No feriado, comerciantes recebem fiscalização e são obrigados a fechar as portas

Durante esta terça-feira (21), feriado municipal em Natal, lojistas de diversos estabelecimentos no bairro de  Petrópolis relataram que foram surpreendidos com uma fiscalização sindical que obrigaram muitas lojas a fecharem as portas e a pagarem multas. Segundo eles, a ação seria motivada pela falta de informação ao sindicato sobre a abertura das lojas durante o feriado.

A fiscalização ocorre após o Governo Federal emitir a MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, estipulando que setores do comércio, varejo e serviços só podem operar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos de trabalhadores ou legislação municipal que permita.

A multa para quem não tem acordo sindical é de R$ 500 por funcionário que estiver trabalhando nos feriados ou domingos. Os valores são pagos diretamente ao sindicato.

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL/Natal), por meio do presidente José Lucena, considerou que os “fiscais estão agindo com excessos […] justamente no momento em que a economia precisa se reerguer”.

Leia nota da CDL Natal na íntegra:

“A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática, e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos , desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.

A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023. 
O comércio não pode parar!”

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