Buscando lutar pela garantia dos direitos dos agricultores familiares e pescadores artesanais do Rio Grande do Norte o deputado Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demanda, nesta quinta-feira (12), para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e para o Instituto de Assistência Técnica Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN).
O parlamentar busca da SAPE e da EMATER uma articulação junto aos órgãos competentes visando o desbloqueio da emissão das Declarações de Aptidão (DAP) dos pescadores artesanais e agricultores familiares potiguares. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar e do pescador artesanal às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
“Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos”, destacou o parlamentar.
ENTENDA
A DAP é expedida gratuitamente aos agricultores familiares e pescadores artesanais por sindicatos rurais e empresas públicas. O documento possui validade de dois anos e em casos simples, onde o agricultor não tenha problemas de documentos, a emissão é rápida. É a DAP que comprova que tal indivíduo é de fato um agricultor familiar ou pescador artesanal, por isso o documento é comparado a uma identidade.
