Robinson e Ministro da Fazenda acertam reunião técnica no RN para planejar conjuntamente reequilíbrio das contas

Técnicos em finanças públicas e previdência do Governo Federal se reunirão com equipe econômica do RN para desenhar plano de ações imediatas.

O governador Robinson Faria apresentou ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um detalhamento da situação financeira do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira, 16, em Brasília. O chefe do executivo estadual destacou números relativos à queda de repasses federais, déficit da previdência e folha de servidores. Em resposta, o representante do Governo Federal se comprometeu a enviar ao RN uma equipe de técnicos e especialistas na área de finanças públicas e previdência do Ministério para, juntamente com o governo potiguar, desenhar um plano de ação rápida para retirar o estado deste momento de desequilíbrio das contas e de atraso de pagamento.

“O encontro foi muito positivo. O ministro se comprometeu a nos ajudar no que for possível, atendendo, segundo ele mesmo disse, uma recomendação do presidente da República, Michel Temer”, destacou Robinson Faria, que pleiteou ajuda financeira para compensar as perdas e celeridade na liberação de operações de crédito. A reunião técnica com os especialistas da União ainda não tem data marcada, mas a previsão é que aconteça nos próximos dias.

Através de números, Robinson deixou claro ao Ministro que tem feito sua parte, cortando gastos e reduzindo despesas, mas que a situação da previdência se tornou insustentável. “O Estado tem feito tudo o que é possível para reequilibrar os gastos, mas só a ação do estado não tem tido o efeito esperado. A previdência é um problema estrutural, de décadas, que estourou agora”, assinalou Robinson.

O secretário extraordinário de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, acompanhou o encontro.

Robinson pleiteia R$ 12 milhões para o sistema penitenciário e permanência da Força Nacional

Recursos para sequência de melhorias no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e a permanência da Força Nacional no estado foram os principais assuntos da audiência do governador do Estado, Robinson Faria, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (16) e teve a presença dos secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Luis Mauro, e da Infraestrutura, Jader Torres.

O chefe do Executivo Estadual, na companhia dos secretários, pleiteou cerca de R$ 12 milhões para o andamento da reforma na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, construções prisionais nos municípios de Ceará-Mirim e Afonso Bezerra, assim como o reaparelhamento do sistema penal e da segurança.

Na ocasião, o governador lembrou que o estado vem investindo nos últimos meses na recuperação do Sistema, bem como no setor da Segurança Pública. Porém, ambos também foram afetados pela crise econômica. “Com esse cenário, é imprescindível o apoio do governo federal para sequência das ações”, ressaltou Robinson.

“O ministro se sensibilizou com nossos pedidos e ficou de avaliar as nossas solicitações com relação aos investimentos. E sobre a permanência, ele orientou para protocolarmos o pedido, o que sinaliza para o entendimento da permanência dos militares no RN”, finalizou o governador.

Promotoria do Meio Ambiente realiza vistoria em estações de tratamento de esgoto em Natal

Coleta de amostras de água e efluentes foi viabilizada em conjunto com técnicos da Caern, do Idema e do Igarn

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, realizou uma vistoria em diversos pontos do Sistema de Tratamento de Esgotos do Distrito Industrial de Natal (Sitel/DIN). A coleta de amostras de água e efluentes foi viabilizada em conjunto com técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema) e do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

A programação de vistoria da equipe começou pela Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do DIN, localizada na BR-101, Km 79, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal. O primeiro ponto de coleta foi na sequência, nas proximidades do ponto de lançamento da ETE DIN, em percurso de difícil acesso que os técnicos fizeram caminhando até o Riacho do Golandim/Regomoleiro. Foram definidos dois pontos de coleta e ainda uma terceira coleta no emissário de lançamento de efluentes do Sitel/DIN.

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Prefeito de Assú tem 60 dias para terminar construção de UPA

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Atualmente serviço funciona no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado e a Prefeitura de Assu firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o pronto atendimento municipal de Assu seja transferido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está em construção na cidade, no Alto do São Francisco. A própria finalização da obra, assim como implementar o funcionamento da UPA também são objeto do TAC, proposto pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade.

Atualmente o pronto atendimento funciona dentro do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, pertencente à rede estadual. O Município de Assu tem 60 dias para contratar empresa para a conclusão da obra onde funcionará a UPA, e a partir disso, no período de 180 dias, a adotar todas as providências para a conclusão da obra da unidade – após a finalização do prédio, serão concedidos outros 180 dias para que o serviço seja transferido do hospital.

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Raquel Dodge defende no STF prisões de condenados em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial defendendo a possibilidade de réus condenados por um tribunal de segunda instância irem para a cadeia. Esse entendimento já foi fixado pela corte no ano passado. No entanto, com as declarações recentes integrantes da corte cogitando mudar o voto, há um movimento crescente no tribunal para que um novo julgamento seja realizado. A interlocutores, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, disse que não quer pautar a questão para ser discutida em plenário tão cedo.

No ano passado, o tribunal decidiu pela execução antecipada da pena e abandonou a orientação anterior – em que, a não ser em casos de criminosos perigosos, a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância. A decisão tem repercussão geral – ou seja, deve ser cumprida por juízes de todo o país, na análise específica de cada caso. No entanto, nem no próprio STF esse entendimento tem sido totalmente cumprido.

Desde o julgamento, vários ministros mudaram de ideia. Gilmar Mendes, que votou pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância, anunciou que mudaria o voto para que as prisões fossem determinadas com a confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando chance para que o condenado passe mais tempo em liberdade. Já Rosa Weber, que no ano passado era minoria, disse recentemente que cogita mudar de lado. Ela votou contra a antecipação da pena, permitindo que o condenado tenha direito de ficar em liberdade até o último recurso ser analisado pelo Judiciário. As informações são de O Globo.

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PRB quer Tia Eron no Ministério dos Direitos Humanos

Para não correr o risco de ter que acatar a indicação do PRB, que pode causar grande desgaste ao governo, o presidente Michel Temer pode manter no cargo a ministra tucana dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Segundo interlocutores do Planalto, o único partido interessado na vaga da ministra nomeada para cumprir a cota de mulher e negra, é o PRB do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

O partido, se ganhar a vaga, quer indicar para o posto outra baiana, a deputada Tia Eron (PRB-BA). Considerada “brigona”, ela pode levar para a pasta um elemento com alto potencial de polêmica: a religião, uma vez que Eron integra a bancada evangélica.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, está com sua permanência no governo consolidada, apesar de o PSDB estar caminhando para oficializar o desembarque do governo na convenção nacional de dezembro. Com a desistência do presidente Michel Temer de fazer uma reforma mais ampla, tirando os ministros candidatos agora em dezembro, o ministro da Secretaria de Governo, o também baiano Antônio Imbassahy, também pode permanecer.

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Juninho Pernambucano diz que Gilmar Mendes ‘é melhor zagueiro’ do ano

Juninho Pernambucano foi apresentado no Vasco no início de junho

Ex-jogador de futebol, Juninho Pernambucano voltou a opinar sobre política nas redes sociais e causou polêmica entre os seguidores nesta quinta-feira (16). Desta vez, o atual comentarista esportivo da Rede Globo disse que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes é “o melhor zagueiro da temporada”.

“Agora na hora de escolher os melhores, não esqueçam do melhor zagueiro da temporada. Protegeu seu time, não deixou passar nada, nem por cima nem por baixo e ainda liberou seus atacantes pra ficarem bem livres no jogo. Parabéns Gilmar Mendes, jogou demais…”, disse o ex-atleta na publicação.

Mendes recebe críticas sobre seu posicionamento ao julgar habeas corpus contra políticos. A maioria das decisões do ministro nos últimos meses foi favorável aos políticos. 

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Bretas decreta nova prisão do empresário Jacob Barata Filho

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O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, decretou novo mandado de prisão nesta quinta-feira (16) contra o empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Ponto Final, que mira corrupção no setor de Transporte do Rio.

O empresário tem contra si dois mandados de prisão. Um da Cadeia Velha e outro da Ponto Final. As informações são da Agência Estado.

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Temer avalia realocar Imbassahy para Ministério da Transparência

Antônio Imbassahy (PSDB-BA)

O presidente Michel Temer avalia realocar o atual titular da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, segundo fontes envolvidas na negociação da reforma ministerial. Com o provável desembarque do PSDB do governo, o tucano é alvo de pressão do PMDB e de partidos do Centrão, principalmente o PP, para que seja retirado da articulação política do governo.

O cargo de ministro da Transparência está vago desde maio deste ano, quando o então titular da pasta, Torquato Jardim, saiu para assumir o Ministério da Justiça. Desde então, o posto é ocupado interinamente pelo secretário-executivo da pasta, Wagner Rosário. O órgão tem, entre suas principais responsabilidades, comandar os acordos de leniência, espécie de delação premiada para empresas privadas.

Inicialmente, aliados de Imbassahy queriam que ele fosse realocado para o Ministério do Turismo. O argumento era o de que o atual titular da pasta, o deputado licenciado Marx Beltrão (AL), deve deixar o PMDB e se filiar ao PSD para disputar eleição ao Senado em 2018. A articulação, porém, enfrentou forte resistência do PMDB da Câmara. A bancada argumenta que, mesmo deixando a sigla, Beltrão continua tendo apoio dos deputados. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Câmara é multada em R$ 26 milhões por retiradas da Previdência para ressarcir plano parlamentar

A Câmara é acusada de provocar um rombo de pelo menos R$ 26 milhões no sistema previdenciário brasileiro no momento em que o governo Michel Temer tenta emplacar uma reforma com impacto direto em milhares de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Seria apenas uma questão de cálculo, no contexto do discurso governamental de deficit e ameaça de colapso na Previdência, mas a situação encobre manobras de deputados em busca de aposentadorias mais elevadas.

O dinheiro foi retirado dos cofres da Previdência do contribuinte comum e repassado ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). As retiradas foram detectas pela Receita Federal, que em agosto do ano passado percebeu a movimentação, considerada ilegal. Na ocasião, o órgão notificou a Casa e questionou o motivo da compensação, “que não possui previsão em lei”.

O repasse de um regime previdenciário para outro é realizado há mais de 20 anos. No entanto, devido à chamada prescrição tributária, apenas a devolução do dinheiro referente aos últimos cinco anos deve ser considerada. Ou seja, o rombo causado pela Câmara seria ainda mais elevado caso tal limite temporal não existisse.

Desde a notificação, feita há mais de um ano, a Câmara até o momento não deu satisfações à Receita Federal – que então formalizou, em julho passado, nova notificação avisando que o débito da Casa junto aos cofres da Previdência já está em R$ 28 milhões, considerando-se juros e multas. Além disso, o órgão fiscal ameaçou inscrever a dívida no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Para a Receita, a compensação feita pela Câmara é “ilegal”. As informações são de Congresso Em Foco.

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Polícia Federal vai usar biometria do eleitor para emitir passaporte

Novo passaporte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram neta quinta-feira (16) um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes.

Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.

De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida.

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Temer sanciona lei que permite bancos fazer empréstimo a grupo controlador

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A recém-sancionada lei que permite ao Banco Central fechar acordos de leniência acabou também eliminando a restrição a empréstimos dos bancos para seus controladores, abrindo espaço para que montadoras e grandes grupos de varejo, por exemplo, obtenham liquidez via suas instituições financeiras.

A lei 13.506, sancionada na terça-feira pelo presidente Michel Temer, altera a forma como a legislação proíbe alguns empréstimos concedidos por bancos, chamados tecnicamente de “operações vedadas” no jargão jurídico.

A nova lei altera as disposições previstas no artigo 17 da Lei do Colarinho Branco. Com isso, o conceito de “partes relacionadas” deixa de ser de sociedade controlada e passa a ser de empresas que possuam dirigentes em comum.

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Presidente da Assembléia do Rio se entrega à Polícia Federal

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele chegou sozinho e entrou pela frente do prédio.

O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) determinou hoje, por unanimidade, a prisão de Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha na terça-feira. Com a decisão, o mandado de prisão foi expedido, e a Alerj e o Ministério Público Federal (MPF) serão notificados.

Após receber a notificação, a Alerj vai convocar uma sessão extraordinária para avaliar a determinação. Segundo deputados, a sessão deve ocorrer às 15h de sexta-feira. No entanto, é possível que seja convocada ainda nesta quinta. As informações são de O Globo.

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Pesquisa mostra que três em cada dez brasileiros não controlam gastos

Uma pesquisa mostrou que três em cada 10 brasileiros não controlam quanto ganham e nem quanto gastam por mês.

Fábio Cardoso viveu anos empregado e apesar do salário garantido, a aflição era a mesma todo mês. “Pegava todas as minhas contas, o que eu tinha que pagar, e o meu salário acabava no final de 10, 12 dias”, conta.

E quem se identifica com ele, não está sozinho. Uma pesquisa feita com 1.200 consumidores de todo o Brasil mostra que 34% não têm qualquer controle sobre o que ganham e o que gastam.

“A nossa percepção é que essa situação já foi pior. Já fizemos uma pesquisa há cinco anos mais ou menos, que mostrava que mais da metade dos brasileiros não controlava o orçamento. Um pouco mais de 1/3, ainda é bastante, mas comparado com alguns anos atrás, esse número melhorou”, explica Flávio Calife, economista.

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Tribunal de Justiça do Maranhão tranca ação contra Roseana

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O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira, 16, o trancamento de ação penal contra a ex-governador Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.

A decisão foi à unanimidade. Por três votos a zero, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e decretaram o trancamento do processo criminal.

Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida.

Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira. As informações são de O Estado de São Paulo

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