MPF pede restabelecimento da prisão de Jacob Barata Filho

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Empresário foi solto por Gilmar Mendes, ministro do STF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido de restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho na manhã desta quinta-feira (16). De acordo com os procuradores, o “Rei do Ônibus” do Rio teria descumprido uma das medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter continuado a trabalhar em suas empresas.

Barata Filho ficou preso de julho a agosto, mas havia deixado a cadeia por força de habeas corpus concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que determinou recolhimento domiciliar noturno e afastamento do empresário do trabalho. A decisão liminar foi ratificada em julgamento da Segunda Turma do STF, em outubro.

Na última terça-feira (14), ele foi preso novamente pela Polícia Federal na operação Cadeia Velha, que investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio. A defesa estaria encaminhando novo pedido de habeas corpus, sob o argumento de que as acusações não se alteraram no período.

Os procuradores disseram ter encontrado diversos documentos que indicam que Barata Filho não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador. Foram encontrados, por exemplo, bilhetes nos quais ele autorizava pagamentos de empresas e balanços que foram encaminhados para análise do empresário.

Em julho, ele foi um dos principais alvos da operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que desmontou suposto esquema de corrupção no setor de transportes do Rio.

A decisão de soltura do STF foi contestada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que alegou o impedimento de Gilmar Mendes no processo. Ele argumentou que a esposa do ministro trabalha em um escritório que defende interesses dos investigados. Além disso, apontou que o ministro foi padrinho do casamento da filha do empresário Jacob Barata Filho com um sobrinho da esposa do magistrado.

A assessoria de Barata Filho afirmou não ter sido ainda informada do novo pedido do MPF e disse que vai comentá-lo assim que receber informações a respeito.

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