Nelter defende cumprimento de lei que beneficia homem do campo sobre isenção de IPVA de motos

Em audiência que reuniu a governadora Fátima Bezerra (PT), auxiliares do Governo e outros parlamentares, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve nesta quinta-feira (28) tratando sobre a questão da apreensão abusiva de motos pelo interior do Estado; situação que atinge principalmente o homem do campo, o trabalhador da enxada, pais e mães que tiram da agricultura o sustento de suas famílias e utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho.

“Mostrei à governadora Fátima, bem como a seus auxiliares e aos demais deputados presentes a importância do Governo do Estado lançar campanhas publicitárias esclarecendo sobre os direitos garantidos aos pequenos proprietários, produtores e trabalhares rurais do RN em relação a isenção do pagamento de IPVA de suas motos, fazendo valer todos os benefícios assegurados a este público pela lei estadual 6.967/1996, que dispõe sobre o IPVA”, disse Nelter.

Ainda no encontro, Queiroz também abordou outro assunto que vem pautando seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa: a viabilização de Refis, assim como fez o estado da Paraíba, para que proprietários de motocicletas – seja estas de uso urbano ou rural – possam regularizar seus débitos junto ao Estado – em relação ao IPVA e a taxa de licenciamento anual – e colocar em dia a documentação de suas motos.

“Essa medida além de ajudar os proprietários, que colocarão em dia a documentação de suas motocicletas, também será benéfica ao Estado, uma vez que o Governo voltará a arrecadar impostos”, destacou o parlamentar.

Para Nelter, o encontro que também contou com os deputados George Soares, Raimundo Fernandes e Dr Bernardo Amorim; com os secretários coronel Araújo (segurança) e Carlos Eduardo (tributação); com o diretor do DER/RN, Manoel Marques; com o comandante-geral da PM, coronel Alarico; e com o diretor-geral do DETRAN, Octávio Santiago Filho, entre outros, foi bastante positivo. “A governadora Fátima foi sensível a ambos os pleitos. Em breve, se Deus quiser, teremos ótimas notícias”, comemorou.

EDUCAÇÃO

Nesta quinta, Nelter Queiroz também participou de audiência na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O encontro que contou com a presença do secretário Getúlio Marques e outros membros da pasta, tratou sobre a liberação de recursos, destinados por seu mandato, que beneficiará a Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo, em Acari. O parlamentar esteve acompanhado do vereador Leonardo Ferreira e do professor Túlio Cortez, ambos acarienses.

Ainda neste encontro, Nelter também tratou sobre a conclusão de obras do ginásio poliesportivo da Escola Estadual Newman Queiroz, em Jucurutu e da necessidade da realização de obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Professora Maria das Graças Silva Germano, no distrito jucurutuense de Boi Selado

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