Colaborando com a programação da IX Semana Estadual da Adoção, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta quinta-feira (25), no auditório da Casa, audiência pública com a temática “O amor diz sim!”. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o debate reuniu parlamentares, representantes de entidades que atuam em favor da causa, além de pais por adoção.
“Neste Dia Nacional da Adoção, buscamos, mais uma vez, conscientizar e esclarecer sociedade sobre esse processo, que resulta na formação de uma família e, acima de tudo, proporcionar a crianças e adolescentes o que eles mais sonham: um lar. Para adotar é preciso estar despido de preconceitos de raça, idade, sexo e condições de saúde das crianças e adolescentes, que neste momento sonham em ter a própria família”, disse Cristiane.
Na ocasião, a parlamentar lembrou a lei de sua autoria que trata sobre a entrega legal de crianças para a adoção. “É preciso informar e esclarecer que as genitoras não cometem crime ao doar seus filhos, crime é o abandono”, pontuou ela, destacando também outra lei de sua iniciativa, nº 11.323/2022, que cria a semana estadual da conscientização sobre o acolhimento familiar.
“Desde que abracei a causa, tenho conseguido acompanhar avanços nessa área. É gratificante poder contribuir com a causa e saber que faz a diferença na sociedade”, declarou.
Presente no debate, o professor universitário Allyson Carvalho deu o seu depoimento sobre o processo de adoção. Pai solo de José Ygor, de 1 ano, Allyson emocionou a todos ao relatar a relação com a criança. “O processo de decisão e atitude deve ser permeado por uma desconstrução da caricatura do que é a representação da adoção. A decisão posta muda qualquer tipo de julgamento e por isso é importante enfrentar seus medos. Romantizar não é um caminho leal para nenhuma das partes. A possibilidade de constituição familiar vai muito além do que socialmente foi edificado e cristalizado”, expôs.
O relato foi apoiado na oportunidade pelo juiz da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, José Dantas. Segundo o magistrado, a Semana da Adoção é uma oportunidade justamente “para discutir o tema e quebrar tabus, despertando o olhar daqueles que ainda desconhecem o assunto e as ações da Justiça”, ponderou ele.
Sobre os trâmites para o processo de adoção, o juiz esclareceu que “ainda há morosidade na Justiça, mas trabalhamos para que o processo seja muito mais célere e, dentro dessa perspectiva, temos uma nova ferramenta, o ‘Busca Ativa’, para facilitar a adoção de crianças e adolescentes que não têm o perfil desejado pelos pretendentes e assim garantir o direito à família. A nossa missão é dar uma criança para uma família e uma família para uma criança”, finalizou.
Para a promotora de Justiça da Comarca de Natal, Mariana Rebello, o tempo de espera para o processo de adoção é de fato longo, mas o maior desafio, segundo ela, continua sendo o perfil da criança desejada pelos pretendentes à adoção. “É por isso que, mesmo tendo uma procura maior que a oferta, o número não fecha. Por que não ampliar um pouco mais esses critérios de escolha?”, indagou a promotora.
Representando a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), a coordenadora da Unidade de Acolhimento Institucional II, Camila Paiva, falou sobre as ações desempenhadas pela unidade. “Temos a missão de acolher, proteger e promover um trabalho psicossocial junto às crianças e adolescentes que ali chegam, mas por mais que façamos o nosso melhor, o que eles precisam é de um lar”, avaliou.
Ainda durante a audiência, a psicóloga da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, Lícia Tavares, apresentou dados sobre o Cadastro Nacional de Adoção e Acolhimento. De acordo com os números, foram registradas 155 adoções no Rio Grande do Norte entre os anos de 2019 e 2023. Atualmente há 246 crianças e adolescentes em acolhimento; 30 disponíveis; 45 em processo de adoção; 6 no sistema Busca Ativa; e 400 pretendentes disponíveis.
Outros depoimentos e falas foram registrados durante a audiência pública, à exemplo do presidente da ONG Acalanto Natal, Marcelo Cristo, e da psicóloga da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, Ana Andrea Moor, entre outros.
