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Nelter Queiroz cobra isenção de ICMS na comercialização de nata e manteiga de garrafa no RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demanda ao Governo do Rio Grande, através da Sape [Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca] e da Set [Secretaria de Estado da Tributação], requerendo a dispensa da cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] na comercialização da nata e da manteiga de garrafa no Estado.

“A inclusão da nata e da manteiga de garrafa no rol de isenções de ICMS, conforme trata o artigo 6º, inciso XII, do decreto estadual nº 13.640/1997, alterado pelo decreto estadual nº 17.102/2003, seria um grande benefício para o pequeno produtor rural no interior de nosso Estado”, frisou o parlamentar.

Para Queiroz, com a isenção do ICMS incidente sobre a nata e a manteiga de garrafa, os pequenos produtores rurais poderiam aumentar sua margem de lucro ou diminuir o valor destes produtos para torná-los mais acessíveis aos consumidores finais, fazendo com que a roda da economia girasse com mais força no interior do Estado.

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