MP dá 72h para Ministério da Saúde explicar mudança na divulgação de mortes

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O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número total de óbitos por covid-19 das estatísticas divulgadas. O despacho estipulou prazo de 72 horas para o ministro interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, enviar informações sobre o assunto.

O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral que pediu informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel.

O ministro da Saúde também deverá esclarecer se houve outras modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia. Em caso positivo, é preciso especificar os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.

Na justificativa da abertura do procedimento, o MPF destacou que a transparência é uma regra no Poder Público e não deve haver exclusão de estatísticas. Para os autores do despacho que instaurou o procedimento extrajudicial “essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”.

O Ministério da Saúde escalonou a restrição a informações. Primeiro, passou a atrasar a divulgação dos números, que ocorria no meio tarde da tarde e foi para as 22 horas. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou “acabou matéria no Jornal Nacional”.

O passo seguinte foi retirar o número total de mortes, o que ocorreu pela primeira vez na sexta-feira e foi oficializado hoje. São revelados somente os dados das últimas 24 horas. O Ministério da Saúde argumentou que a divulgação das estatísticas deste período permite acompanhar a realidade do país neste momento.

A medida foi duramente criticada. O ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta, vinculou a decisão do Ministério da Saúde a obediência militar – o ministro interino da Saúde é general do Exército. Mandetta classificou a atitude como “lealdade extrema, mesmo que burra e genocida”.

A Sociedade Brasileira de Infectologia publicou uma nota de repúdio. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que esconder dados é “manobra de regimes totalitários”.

 

UOL

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