Presentes que Lula ganhou de chefes de Estado são da União, decide Justiça

A Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar em ação ajuizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual pretendia a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a incorporação ao patrimônio da União de presentes que ele recebeu de chefes de Estado em visitas oficiais, quando no exercício do mandato presidencial.

A decisão é do juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo – Processo n.º 5001104-15.2017.403.6114

Entre outros argumentos, o ex-presidente apontou a ‘decadência (perda) do direito de rever atos administrativos de incorporação dos bens ao seu patrimônio privado’ – tendo em vista o transcurso de mais de cinco anos entre tais ocorrências e a decisão do TCU, segundo O Estado de São Paulo.

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Reitores e secretários de Estado buscam soluções contra a violência

Reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), e do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP), discutiram na última quarta-feira, 17, o Plano de Ação de Direitos humanos e Segurança das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado.

A preocupação com o volume da violência dentro dos ambientes acadêmicos em Natal, Santa Cruz, Mossoró e Angicos, cidades onde assaltos e roubos são mais constantes dentro das IES, fez o Fórum comprometer-se a dar sugestões e alternativas para o Governo do Estado reconfigurar as políticas públicas voltadas para esse setor.

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Dono da JBS emprestou conta nos EUA para Vaccari movimentar dinheiro

Ex-tesoureiro do PT, preso pela Lava Jato desde abril de 2015, usou conta de empresa de Joesley Batista, a Okinawa Investments, para receber valores e fazer pagamentos junto com filho de Gushiken, o guru da comunicação de Lula

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou em sua delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato que emprestou uma conta nos Estados Unidos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto movimentar dinheiro. O petista, preso em Curitiba, desde abril de 2015, controlava essas movimentações junto com um filho do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, guru da comunicação do ex-presidente Lula.

“Um dia o João me abordou e disse ‘olha, volta e meio eu tenho pagamentos a receber no exterior e não tenho para onde mandar. Você não quer receber esse dinheiro e ficar com você e o dia que eu precisar você fazer pagamentos para mim”, contou Joesley, aos investigadores da Lava Jato. “Eu falei ‘uai João, como é que funciona esse negócio?’.”

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PSB decide se permanece no governo neste sábado

Fernando Bezerra Coelho

Líder do partido no Senado fala em ‘cautela e prudência’ a partir de novas revelações contra o presidente Temer

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

O líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra (PE), avaliou que o pronunciamento do presidente Michel Temer na quinta-feira, 18, foi “positivo”, porém as novas informações reveladas nesta sexta-feira, 19, com a quebra de sigilo da delação da JBS, precisam ser analisadas com “cautela e prudência” pelo partido. O partido detém um ministério no governo, o de Minas e Energia.

Bezerra disse que a reunião da bancada no Senado para discutir a permanência da legenda na base aliada do governo está mantida para a próxima segunda-feira, 22. Ele ponderou que os parlamentares querem ter todas as informações antes de tomar uma decisão.

“Tem de se refletir sobre todo conjunto. Ontem (quinta, 18) tínhamos parte das informações, hoje (sexta, 19) temos novas informações, temos que refletir sobre isso e fazer esclarecimento.”

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Temer é investigado por organização criminosa, corrupção e obstrução

Temer em Brasília nesta sexta - Nilton Fukuda/Estadão

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), será investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de três crimes: corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa.

Os detalhes do pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral (PGR) da República e autorizado pelo ministro do STF Edson Fachin contra Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi revelado nesta sexta-feira, 19.

A investigação havia sido autorizada pelo ministro Fachin no dia 2 de maio mas estava sob sigilo até esta quinta-feira (18). Só ganhou publicidade após a Polícia Federal realizar busca e apreensão em diversos locais para trazer mais elementos à investigação contra Temer, Aécio e Rocha Loures na quinta-feira. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Joesley diz que ‘comprou’ cinco deputados para votarem contra impeachment de Dilma

Delator da JBS relatou à Procuradoria-Geral da República que atuou com deputado João Bacelar (PR-BA) para cooptar parlamentares ao custo de R$ 3 milhões cada

O dono da JBS, Joesley Batista, disse, em delação premiada, que atuou juntamente com o deputado João Bacelar (PR-BA) na compra de cinco deputados federais, ao custo de R$ 3 milhões cada um, para votarem contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo Joesley, no dia 9 de abril de 2016, um sábado, uma semana antes da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, ele se reuniu com Bacelar. Na ocasião, segundo o delator da JBS, Bacelar disse que ‘tinha conseguido convencer 30 deputados a votarem a favor de Dilma em troca de R$ 5 milhões cada um’.

Joesley, no entanto, diz ter concordado com a ‘compra’ de apenas 5 deputados no valor total de R$ 15 milhões divididos em parcelas.

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FMI decide não revisar projeções econômicas para o Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está monitorando a situação política nacional e, por enquanto, não vai alterar as projeções econômicas para o Brasil. A afirmação é de Alejandro Werner, diretor do departamento do Hemisfério Ocidental do FMI. O órgão projeta, desde novembro passado, alta de 0, 2% no PIB neste ano, e de 1, 7% em 2018.

— Ainda é muito cedo para traçar um cenário — afirmou Werner em entrevista coletiva na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, após apresentar uma extenso documento sobre as perspectivas econômicas para América Latina e Caribe.

Werner frisou a importância de o Brasil “manter foco nas reformas”, sobretudo a da Previdência. As informações são de O Globo.

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Maia já discute com técnicos legislativos sobre eleições indiretas

rodrigo maia

Antes mesmo da renúncia ou cassação do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a fazer consultas a sobre as regras para eleições indiretas para presidente da República. Desde essa quinta-feira (18), o parlamentar fluminense se reúne com técnicos legislativos da Casa para estudar as leis existente sobre o tema e ver a possibilidade de “ajustes” nessa legislação.

Nesta quinta e nesta sexta-feira, 19, Maia se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha, e outro técnico legislativo. Nas conversas, abordaram a legislação sobre eleições indiretas. Parlamentares da base aliada que passaram pela casa de Maia também conversaram com os técnicos sobre o assunto. As informações são da Agência Estado.

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