Pelo menos 139 Delegacias de Polícia no Rio Grande do Norte não possuem delegados ou titulares responsáveis pelas unidades. Os números são da Polícia Civil do Estado repassados à TRIBUNA DO NORTE. Segundo relatório de efetivo da Associação dos Delegados (Adepol), 39 delegados do RN acabam tendo que acumular essas unidades, o que compromete o desenrolar das investigações e conclusão dos inquéritos.
No relatório obtido com exclusividade pela reportagem, é possível traçar um raio-x da polícia investigativa no Estado. Dos delegados que acumulam unidades, alguns deles chegam a ter cinco ou mais DPs sob sua responsabilidade. São os casos, por exemplo, dos delegados de Canguaretama, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros e Marcelino Vieira. A Polícia Civil não divulgou o número total de delegacias no RN.
De acordo com o delegado da cidade de Caicó, André de Albuquerque, que assumiu a Regional há um mês, além da unidade de sua cidade, ele ainda pega os inquéritos da Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente de Caicó e das cidades de São Fernando, Timbaúba dos Batista, Serra Negra do Norte e Jardim do Piranhas.
“A gente vai uma vez por semana pra saber como está a situação e conta muito com o apoio dos agentes e escrivães. Quando tem algo urgente eles vem aqui em Caicó”, explica o delegado. Há pouco mais de um mês na delegacia, ele conta que há uma demanda reprimida de pelo menos 600 inquéritos inconclusos.
Situação parecida vive o delegado Andson Rodrigo de Oliveira, que vai completar quatro anos a frente da Delegacia Regional de Pau dos Ferros. Ele acumula, ainda, a municipal da cidade e as de Riacho de Santana, Água Nova, Rafael Fernandes, Encanto, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas. Na dinâmica dele, por exemplo, ele prefere concentrar as atividades e as ocorrências na própria cidade.
“Quando há uma demanda mais urgente e grave eu vou até a outra cidade. Se eu ficar visitando um dia sim e outra não, você acaba não atendendo ninguém. Você sempre não vai estar em algum lugar”, explica.
De acordo com a presidente da Adepol, Paoulla Maoés, a situação é caótica. “Estamos enfrentando a pior crise de efetivo da Polícia Civil de todos os tempos. O prejuízo nas investigações é imensurável, porque determinados crimes pedem celeridade na investigação, porque algumas provas podem desaparecer. Testemunhas podem se mudar e a gente não conseguir mais ouvir, avalie vestígios. Existem delegacias que eram pra ter quatro delegados e às vezes não têm nenhum”, lamentou.
O déficit de efetivo na Polícia Civil vem se agravando com o passar dos anos. Pela Lei Complementar 417/2010, o efetivo total de policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães deveria ser de 5.150 profissionais. Atualmente, segundo balanço da própria Polícia Civil, são 1.358, distribuídos entre 1.015 agentes, 185 escrivães e 158 delegados.
Some a isso o fato da possibilidade da corporação perder mais profissionais de segurança nos próximos anos. De acordo com o Setor de Pessoal da Polícia Civil, já há 100 policiais homens e 28 policiais mulheres aptos a aposentadoria. Aliado a esse número, nos próximos três anos, outros 56 homens e 26 mulheres também poderão ir ao quadro de inativos.
Concurso público
Para sanar esse déficit e reforçar a polícia investigativa do Estado, é esperado, desde 2015, um concurso público para a área. O edital era esperado para novembro deste ano, mas de acordo com o presidente da comissão, Ediran Teixeira, o texto ficou para 2020.
“Aconteceram alguns contratempos no concurso, problema de orçamento e a gente teve que adiar algumas etapas, como a licitação da contratação da banca, que teve que ser adiada e vai ter que fazer uma nova licitação”, explica, alegando ainda que os esforços do Poder Executivo foram todos concentrados para sanar a folha de pagamento.
O último certame para o quadro foi em 2008. A expectativa dele é que, “se tudo correr bem”, o edital seja publicado em março de 2020 e as provas aconteçam no meio do ano. O concurso público vai ofertar 41 vagas para delegados, 26 para escrivães e 240 para agentes de polícia.
Quem lamentou o adiamento do concurso público foi o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda, que reforçou o déficit na categoria.
“A gente vê que o Governo não tem compromisso com a polícia investigativa, quem combate o crime organizado, que é quem faz com que os índices de homicídio diminuam. Se a Polícia Civil não atua adequadamente, sobrecarrega a Polícia Militar e o sistema de segurança pública”, opina.
O delegado interino geral de Polícia Civil, Odilon Teodósio, reconheceu as dificuldades da Polícia Civil e disse que tem trabalhado para que o concurso saia, mas sem “atropelar trâmites”.
“O que está sendo feito é a procurando acelerar o concurso e chamando a atenção dos órgãos que participam da comissão de elaboração do concurso público. Existe uma comissão e a gente tem cobrado semanalmente o andamento desse processo. O Governo tem sensibilidade, enxerga que outros órgãos como a PM, com 1.000 homens em fase de academia, Sejuc que recebeu 500 agentes penitenciários e a Polícia Civil tem essa necessidade. Tem é claro todo o trâmite, não pode ser atropelado”, aponta.
NÚMEROS POLÍCIA CIVIL
139 delegacias não têm delegados titulares
39 delegados respondem por mais de um município
O que é previsto em Lei para a Polícia Civil:
Efetivo: 5.150
Delegados: 100
Escrivães: 468
Agentes: 2.765
O que tem atualmente:
Efetivo: 1.358
Delegados: 158
Escrivães: 185
Agentes: 1.015
PCs homens aptos aposentadoria/3 anos: 56
PCs mulheres aptos aposentadoria/3 anos: 26
PCs homens aptos aposentadoria/5 anos: 66
PCs mulheres aptos aposentadoria/5 anos: 14
Fonte: Adepol/Polícia Civil do RN
*Tribuna do Norte
