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Novas regras para o cheque especial passam a valer dia 1º de julho

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou as novas regras de funcionamento do cheque especial. A partir de 1º de julho, bancos vão oferecer uma porta de saída a clientes que usarem 15% do limite da conta por 30 dias e a adesão a essa nova operação mais barata não será obrigatória, como acontece com quem usa o rotativo do cartão de crédito. As medidas foram antecipadas no início de março pelo Estadão/Broadcast.

Segundo a Febraban, “as instituições irão oferecer proativamente a alternativa de parcelamento mais barata”. A oferta, porém, não será obrigatória, reforça a entidade. “A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias”, cita uma nota da entidade.

Os bancos também decidiram que irão alertar o consumidor quando entrar no cheque especial.

Clientes que não aderirem à operação de crédito proposta não sofrerão nenhum tipo de punição e o uso do limite da conta seguirá normalmente, segundo as fontes.

A adesão não obrigatória é diferente do adotada no cartão de crédito, onde o cliente que usar o rotativo por mais de 30 dias deve obrigatoriamente pagar a conta ou aderir a uma nova operação mais barata. Se não fizer nada no cartão, entra na lista de inadimplentes.

Durante as negociações sobre o novo modelo, bancos e o próprio BC chegaram ao entendimento de que o modelo ideal não deveria ser o de adesão obrigatória porque a solução aplicada ao rotativo sofreu críticas e questionamentos legais de entidades de defesa do consumidor e até do Ministério Público.

Explicação. Em entrevista para divulgar as novas regras, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, disse que a intenção da entidade é de acelerar a queda do juro cobrado hoje pelo sistema financeiro para o consumidor. Ele reconheceu que, hoje em dia, o valor cobrado de quem usa o limite da conta é elevado e culpou a inadimplência por esse fenômeno.

Ao anunciar a nova regra que prevê oferta de crédito mais barato ao cliente que usar 15% do limite do cheque especial por 30 dias, o presidente da Febraban disse esperar que as medidas ajudarão a “reforçar a tendência de queda dos spreads bancários”. Spread é a margem cobrada pelo banco do cliente para pagar custos e perdas da operação, impostos e o lucro da própria instituição. “Os juros serão mais baixos, mas não sei quanto vai cair porque essa é uma decisão de cada instituição”, disse, ao citar que o impacto poderá ser visto até no curto prazo.

Portugal citou que os juros ao consumidor têm acompanhado a redução da taxa Selic e caíram nos últimos meses. “Apesar dessas quedas, as taxas do cheque especial ainda são muito elevadas”, disse. Segundo o Banco Central, o juro médio praticado em fevereiro nessa linha de crédito foi de 324,1% ao ano.

Uma das razões é a inadimplência, explicou Portugal. “São as mesmas razões do spread. Os custos elevados de intermediação financeira no Brasil e a inadimplência no cheque especial é muito mais elevada que nos demais produtos”, citou o presidente. Dados do BC indicam que 13,6% dos clientes do cheque estavam inadimplentes em fevereiro. Em dezembro, o porcentual era de 16,2%. “Quando se compara à totalidade do crédito pessoa física, que tem inadimplência de 3,5%, temos uma taxa quatro vezes maior”, disse, ao lembrar que o calote no crédito consignado é ainda menor: por volta de 2%.

Questionado sobre o aumento do juro do cheque especial ao longo dos últimos anos, Portugal explicou que houve elevação da incidência de calote na operação. “A inadimplência era de 7% nos cinco maiores bancos e, se você olhar o juro em 2014, era de 150%. Houve aumento da inadimplência e esse é o principal responsável”, disse. Dados do BC mostram apenas a taxa de inadimplência agregada do setor financeiro – e não mostram o indicador por instituição financeira e linha específica. Pela métrica do BC, o calote no cheque especial oscilou de 11,7% em março daquele ano a até 14% em setembro de 2014.

A nova mecânica do cheque prevê que bancos oferecerão opção de crédito mais vantajosa “pro-ativamente e de maneira individualizada” ao cliente. A comunicação será feita sempre cinco dias úteis após o cliente passar a usar esse porcentual do limite – com piso em R$ 200. Se o cliente persistir no uso do limite do cheque especial, será comunicado a cada 30 dias. Portugal citou estatísticas que mostram que, na média, clientes que usam o limite do cheque especial normalmente tomam R$ 900 por período de 16 dias a cada mês.

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