O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que a Igreja Universal do Reino de Deus pague R$ 8 mil de indenização a uma idosa agredida por um pastor durante uma sessão de descarrego. A Quarta Turma do STJ acompanhou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que deu razão à fiel Ana Jorge Siqueira.

Na ação, a mulher relatou que foi induzida pelo pastor a se submeter a sessões de exorcismo para “expulsar demônios” de seu corpo e curá-la dos males físicos e psicológicos que a tomavam naquele momento, em 2011.

Mas Ana acionou a Justiça ao sentir apenas “vergonha, revolta, indignação e depressão” depois do decarrego. Durante o ritual, ela relatou, o pastou agiu de modo agressivo, com movimentos bruscos, e chegou a atirá-la no chão. A idosa ainda acusou o religioso de não prestar assistência ao perceber o estado de fragilidade dela após a queda.

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta quarta-feira 3 o projeto de lei 7036, do deputado federal Fábio Faria (PSD), de combate à pedofilia e ao uso de drogas no Brasil. A proposta obriga companhias aéreas e cinemas a exibirem filmetes educativos e de conscientização, sob pena de multa.

O autor da proposta ressalta que não haverá dificuldade de cumprimento da lei, pois tanto as companhias quanto os exibidores de cinema possuem equipamentos necessários à veiculação dos vídeos. A produção ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado em três comissões e agora segue para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira 3 o relatório do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) à Medida Provisória (MPV) 762/2016, que trata da prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias, cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste.

O relatório prevê a extensão do prazo de não incidência sobre o frete até 2022, dá nova redação a norma do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e estabelece critérios da destinação de mercadoria que saem e chegam nessas regiões.

Previsão inicial era de que o senador retornasse ao Senado na última quarta-feira

Por Maria Lima – O Globo

Com previsão inicial de retorno ao Senado para a última quarta-feira, o boletim médico divulgado pela assessoria de Eunício Oliveira (PMDB-CE) na tarde desta quinta afirma que o senador segue internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, sem data de alta médica. Segundo interlocutores de Eunício, a licença foi estendida a pedido da esposa do presidente do Senado, Mônica Oliveira.

“O paciente Eunício Oliveira foi internado no último domingo, 30 de abril, no Hospital Sírio-Libanês, para avaliação clínica e exames complementares. O paciente segue internado, em avaliação clínica”, diz o boletim assinado pela equipe médica que atende a Eunício no Sírio.

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD). Eles são acusados de compra de voto na eleição de 2014. Ainda cabe recurso dentro do próprio TSE e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas a decisão tem efeito imediato. O tribunal também determinou que sejam realizadas eleições diretas para que a população escolha o novo governador. Por enquanto, assume o posto o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD).

O julgamento começou em 23 de março, quando o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, votou pela absolvição. Ele aceitou um recurso do governador e do vice contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas que havia cassado os mandatos. As informações são de O Globo.

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O deputado José Adécio esteve, na tarde dessa quarta-feira(03), com o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel André Azevedo, para mais uma conversa sobre a insegurança na cidade de Pedro Avelino.

José Adécio tem como uma das suas bandeiras a questão da segurança pública e tem demonstrado, nos últimos anos, grande preocupação com a onda de criminalidade que assola o Estado, principalmente o interior, que tornou-se alvo de assaltantes, traficantes de drogas e assassinos.

Sua cidade natal, Pedro Avelino, onde começou a vida pública como prefeito, há 41 anos, sofre, além das explosões de agências bancárias, com roubo de gado (bovino, caprino e ovino), tráfico de drogas e tiroteios em via pública.

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Depois de ter sua nomeação para a diretoria de coordenação revogada pelo presidente Michel Temer, Ramiro Wahrhaftig foi nomeado para um cargo de assessoria em Itaipu com salário de cerca de R$ 20 mil. A nomeação anterior foi cancelada após O GLOBO revelar que ela feria a Lei das Estatais pelo fato de Ramiro ter sido dirigente do PSD do Paraná até maio de 2016.

A Lei das Estatais veda a nomeação para o Conselho de Administração e Diretoria de quem ocupou cargo de direção partidária nos 36 meses que antecedem a nomeação. A legislação não trata de cargos de assessoria.

Ramiro foi indicado para a diretoria pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Mesmo após O GLOBO revelar o conflito com a Lei das Estatais, a nomeação foi publicada e a posse chegou a ser marcada. Somente no dia 24, três dias antes da posse, a nomeação foi anulada por Temer. As informações são de O Globo.

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O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) encaminhou na manhã desta quinta-feira projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos do decreto 9.042 de 2 de maio, publicado ontem pelo governo federal, que altera as regras para calcular os preços do petróleo para serem usados no pagamento de royalties sobre a produção do petróleo.

A mudança é considerada prejudicial para o Estado do Rio de janeiro, maior produtor de petróleo do país. O governo estadual já anunciou que vai continuar recorrendo da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado argumenta em seu pedido para a suspensão do decreto do governo federal que é assegurado aos Estados produtores de petróleo uma participação resultante da produção de petróleo ou gás natural, garantida pela Constituição Federal e que está posta em regras pelo decreto 2.705 de 1998. Segundo o deputado, esses recursos são indispensáveis para os entes federativos.

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