Governo acena com concessões antes de votar reforma da Previdência

Uma das medidas em discussão é parcelar dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

POR BÁRBARA NASCIMENTO – O Globo

Após a votação da reforma trabalhista, o governo deve se articular nessa próxima semana e fazer concessões à base com a intenção de angariar mais votos para a reforma da Previdência. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), são necessários 308 votos. Entre as medidas discutidas está a permissão para parcelamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que equivale a uma contribuição previdenciária paga por produtores a trabalhadores rurais.

Muitos produtores deixaram de contribuir para o fundo com base em uma decisão liminar de 2011, que questionava a constitucionalidade da cobrança. Há cerca de um mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança é constitucional e que os produtores têm que pagar o passivo desses anos, estimado em R$ 10 bilhões.

A questão foi alvo de reunião na última semana com a Frente Parlamentar da Agropecuária, a confederação que representa o setor e as equipes política e econômica do governo. As discussões foram acaloradas e um dos deputados da frente deixou claro que este não é o momento de comprar uma briga desnecessária com os parlamentares e que o ideal seria uma solução política para o assunto, e não econômica.

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Juiz federal autoriza empresas aéreas a cobrarem para despachar bagagem

Resolução da Anac permitindo a cobrança estava suspensa desde março por liminar

POR ANDRÉ DE SOUZA – O Globo

O juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, revogou a decisão que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada. Ele aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A norma autorizando a cobrança começaria a vigorar em 14 de março deste ano, mas um juiz federal de São Paulo suspendeu essa parte do texto, mantendo as antigas regras.

O juiz federal do Ceará argumentou que a desregulamentação da franquia de bagagem não é uma violação dos direitos do consumidor. Ele argumentou inclusive que a resolução da Anac poderá levar ao barateamento das passagens áreas. Destacou ainda que as empresas buscam lucro e, de uma forma ou de outra, têm de repassar seus custos nos preços da passagem. Sem a resolução da Anac, diz o juiz, as empresas acabam onerando quem leva pouca ou nenhuma bagagem, em detrimento dos passageiros que carregam várias malas.

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Moro confisca 26 bens do cofre de Lula e manda devolver à Presidência

Os objetos estão armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro autorizou a Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União 26 bens do cofre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os objetos estão armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato. Na ocasião, Lula se referiu aos objetos como “tralhas”.

Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro considerou que um acervo de 21 bens deve ser restituído em favor da União.

“Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, anotou Moro.

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Ex-presidente do INSS ligado a Garibaldi é alvo de busca e apreensão

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Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra suspeitos de operar recebimento de propina em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, revelou à PGR ter repassado, em 11 anos, R$ 100 milhões em propina aos peemedebistas. O dinheiro, supostamente oriundo de contratos da estatal, teria sido pago em espécie e por meio de doações oficiais.

Machado contou que Garibaldi, em eleições, sempre o procurava solicitando recursos. O último encontro, de acordo com ele, se deu em 2014, quando o senador era ministro da Previdência. Machado disse ter viabilizado R$ 700 mil para o congressista por meio de contribuições de empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro.

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Sindicatos devem arcar com prejuízo, diz Doria

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Durante greve na última sexta-feira, atos de vandalismo ocorreram em São Paulo; sindicatos não concordam com decisão de cobrar prejuízo

Matheus Mans e Luciana Dyniewick , O Estado de S.Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou ontem que os sindicatos que participaram da organização da greve geral na cidade, na última sexta-feira, terão de pagar pelos prejuízos causados no mobiliário urbano. “Vamos cobrar todos os sindicatos”, disse o prefeito durante evento do programa Cidade Linda. “Eles irão dividir a conta do prejuízo que deram à cidade.”

Ao Estado, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou que informações sobre o tamanho dos danos estão sendo levantadas e que apura ainda quais são os movimentos envolvidos na quebra de semáforos, pontos de ônibus e outros objetos em vias públicas da cidade para que seja feita a cobrança. “Os subprefeitos da cidade já estão avisados que precisam calcular os prejuízos em seus bairros”, afirmou o político.

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Problema do Funrural é complexo e não pode ser resolvido por MP, diz Maggi

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, avaliou neste sábado, 29, que uma saída resolver o problema Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pode não passar pela edição de uma Medida Provisória (MP), diante da complexidade do assunto.

Ele lembrou que a decisão de março do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois impactos aos produtores: o retorno da cobrança do tributo sobre a receita bruta de agricultores e pecuaristas – uma alíquota de 2,3% para pessoa física e 2,6% para jurídica – e ainda a geração de um passivo estimado em R$ 10 bilhões do tributo não recolhido nos últimos cinco anos.

“Conversei com o presidente (Michel Temer) esta semana e a tendência era essa (a edição de uma MP). Mas me parece que o problema não é tão simples e fazer MP para resolver esse assunto deixariam umas pendências”, disse o ministro em entrevista após a abertura da ExpoZebu, em Uberaba (MG).

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Votação de proposta indica apoio ‘oculto’ à Previdência

Câmara dos Deputados

O placar da reforma trabalhista mostra que o governo tem hoje uma margem de, pelo menos, 191 deputados para negociar o voto a favor da reforma da Previdência, aponta levantamento do Broadcast Político em parceria com o Estadão Dados.

Esses parlamentares estão entre os 296 que votaram a favor das mudanças na CLT e os 39 que se ausentaram da votação, mas se declaram indecisos ou não querem responder ao Placar da Previdência do Estado sobre a reforma previdenciária.

A maioria desses “potenciais votos” está em partidos do chamado núcleo duro do governo, à frente de importantes ministérios. O PMDB, do presidente Michel Temer, tem 33 deputados nesse perfil. Já o PSDB, um dos principais aliados do governo, tem 24 desses votos. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Ação da PF mira advogado de Renan e aliados de Jucá, Sarney e Garibaldi

Foram expedidos 10 mandados para serem cumpridos em Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal., todos de busca e apreensão. Não houve prisões.

Por Bela Megale – Folha de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (28) a Satélites 2, segunda fase da operação que mira pessoas relacionadas a políticos que estão sob investigação no âmbito da Lava Jato.

Entre os alvos está o advogado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Bruno Mendes, que já foi assessor parlamentar do alagoano

Também foram alvos uma ex-assessora do gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um assessor do ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e um antigo chefe de gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Outras pessoas ligadas ao PMDB nesses Estados também foram alvo da operação.

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