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Janot vai ao Supremo contra dispensa de alvará e licenciamento para templos religiosos

Procurador-geral da República entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra emenda à Constituição de Minas que desobriga igrejas alegando ‘risco injustificado aos próprios adeptos das crenças praticadas nesses edifícios’

Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

A dispensa de alvará e licenciamento para templos religiosos é inconstitucional. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “cabe ao estado regular e limitar o exercício de atividades privadas, quando isso for necessário para proteção do interesse público”. Com esse entendimento, Janot propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5696) contra a Emenda Constitucional 44/2000 à Constituição do Estado de Minas Gerais, que autoriza a dispensa.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.
Na ação, Janot destaca que suspender a prerrogativa pública, no caso de templos religiosos, “ameaça a segurança dos frequentadores desses locais e provoca ocupação desordenada do território do município”.

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Só crime no mandato será alvo de conselho, afirma presidente da Câmara

O presidente da Câmara Rodrigo Maia

Presidente da Câmara afirma que deputados federais investigados no Supremo por crimes cometidos antes de 2015 não devem sofrer processo de cassação

Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

Um dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia, esta é a “jurisprudência” no colegiado, que ele deve seguir.

“O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, cassado em outubro) apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência na Câmara que você responde pelo ato daquele mandato. Isso está meio que colocado hoje. Pode mudar amanhã”, afirmou, em entrevista ao Estado.

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Governo Temer tem aprovação de apenas 9%, aponta Datafolha

Segundo levantamento, 85% defendem eleição direta, caso mandato do peemedebista seja cassado pelo TSE

O governo do presidente Michel Temer é considerado ruim ou péssimo para 61% da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Em dezembro, essa taxa era de 51%. De acordo com o levantamento, para 28% dos entrevistados, a gestão do peemedebista é regular, enquanto 9% a avaliam como ótima ou boa.

A baixa popularidade de Temer é similar a da gestão de Dilma Rousseff pouco antes da abertura do processo de impeachment que a tirou do cargo no ano passado. Na ocasião, Dilma tinha 13% de aprovação e 63% de rejeição. A menor taxa de aprovação da petista e da série histórica do Datafolha desde a redemocratização ocorreu em agosto de 2015, quando 8% avaliaram o governo Dilma como ótimo ou bom.

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‘Não há razões para eu estar em apuro’, diz FH sobre Lava-Jato

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou neste domingo nota em que nega irregularidades nas campanhas presidenciais de que participou em 1994 e 1998. Na nota, Fernando Henrique afirma que “falta objeto a ser apurado, além do que, se acusação houvesse, o eventual delito (falsidade ideológica) já estaria prescrito há muitos anos”. O ex-presidente diz ainda que não há motivos de ele estar em apuro.

“Ora, nas declarações do senhor Emílio Odebrecht no inquérito da Lava-Jato ele disse expressamente que não pratiquei “ilicitudes” e que nunca falou comigo sobre valores para a referida campanha. Tanto assim que um procurador que o escutava redarguiu: então esta parte do “anexo” não nos interessa. Não tenho portanto nada a negar. À afirmação de que como em todas as outras campanhas deveria ter havido uso de recursos não declarados seguiu-se a declaração, pelo mesmo depoente, de que não se lembrava a quem teria dado os recursos. Logo, não há razões para eu estar em apuro”.

Neste domingo, o GLOBO publicou matéria em que informa que 14 ex-presidentes latino-americanos são investigados na Lava- Jato. Além de Fernando Henrique, outros quatro ex-presidente vivos são citados em depoimentos de ex-executivos da Odebrecht em delação premiada: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lulca da Silva (PT), Fernando Collor (PTB) e José SArney (PMDB).

Os delatores da Odebrecht afirmam que fizeram pagamentos ilícitos para as campanhas de Fernando Henrique em 1994 e 1998.

Lava-Jato faz chegar a 14 o número de ex-presidentes latino-americanos investigados

Entre eles, foram citados os cinco ex-presidentes brasileiros vivos

POR MARTIN LEON ESPINOZA, DO EL COMERCIO/GDA*

Há um antes e um depois da Lava-Jato na América Latina. A gigantesca investigação de corrupção tem como ponto de partida o Brasil, mas rapidamente se espalhou para outras nações na região, sobretudo a partir do fim de 2016, quando a construtora Odebrecht reconheceu às autoridades americanas que pagou suborno nos países onde operava. Quando a empreiteira fez a confissão, o Departamento de Justiça dos EUA se reuniu e qualificou o caso como o maior suborno de empresa estrangeira na história.

A relevância da investigação da Odebrecht é tamanha que promotores e procuradores-gerais de 10 países da América Latina e de Portugal concordaram em realizar ação coordenada. As apurações comprometem ex-funcionários da empreiteira em vários países. Mas também atingem pessoas que faziam parte do círculo mais exclusivo do poder: os ex-presidentes. Existem vários envolvidos na Lava-Jato. Mas há também uma série de ex-presidentes questionados ou investigados em outros escândalos. Todos agora fazem parte do clube dos ex-presidentes com problemas.

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Doria diz que ainda é muito cedo para analisar pesquisa de 2018

Doria

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que ainda é cedo para fazer comentários sobre resultados de pesquisas eleitorais para a disputa à Presidência em 2018, em referência à sondagem da Datafolha divulgada neste domingo (30).

Na pesquisa, o prefeito paulistano aparece como tucano mais competitivo entre seus parceiros de partido: o governador paulista Geraldo Alckmin e os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O ex-presidente Lula ficou na liderança em todos os cenários criados pelo instituto, mas o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) cresceu na pesquisa, ficando empatado com Marina Silva (Rede-AC).

“É um cenário ainda muito antecipado, pesquisa a essa hora reflete muito pouco para uma eleição que é em outubro do ano que vem. Temos que esperar o início de 2018 para as pesquisas começarem a indicar melhor as tendências e cenários da eleição”, disse neste domingo, após participar da cerimônia oficial de inauguração da Japan House, na Avenida Paulista.

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Nova delação da Andrade compromete Aécio, Serra e campanha de Dilma

Estranhamente, no entanto, os procuradores não se interessaram em vasculhar a compra de 30% da GameCorp pela Oi (na época co-controlada pela Andrade) em 2005, por R$ 5,2 milhões. Desde então, a Oi injetou R$ 82 milhões na empresa, que tem um filho de Lula como sócio.

Por Lauro Jardim –   O Globo

Procuradores da Lava-Jato e os advogados da Andrade Gutierrez fecharam o cardápio do recall das delações. Ao contrário dos primeiros depoimentos, dessa vez os tucanos terão com o que se preocupar — e muito.

Será detalhada a participação do então governador Aécio Neves no processo de entrada da Cemig no consórcio que venceu a licitação da hidrelétrica de Santo Antônio. Assim como pagamentos de propina na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

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Em acordo, CUT muda local de show do 1° de maio, mas obtém autorização para marchar na Paulista

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Prefeitura de São Paulo chegaram a um acordo na Justiça, após liminar proibir a entidade de realizar shows do Dia do Trabalho na avenida Paulista.

Segundo documento ao qual o Painel teve acesso, a central se comprometeu a realizar as comemorações na Praça da República, mas obteve garantia de que poderá, em seguida, marchar para a Paulista para promover ato político, sem atrações musicais, segundo informações divulgadas pela coluna Painel da Folha de São Paulo.

O acordo, assinado pelo juiz Alexandre David Malfatti, pelo secretário de Justiça do município, Anderson Pomini, pelo presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, entre outros, diz ainda que a central só poderá levar à Paulista um carro de som, para vocalizar os discursos, sem apresentação musical.

O acerto põe fim a um impasse entre a CUT e a Prefeitura, que obteve neste sábado decisão favorável a pedido para impedir que a entidade fizesse as festas do 1 de maio na Paulista.

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