Oposição critica retrovisor do Governo do RN no passado

A Assembleia Legislativa abriu os trabalhos com a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), a sexta desde que assumiu o Executivo em 2019. A expectativa dos deputados, de oposição e situação, é quanto o cumprimento das metas apontadas pela chefe do Executivo.

Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato “marca a harmonia que existe entre todos os poderes” no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em “sintonia” do Executivo, Legislativo e Judiciário “é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN”.

A governadora disse que “2023 foi um ano desafiador” por conta dos os ataques criminosos e as dificuldades financeiras. “Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos”, disse Fátima.

Para o deputado Nelter Queiroz (PSDB) essa foi “a sexta mensagem da governadora Fátima Bezerra que ouvimos e realmente, infelizmente, agora com o diferencial, é a segunda com o governo federal ao lado dela, e vejo que as coisas não avançaram, particularmente em nada”.

Em resumo, Nelter Queiroz disse que “a gente vai ter que continuar sonhando, e se sonhando, sem colocar em prática e resolver os problemas de infraestrutura, da saúde, de tudo, que, infelizmente, o Estado realmente continua, na minha opinião, falido. Essa é a realidade que a população está vendo, e nós estamos vendo também”.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) achou muito frustrante a mensagem da Governadora. Incrível que uma gestora que já está no sexto ano de governo continue colocando a culpa do seu fracasso no Governo Federal anterior e em governos estaduais passados“. “Fátima foi eleita para resolver os problemas do Estado, já está há cinco anos no Governo e continua com a narrativa de olhar pelo retrovisor”, criticou L. Eduardo.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) afirmou que “está muito preocupado”, porque a governadora do Estado esteve outras vezes lendo as mensagens anuais, “e tudo o que foi dito aqui não está cumprindo”.

Primeiro, exemplificou Tomba Farias, “colocou-se R$ 15 milhões para tapar buraco, passou para 20, passou para 50 e não foi executado nada. As cirurgias relativas iam ser resolvidas e também não foram resolvidas”.
Farias acrescenta que fica preocupado, porque “o orçamento que a gente tem preparado para o governo do Estado, não é executado”.

Por exemplo, segundo Farias, esse ano pela primeira vez nós entregamos o orçamento, aprovado por unanimidade. Então não há o que ser discutido. O governo tem que se preparar para executar o orçamento”.

O deputado Coronel Azevedo (PL) criticou o fato de Fátima Bezerra ter entrado para o sexto ano de mandato, “e seguir falando em herança maldita, quinto ano do governo, desgoverno do PT no Grande, o Rio Grande do Norte tem alguma ação dela que seja eficaz? Infelizmente, de fato, colocou o Estado na pior posição da educação, na lanterninha da educação nacional. As estradas estão totalmente esburacadas. Ela faz mais um anúncio, mais um discurso. Ela repete as narrativas, as falácias de um governo que nunca executou nada”.

Líder do governo, o deputado Francisco do PT, avalia que a leitura da mensagem anual “é momento de prestação de contas de ações que estão concluídas ou em andamento em nosso Estado”. Em síntese, segundo Francisco do PT, a mensagem foi “reflexo deste novo momento das relações institucionais e republicanas entre nosso Estado e o governo do presidente Lula”.

O deputado George Soares (PV) achou que a mensagem governamental foi “muito contundente sobre a situação do estado, mas com muitas ações em prol da nossa população”.

Soares considerou “muito importante a parceria com o governo federal, onde as obras do PAC2 irão estruturar o nosso estado”. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) opinou que a mensagem anual da governadora “!trouxe balanço positivo e expectativas de mais investimentos estruturantes”.

Para Fernandes, a mensagem “traz boas perspectivas, principalmente no que diz respeito ao programa de investimentos – o PEF – aonde um percentual vai estruturar nossas RNs, principalmente as que dão acesso às praias em atenção ao turismo, além de nos tranquilizar com relação ao PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, que gerava desconfiança aqui na Assembleia, mas que a governadora garantiu que recursos já estão assegurados para atuar no enfrentamento da crise hídrica, com a construção de adutoras”.

“Considero importante que essa casa legislativa se unifique nas votações dos grandes temas de interesse do estado, independente das posições políticas”, disse Fernandes.

O deputado Taveira Júnior (União Brasil) declarou que “todo o povo potiguar anseia por um ano de trabalho e de comprometimento da gestão estadual. Nosso mandato, inclusive, tem se colocado à disposição das pautas que promovam o crescimento do Rio Grande do Norte, a exemplo das obras do Novo PAC, anunciado pela governadora. Seguiremos fiscalizando e contribuindo. Esse é nosso papel”.

O deputado Neilton Diógenes (PP) disse que o seu mandato “estar a tento a todas as ações destacadas pela governadora”, em especial as obras hídricas e duplicação da BR-304 e melhorias das estradas estaduais.

“Gosto sempre de ser otimista e me dispor a ajudar da melhor forma possível para que o nosso Estado possa se desenvolver a cada dia. Entendo que existem m limitações financeiras, questões políticas que sempre estão em discussão, mas de um modo geral a minha motivação é de poder ajudar a buscar soluções, projetos que melhorem a vida dos potiguares”, concluiu.

A deputada Isolda Dantas (PT) destaca dois pontos muito importantes que a governadora trouxe: “a prioridade para o tema das estradas, está garantido e será iniciado, nos próximos meses, a recuperação da nossa malha viária das nossas RNs e a prioridade da prioridade, a duplicação da BR-304, que foi uma conquista da governadora junto ao presidente Lula”.

Fátima aposta em verba federal e parceria privada

Governadora do RN, Fátima Bezerra, abriu o ano legislativo – Foto: Eduardo Maia

Durante a leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) apontou suas apostas para os três últimos anos de mandato, a partir de ações apoiadas pelo governo federal e até da iniciativa privada.

Primeiro, a governadora cita os investimento do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, no qual o Governo do RN foi contemplado com R$ 45 bilhões duplicação da BR 304, conclusão da Reta Tabajara, a ser entregue até março e a federalização da rodovia 226, bem como conclusão da Transposição das águas do Rio São Francisco – Ramal do Apodi, que deverá ser entregue no segundo semestre de 2025 e Barragem Oiticica, que será entregue em julho; o Sistema Adutor do Seridó, também em processo avançado de construção; a Barragem do Agreste e Barragem Poço de Varas; a construção do novo Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia; a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; os projetos da Infovia Potiguar; e o Porto-Indústria Verde.

Outro fato é a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 1,6 bilhão a ser destinado ao Estado em quatro parcelas, cuja primeira já foi contratada ao Banco do Brasil, sendo que R$ 427 milhões serão aplicados na recuperação das estradas. A governadora destacou, ainda, que o Programa Governo Cidadão, no qual executou-se 100% das metas, já está acordado outro empréstimo de R$ 900 milhões com o Banco Mundial.

“Isso é particularmente importante, porque quando assumimos, no primeiro governo, encontramos o programa com graves problemas na sua execução e apenas 23% das metas cumpridas”, disse Fátima Bezerra.
Outro fato relevante para a modernização e o desenvolvimento sustentável do Estado, segundo a governadora, foi a aprovação na Assembleia da nova Lei de Parcerias Público Privadas (PPP), que traz segurança jurídica e possibilita atrair investimentos essenciais para impulsionar a economia do RN.

“A PPP da CAERN é a primeira com base no novo marco legal. A expectativa é a de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos. Isso levará a ampliação ou instalação de saneamento em 48 municípios potiguares”, informou.
Outro destaque é o incentivo ao desenvolvimento de novas fontes de energia limpa, além das já consolidadas no mercado, o hidrogênio verde, da amônia verde e da energia eólica offshore.

“Encaminhamos para esta Casa, no final do ano passado, o primeiro marco legal do país voltado para hidrogênio verde e para a indústria Verde. Essa nova lei irá trazer segurança técnica, jurídica, ambiental e econômica para o desenvolvimento dessa nova fonte energética em nosso território”.

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