O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (18) um contrato do Detran-RN que estaria causando um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres do Estado. Segundo o parlamentar, caso o Governo não tome medidas para resolver a questão, proporá a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.
“Quero fazer um alerta, uma denúncia, onde o nosso Estado está perdendo quase R$ 14 milhões de licitação feita no governo passado. Provas cedidas pelo próprio diretor do Detran, que já informou ao Gabinete Civil. Faço apelo público a governadora Fátima Bezerra”, disse Nélter.
De acordo com o deputado, o governo Fátima precisa acionar a Procuradoria Geral do Estado para derrubar uma liminar obtida por uma empresa paraibana, que obrigou o RN a manter como está o serviço de vistoria eletrônica do Detran, mas o órgão potiguar teria condições de realizar internamente o mesmo serviço, sem custos para o Estado e ainda ficaria com o lucro gerado pelo mesmo.
A empresa questionada venceu licitação ainda no governo passado e mantém o trabalho devido essa liminar. “Fátima, o Detran que você comanda, já encaminhou para a PGE que está tendo prejuízo de quase R$ 14 milhões ano, e que empresa terceirizada está levando esse dinheiro do povo e o Estado está perdendo. Caso as medidas não sejam tomadas, vamos propor uma CPI para investigar realmente porque o Estado não tem interesse de colocar abaixo essa liminar que está tirando dinheiro do RN”, disse.
Recursos hídricos – O deputado Nélter Queiroz apresentou pedido ainda para realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater o Projeto Seridó, que tem como objetivo viabilizar segurança hídrica para os municípios seridoenses. O parlamentar destacou a importância do tema para a população, que ainda sofre com a falta de água.
Conforme o parlamentar, será uma oportunidade para buscar a união do Estado e de seus representantes na busca por recursos que possam permitir a realização da proposta.
