O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao secretário municipal de Saúde de Natal que adote as medidas necessárias para melhorar as instalações físicas da Farmácia da Policlínica da Zona Norte. O documento, elaborado pela 48ª Promotoria de Justiça de Natal, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18).
A unidade ministerial instaurou um inquérito civil que apura as ações de controle dos medicamentos (desde o recebimento, passando pelo armazenamento e distribuição, até o descarte) na Farmácia da Policlínica da Zona Norte. Após inspeção realizada, o MPRN constatou rotatividade de servidores (contratos temporários) e a necessidade de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) expeça memorando às suas unidades para dar conhecimento de instrução normativa que rege a disponibilização de medicamentos para a população.
A instrução dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes e normas para a solicitação, recebimento, armazenamento, dispensação, controle de estoque e descarte de medicamentos e insumos farmacêuticos pelas farmácias dos Serviços de Saúde do Município com o fim de evitar desperdício.
Assim, a recomendação do MPRN orienta que a melhoria do serviço deve estar relacionada ao acondicionamento dos medicamentos de uso controlado e melhoria da catalogação dos medicamentos. A secretaria também deve providenciar a efetiva disponibilização de senha do CAD SUS para o acesso do Horus-Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica e enviar um memorando às unidades para dar conhecimento da Instrução Normativa nº 002/2013.
