Janot pede ao STF que afaste Gilmar Mendes do caso Eike

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo.

O PGR questiona a isenção de Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalhar no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista. O empresário, que foi preso em janeiro em um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi solto no mês passado por decisão monocrática do ministro do STF.

“Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios”, escreveu Janot, no pedido. As informações são da revista Veja.

Ministério Público apura inexistência de prisão especial no sistema prisional do RN

No RN, presos que têm direito à prisão especial ficam no quartel da PM, em Natal (Foto: Carlos Lima/Inter TV Cabugi)

O  Estadual instaurou inquérito civil para apurar a inexistência de prisão especial no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A portaria, assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, foi publicada no Diário Oficial do Estado. O objetivo do inquérito é “analisar” melhor a situação da falta de prisão especial no estado.

De acordo com a publicação, o “sistema prisional estadual não dispõe de prisão especial, o que leva ao encarceramento de presos civis em quartéis da Polícia Militar sem estrutura adequada para tanto”. Do G1 RN.

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Lula cresce porque é em parte perseguido, diz Ciro Gomes

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 16.09.2015. Ciro Gomes se filia ao PDT em ato na sede do partido com liderança partidárias. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta segunda-feira (8) que as intenções de voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência cresceram por que o petista é “em parte um perseguido político”.

“A população brasileira está achando, parte importante dela, que ele é um perseguido político. E em parte é mesmo. E o povo brasileiro odeia perseguição. E o Lula é campeão de entender a psicologia popular e está assumindo esse lugar”, afirmou Ciro, também pré-candidato pelo PDT, após palestra promovida pela Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instado a comentar o que ele não considera injustiça, afirmou: “Você escreve”.

Lula é alvo de cinco ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e vai depor nesta quarta-feira (10) ao juiz Sérgio Moro como réu. Apesar dos processos, as intenções de voto no petista subiram de acordo com a última pesquisa Datafolha.

Ciro fez críticas ao ex-presidente em sua palestra a universitários. Afirmou que o petista integra o que chamou de “sindicato de políticos” que agem pelo “fim da Lava Jato”, mencionando como membros do “grupo” o senador Renan Calheiro (PMDB-AL) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da Folha de São Paulo.

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Brasil deixa de arrecadar R$ 140 bilhões por corrupção e crise, diz TCU

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O TCU (Tribunal de Contas da União) estimou quanto o país deixou de arrecadar por causa da recessão e da corrupção em 2015 e 2016: R$ 140 bilhões, na soma.

O cálculo é uma atualização de uma equação desenvolvida pela Fiesp em 2011, que leva em conta percepção de corrupção, redução da eficiência do gasto público e desestímulo a investimentos.

“Com a falta de governança e a corrupção, há perda de credibilidade, os investimentos caem e o país deixa de crescer e arrecadar. Fizemos uma conta em termos de tributos desse valor”, afirma o ministro Augusto Nardes. As informações são da coluna Mercado Aberto, da Folha de São Paulo

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Governo libera R$1,6 mil em convênios para Projetos Pilotos de Fruticultura

O Governador Robinson Faria esteve em Mossoró no dia 18 de março para celebrar os convênios dos Projetos Pilotos de Fruticultura Irrigada com a Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró (COOAFAM) e com a Associação Terra Prometida. Agora o Governo fez o repasse de R$ 938 mil para COOAFAM e R$ 740 mil para Terra Prometida. Esta é mais uma ação efetiva de incremento à fruticultura que foi estabelecida pelo Estado.

 “O Governador Robinson quer celeridade, os pequenos agricultores também, passada a etapa dos estudos de viabilidade econômica e visitas de especialistas do Banco Mundial, da FAO e dos técnicos do Estado, vamos iniciar a etapa de acompanhamento das obras e compra de equipamentos”, explica Vagner Araújo, Secretário de Gestão e Metas.

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Instituto registra 26 homicídios no fim de semana no RN

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Vinte e seis pessoas foram mortas no Rio Grande do Norte somente neste final de semana, segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO). Segundo o observatório,865 pessoas já foram assassinadas no estado em 2017.

Seis desses casos aconteceram em Natal. Três em Afonso Bezerra e outros três em Touros. Ceará-Mirim, Extremoz e Macaíba registraram dois homicídios cada. Os municípios que registraram um caso cada foram: Alto do Rodrigues, Canguaretama, João Câmara, Mossoró, Parnamirim, São José de Mipibu, Taipu e Tangará.

Os dias mais violentos foram, respectivamente, Domingo com 12 ocorrências, seguido da Sexta-Feira e do Sábado com 7 homicídios em cada dia.

Ex-tesoureiro do PT controlava propina obra a obra, diz empresário

O empresário Ricardo Pessoa confirmou nesta segunda-feira o pagamento de propina da diretoria de Serviços da Petrobras a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, a pedido de Renato Duque, então diretor da área. O empresário prestou depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Segundo o empresário, a discussão dos percentuais e da divisão de pagamentos ocorria depois que as empreiteiras e consórcios haviam assinado contrato com a Petrobras.

— Estamos instados a colaborar, éramos cobrados — afirmou Pessoa, que detalhou posteriormente no depoimento: — Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari, no meu escritório da UTC em São Paulo e fazia praticamente uma planilha, um controle obra a obra.

O empresário disse que o pagamento da propina era feito na forma de doação eleitoral para o Diretório Nacional do partido. As informações são de O Globo.

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Juiz suspende prazo para Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões

Eike Batista

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu suspender o prazo para o empresário Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões, que venceria nesta terça-feira (9). O fundador do grupo X teria que entregar esse valor até a data ou voltaria para a prisão preventiva. Ele está em domiciliar desde 30 de abril.

“O prazo foi suspenso para verificação de que há um montante bloqueado em excesso em outros processos que Eike responde na 3 ª Vara Federal Criminal. A ideia é pedir que eles sejam transferidos para a 7.ª Vara Federal”, afirmou Fernando Martins, advogado de Eike. O valor em excesso seria de R$ 78 milhões, o que cobriria a fiança de R$ 52 milhões.

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