para ser apresentado para o referido interrogatório, devendo ser requisitada a apresentação dele pela Polícia Federal pelo Juízo da 10ª Vara”, afirmou o juiz.
