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Fux diz que maioria do STF irá restringir foro privilegiado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse á Folha de São Paulo que “a maioria dos ministros” entende que há necessidade de se restringir o foro privilegiado a políticos e autoridades no Brasil.

Fux disse que o entendimento majoritário no tribunal é de uma autoridade só deveria manter o foro em caso de irregularidades cometidas no curso do mandato.

Segundo ele, a possibilidade de foro muitas vezes tem efeito de retardar os processos, influenciando no resultado final da ação. Fux afirmou ainda crer que o “Supremo vai eliminar essa anomalia do foro”.

Cármen Lúcia diz que mantém julgamento sobre foro para maio

BRASILIA, DF, BRASIL, 26-10-2016, 14h00: Sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a presidência da ministra Carmen Lúcia. O STF prossegue o julgamento da Desaposentação. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta (26) que os poderes Judiciário e Legislativo estão “harmônicos” e que está mantido para maio o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado.

Para o ministro Luiz Fux, mesmo que as mudanças na prerrogativa prevista para autoridades sejam aprovadas pelo Congresso, o Supremo pode continuar analisando o caso. O julgamento de uma ação sobre o tema está marcado para o dia 31 de maio.

Nesta quarta (26), o Senado aprovou em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. As informações são da Folha de São Paulo.

Sem foro, políticos serão julgados este ano, estima senador Alvaro Dias

BRASILIA, DF, BRASIL, 11-05-2016: O senador Alvaro Dias (PV-PR), discursa durante sessao do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)

Autor do projeto que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, aprovado em primeiro turno na quarta (26) no Senado, o senador Alvaro Dias (PV-PR) disse acreditar que políticos envolvidos na Lava Jato poderão ser julgados até o fim deste ano em primeira instância caso a proposta avance.

O parlamentar afirmou que a tendência do Supremo Tribunal Federal de rever parcialmente o foro privilegiado de políticos, limitando-o a atos praticados durante o mandato, seria insuficiente, mas foi um estímulo à aprovação do texto no Senado.

Para Dias, a manutenção do foro levaria à prescrição de ações da Lava Jato e daria sabor “amargo” à operação. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Lei de abuso de autoridade ainda mira Lava Jato, afirma procurador

Audiência pública sobre a PEC 412/09, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal. Presidente da ANPR, Sr. José Robalinho CavalcantiData: 24/11/2016

Procurador da República José Robalinho Cavalcanti (dir.), em audiência na Câmara

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti reconhece avanços no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado nesta quarta-feira (26) no Senado, mas diz que o texto continua com falhas que têm a Operação Lava Jato como “endereço certo”.

Apesar de a parte geral da norma ter sido revista pelos senadores – que suprimiram a possibilidade de que uma simples divergência de interpretação em decisões pudesse ser punida – a tipificação de alguns crimes de abuso mantém brechas nesse sentido, segundo o procurador.

Até que essa contradição seja resolvida pelo Judiciário, haveria espaço para ações contra magistrados e integrantes do Ministério Público. “Teríamos a utilização dessas ações pelas defesas para dizer que juiz é suspeito, que é prova de que perseguiu. Isso é o tipo da situação absolutamente indesejável.” As informaões são da Folha de São Paulo.

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Promotores e procuradores ganham mais de R$ 33,7 mil após receber gratificações e auxílio

SAO PAULO, SP, 09.06.2016: Gianpaolo Smanio, procurador geral de justica - Cerimonia de posse do Defensor Publico Davi Eduardo Depine Filho no cargo de Defensor Publico-Geral do Estado. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress, FSP-MONICA BERGAMO) ***EXCLUSIVO FOLHA***

Com ‘penduricalhos’, 97% do MP paulista recebe acima do teto

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil.

O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais.

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Manifestantes bloqueiam acesso a aeroporto de Cumbica

Na madrugada, o movimento Povo Sem Medo, manifestantes sem-teto e aeroviários bloquearam o acesso ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Rodovia Hélio Smidt, segundo o jornal, O Estado de São Paulo.

Pneus foram queimados sobre a pista e a Polícia Rodoviária Federal lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o protesto. A imagem abaixo foi divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Governo Temer espera que greve seja maior e mais radical que a de março

O governo Michel Temer considera que a greve geral marcada para esta sexta-feira (28) será relevante e maior que a ocorrida em março, quando houve paralisações de ônibus e metrô.

O Palácio do Planalto detectou aumento das adesões desde o início desta semana, com pico nos últimos dois dias, de acordo com monitoramento encomendado pelo governo.

Auxiliares do presidente admitem que será uma manifestação “de volume” e apostam em radicalização, com piquetes e bloqueio de acesso a aeroportos como o de Congonhas (SP) para que os protestos pareçam de mais impacto. As informações são dos jornalistas Gustavo Uribe e Marina Dias, da Folha de são Paulo.

Renan: reforma trabalhista aprovada na Câmara não passará no Senado

Em novas críticas à reforma trabalhista, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), declarou nesta quinta-feira (27) que o texto não passará no Senado da forma como foi aprovado na quarta (26) na Câmara dos Deputados. O peemedebista também afirmou que não é “da melhor tradição o presidente da República não falar aos trabalhadores no 1º de maio”.

“Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo”, declarou. As informações são da Agência Estado.

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