Só 3 governadores correm risco de se tornar réus no STJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 3, se mantém a regra que impede governadores de se tornarem réus em ações penais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Pelo entendimento atual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só pode receber uma denúncia contra chefe de Executivo estadual após aval de dois terços dos deputados.

Caso a regra seja mantida, apenas 3 dos 9 governadores alvo de pedido de inquérito com base nas delações da Odebrecht correm algum risco de serem investigados na Lava Jato, pois não têm o apoio necessário de suas bases. São eles Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Larissa apela para que Governo do Estado mantenha diálogo com o Sinte

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Ano após ano os trabalhadores e trabalhadoras em educação têm dificuldade de conseguir avanços em relação aos pleitos que apresentam ao Governo. É comum que essa dificuldade acarrete greves, paradas de advertência, dentre outras medidas legitimamente adotadas pela categoria.

Pensando nisso, a deputada Larissa Rosado (PSB), solicitou  ao Governo do Estado que seja estabelecido um canal de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), com vistas à negociação da Campanha Salarial 2017, de forma a evitar desgaste da classe e/ou medidas como paralisação de atividades dos profissionais.

“É urgente que se estabeleça diálogo formal e permanente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, ouvindo suas demandas e apresentando, de forma clara e transparente, o que se pode e quando se pode atender, numa permanente troca de informações e dentro de um cronograma possível ao estado e que atenda às demandas apresentadas”, afirma Larissa Rosado.

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Relator cede, e policiais legislativos terão regra diferenciada na reforma

BRASILIA, DF, BRASIL, 16-06-2015, 17h00: Funcionários da Petrobras que protestavam na galeria do plenário do senado federal são retirados à força pela segurança da casa. Eles vieram acompanhar uma votação que deve ocorrer no senado que altera as regras de partilha do pré-sal. Pelo menos dois foram presos e a polícia legislativa usou cassetetes e técnicas de imobilização para retirar os manifestantes do congresso. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Pouco antes do início da votação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial, nesta quarta-feira (3), o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai anunciar a inclusão de uma nova categoria a ser contemplada pelas novas regras.

Os policiais legislativos serão enquadrados na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos para se aposentar.

Da forma como está o relatório de Oliveira Maia até agora, os policiais legislativos estão nas mesmas regras dos demais servidores públicos: exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 25 anos.

O governo admite que o impacto do benefício para os policiais legislativos é mínimo, mas não gostou de saber que a Previdência ainda vai mudar. Juntos, Câmara e Senado têm cerca de 500 policiais.

O entendimento é que a alteração abre brecha para que outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da receita, também pleiteiem mudanças que os favoreçam. As informações são da Folha de São Paulo.

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Prazo para renovação dos contratos do Fies é prorrogado pelo MEC

Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de maio o prazo de renovação dos contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017. A mudança foi publicada em portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).

Segundo a pasta, o aditamento teve início em 16 de janeiro, logo após as instituições de ensino superior privadas inserirem os dados cadastrais do aluno no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O MEC diz que a expectativa é renovar cerca de 1,3 milhão de contratos.

A renovação é feita pelo site http://sisfies.mec.gov.br/

Robinson é investigado sobre possível nomeação de ‘servidores fantasmas’

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Thyago Macedo)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), está sendo investigado sob a suspeita de nomear supostos ‘servidores fantasmas’ quando presidente da Assembleia Legislativa do estado, segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Testemunhas foram intimadas e devem prestar esclarecimentos já nesta quarta-feira (3) na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O objetivo do inquérito, segundo o MP, é apurar a prática de improbidade administrativa. Robinson foi presidente da Assembleia de 2003 a 2010.

A investigação corre em sigilo.

As testemunhas foram intimadas pela promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, assessora do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima.

MEC apura fraude em curso de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) determinou a abertura de sindicância para apurar suspeita de fraude na seleção de uma instituição privada para oferecer curso de Medicina na Bahia, por meio do Programa Mais Médicos, durante o governo de Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada pelo ministro Mendonça Filho, após o Estado questionar a pasta sobre possível troca de pareceres na concorrência para Guanambi, a 800 quilômetros de Salvador.

A substituição, denunciada à reportagem por uma fonte que trabalha no MEC, teria alterado a classificação das participantes, beneficiando uma entidade do ex-ministro do Turismo Walfrido Mares Guia. A estimativa é de que, em pleno funcionamento, um curso desses renda ao menos R$ 26 milhões/ano.

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Souza Cruz quer tirar advertência de cigarros

PRODUÇÃO CIGARROS

A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo por tornar o produto menos atraente para os jovens e para motivar os fumantes a procurarem ajuda para tratar a dependência.

Na ação, a Souza Cruz argumenta que as advertências sobre os riscos provocados pelo cigarro já estão presentes na parte posterior e nas laterais da embalagem, que a sociedade brasileira está consciente sobre os riscos associados ao cigarro e, ainda, que nenhuma outra indústria nacional fabricante de produtos de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições tão pesadas. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a empresa.

“O problema não é a falta de informação”, completa a fabricante, na ação, que foi distribuída para a 7.ª Vara Federal do Distrito Federal. No pedido formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz chega a fazer uma simulação sobre como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes. As informações são da Agência Estado.

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FHC diz que ascensão de Bolsonaro deve ter limite em 2018

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Ao comentar a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ao GLOBO que torce para que as intenções de voto no deputado federal Jair Bolsonaro tenham um teto, que possa inviabilizar uma eventual vitória sua numa eleição presidencial.

No levantamento, os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin caíram na preferência dos eleitores enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) melhoraram o desempenho na corrida presidencial de 2018.

– Claro que preocupa. Bolsonaro vai ter um limite, eu espero – afirma o tucano, questionado sobre a rejeição a Alckmin e Aécio — disse FHC. As informações são de O Globo.

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