Nelter apresenta Projeto de Lei que beneficia portadores de Microcefalia do RN

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) apresentou nesta terça-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que estabelece que todos os programas de habitação de interesse social, existentes ou que venham existir no Rio Grande do Norte, destinem, no mínimo, uma unidade de habitação para famílias que possuam portadores de microcefalia.

“Relatos das mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, pois os filhos necessitam de total atenção, uma vez que são completamente dependentes. Muitas vezes, os pais também não trabalham, fazendo com que a família viva de ajudas e doações, pagando aluguel ou vivendo em casas emprestadas, com péssima acessibilidade”, disse o parlamentar que explicou ainda que a comprovação da necessidade será feita através de um laudo emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nélter destacou que o projeto descreve que as famílias que possuam membros com microcefalia poderão escolher a localização do imóvel. “Para serem alcançados pelo benefício, os membros das famílias beneficiadas devem ser de 1º ou 2º grau”, explicou o parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, e mudando o tema debatido, Nélter Queiroz destacou o recebimento de um ofício enviado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Lagoa Nova, localizado na Serra de Santana, pedindo apoio para a segurança pública daquele município.

“Nesse ofício, os lojistas daquela cidade, capitaneado pela CDL, pedem que órgãos como Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, CDL e a sociedade civil organizada se unam para o fortalecimento da segurança pública daquela cidade que vem sofrendo com a criminalidade desenfreada”, destacou Nélter.

Como forma de colaborar, o parlamentar cobrou ao Governo do Estado o aumento do efetivo policial; a realização de rondas diárias, investigações mais severas da Polícia Civil e a implantação do videomonitoramento na cidade.

“A cidade de Lagoa Nova necessita de mais atenção na área da segurança pública. Somamos força a CDL nessa luta e vamos buscar soluções para esse problema que tem afligido a população de Lagoa Nova e prejudicado o comercio local”, finalizou o deputado.

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