Tucanos pedem renúncia de Aécio ao comando como ‘gesto de grandeza’

Aécio Neves

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento do novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aliviou a pressão do partido para que ele renuncie em caráter definitivo da presidência da sigla.

Integrantes da cúpula tucana e até aliados próximos ao senador avaliam que a sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento e dizem esperar de Aécio um “gesto de grandeza”, que seria a renúncia. “Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato”, disse o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB.

A situação do senador mineiro seria o tema de uma reunião da Executiva do PSDB que estava marcada para a manhã desta quarta-feira. O encontro deveria sacramentar a antecipação da convenção do partido para o segundo semestre, mas foi cancelado. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Denúncias contra governadores não ficarão paradas, diz ministra Laurita Vaz

POLITICA - BRASILIA  (DF) -P Ministra Laurita Vaz em sessão do

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à “Agência Brasil” que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial  – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais.

“[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

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Criminalistas dizem que adiamento ajudou Aécio a escapar de prisão domiciliar

Advogados que acompanharam a sessão da 1.ª Turma do STF ontem saíram com a certeza de que, não fosse o adiamento, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) seria mandado para a prisão domiciliar, assim como a irmã e o primo.

Um importante advogado resume: “Se a defesa tivesse certeza de que a prisão seria negada, não atuaria para adiar”, segundo a Coluna do Estadão.

Outro motivo que levou ao pedido de reconsideração do relator Marco Aurélio para que o caso seja analisado pelo plenário e não pela 1ª Turma é que a defesa pretende provocar uma discussão mais aprofundada sobre a imunidade parlamentar, pela qual os congressistas só podem ser presos em flagrante.

Funaro diz que Temer orientava desvios na Caixa

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Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, o doleiro acusado de operar propinas para o PMDB, Lúcio Bolonha Funaro, afirmou que o presidente Michel Temer era responsável por orientar a distribuição do dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal.

Segundo Funaro, Temer também tinha conhecimento do esquema de desvios de recursos e pagamentos de propinas a políticos pela Odebrecht em troca da contratação com a Petrobras. As informações prestadas por Funaro vão municiar a investigação que apura supostos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa pelo presidente

Michel Temer. Ele deverá ser denunciado pelo procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, até o fim do mês.

PSDB adia encontro da executiva sobre destino de Aécio

Permanência de Aécio Neves no comando do PSDB é considerado insustentável por correligionários

Após o adiamento do julgamento sobre pedido de prisão contra o senador tucano Aécio Neves (MG), o PSDB remarcou para a próxima semana reunião da executiva que aconteceria nesta quarta-feira (21) sobre sua permanência no comando da sigla.

Embora oficialmente o PSDB use a festa de São João para justificar a mudança, nos bastidores, a sigla aguarda o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre Aécio, que ficou para a próxima terça, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.

Após ser afastado do mandato de senador pela Justiça, há um mês, Aécio se licenciou do comando do PSDB.

A escolha de uma nova presidência dependeria, por exemplo, de sua renúncia ou de sua expulsão. Ainda que tucanos defendam reservadamente que Aécio renuncie, há resistência em criticá-lo publicamente em momento que consideram ser seu ocaso político.

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Presidentes da Câmara e do Senado querem emplacar o chamado “distritão”

BRASILIA, DF, 23.11.2016, BRASIL, Plenário do Senado Federal durante sessao deliberativa extraordinária no novo projeto de repatriacao. Foto: Roque de Sa / Agência Senado ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vão tentar emplacar uma mudança no atual modelo de eleição dos deputados. A ideia é ressuscitar para a eleição de 2018 o chamado “distritão”, proposta rejeitada pelo Congresso em 2015, segundo informações da Folha de São Paulo.

Por esse modelo, os mais votados são eleitos. No atual, as cadeiras são distribuídas com base na votação total dos candidatos de um partido ou coligação, o que tem o objetivo de fortalecer a identidade partidária. A ideia é aprovar a mudança até outubro para que ela passe a valer já nas próximas eleições.

O “distritão” tem como uma de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores. Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos “desperdiçados” fica em menos de 10%.

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MEC fixa normas para credenciamento de instituições e oferta de cursos superiores à distância

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O Ministério de Educação (MEC) definiu normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos de ensino superior à distância (EAD), segundo portaria normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

O texto determina que instituições de ensino superior podem se credenciar para ofertar cursos de EAD sem o credenciamento para modalidade presencial.

De acordo com a portaria, instituições credenciadas para cursos à distância podem criar pólos EAD por ato próprio, respeitando os limites quantitativos fixados conforme o conceito institucional. Neste caso, o MEC define que instituições de ensino com conceito 3, por exemplo, podem criar até 50 pólos EAD por ano.

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Ministério Público Federal diz que Henrique Alves e Cunha receberam mais de R$ 11 milhões de propina

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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves, ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o MPF, entre Cunha e Alves existia uma “verdadeira sociedade ilícita ou parceria criminosa”. Os dois já estão presos.

Segundo a denúncia, entregue nesta terça-feira, 20, à Justiça Federal, os dois ex-deputados, entre 2012 e 2014, solicitaram e receberam vantagens indevidas por meio de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, “em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Os ex-parlamentares são acusados de receber, juntos, pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras. Além disso, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a dois clubes de futebol a pedido de Alves, segundo informações de O Estado de São Paulo. 

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Henrique Alves recebeu R$ 2 milhões de propina com promessa de privatização da Caern

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Em outubro de 2014, segundo o Ministério Público Federal, houve nova solicitação de propina, por parte dos ex-parlamentares Henrique Alves e Eduardo  Cunha. A Odebrecht, dessa vez, foi quem repassou pelo menos R$ 1 milhão, através do Diretório Nacional e Estadual. Eram “valores devidos pela OAS, mas, em razão da afirmativa de ‘Léo Pinheiro’ de que não era viável a realização do pagamento naquela ocasião, as quantias acabaram sendo solicitadas à Odebrecht, para posterior compensação entre as empreiteiras.”

Nem todos os valores pagos pela Odebrecht, contudo, foram para “quitar” dívidas da OAS com os parlamentares. Em troca de interesses da própria Odebrecht, os ex-presidentes da Câmara receberam, de agosto a outubro de 2014, R$ 2 milhões em “caixa dois”, valor acertado com Fernando Luiz Ayres, “em razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em realizar investimento”.

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Prefeito de Ipanguaçu manda Thales Marinho trocar o deputado Souza por George Soares

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Depois de trair o deputado do DEM José Adécio, o prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, do PSDB, está querendo distancia agora do deputado Ricardo Motta, após a denúncia de escândalo do Ministério Público contra o parlamentar do PSB, assim como o presidente da Assembléia, Ezequiel Ferreira, bichado por denuncia de corrupção.

Valderedo não sabe ainda a quem vai vender seu passe na campanha eleitoral para deputado estadual em 2018, mas já orientou o vice-prefeito Thales Marinho (PHS) e o seu amigo empresário Pedro Neto a se aproximarem do deputado estadual George Soares para fechar uma parceira política com o parlamentar do PR.

Nessa brincadeira, o deputado Souza do PHS é quem vai acabar perdendo o apoio do vice-prefeito de Ipanguaçu do seu partido para George Soares que anda com fome para tomar os apoios políticos do seu colega em Assú e nos demais municípios da região, como Serra do Mel e Carnaubais.

Henrique Alves é acusado de obter vantagens indevidas da OAS para ABC e América

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No caso da Arena das Dunas, a OAS necessitava de aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para a liberação de novas parcelas do financiamento do BNDES para a obra. Contudo, o tribunal não teve acesso ao projeto executivo completo e não podia avalizar a liberação. Henrique Alves foi procurado pela empreiteira e se dispôs a agir junto ao TCE e ainda a ir “pra cima do TCU”, o Tribunal de Contas da União.

No Acórdão 1982/2013, o TCU comunicou ao TCE/RN que, “apenas em situações em que fosse constatada irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao BNDES”. Como o tribunal potiguar não tinha as informações necessária para se posicionar sobre o assunto, o banco continuou a liberar as parcelas e a obra foi concluída, com um superfaturamento de R$ 77 milhões.

O conselheiro relator do caso no TCE, Carlos Thompson Fernandes, informou que Paulo Roberto Alves – então presidente do tribunal e primo de Henrique Alves – declarou a ele em um conversa que o ex-deputado “o tinha procurado em busca de informações sobre esse processo”. Em mensagens, Henrique antecipou a Léo Pinheiro que falaria com o primo para buscar o aval do TCE.

“Ele [Henrique Alves], no mínimo, omitiu-se de seu dever funcional, como parlamentar federal, de fiscalizar a regular aplicação de recursos do BNDES, para, em vez disso, favorecer interesses particulares de empreiteira”, reforça o MPF, acrescentando que o ex-parlamentar ainda obteve vantagens indevidas da OAS no contrato de utilização da Arena das Dunas, para as equipes do ABC Futebol Clube e do América de Natal, que receberam, somente a título de “luvas”, o valor de R$ 2 milhões da empreiteira, cada uma.

Os ‘favores’ de Henrique Alves e Cunha á OAS em troca de propina

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Alguns dos “favores” feitos pelos ex-deputados Henrique Alves e Eduardo  Cunha à OAS, em troca das propinas, são detalhados na denúncia e ocorreram “em especial no ano de 2013, por meio da superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, por meio da aprovação do projeto da Lei Complementar n. 283/2013, referente à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo, e da superação de entraves à liberação de financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas, em Natal/RN.”

Para o Ministério Público Federal, disfarçar a propina por meio de doação eleitoral foi uma das estratégias mais usadas. Em junho de 2012, ainda antes do período de campanha, foram pagos R$ 700 mil pela OAS, por meio do Diretório Nacional do PMDB, sempre com aval de Léo Pinheiro.

Ainda da OAS, veio repasse de mais R$ 500 mil em 13 de agosto do mesmo ano, através do Diretório Nacional. Até setembro chegaram mais R$ 1 milhão e posteriormente mais R$ 500 mil para a dupla, pelo mesmo caminho. Já em outubro, outros R$ 500 mil. Entre junho e setembro, dessa vez em 2014, o MPF registra repasses de R$ 650 mil e de R$ 3 milhões, através da conta de campanha ou pelo Diretório do PMDB no Rio Grande do Norte.

MPF denuncia Henrique Alves, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

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Anvisa pede veto à projeto que libera venda de medicamentos emagrecedores

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete o projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de medicamentos emagrecedores. A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para sanção presidencial.

De acordo com a Anvisa, a medida representa “sério risco” à saúde ao retirar a necessidade de registro das autoridades sanitárias. O projeto autoriza a manipulação e o consumo, sob prescrição, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol passam a ser permitidos caso o projeto seja sancionado. Essas substâncias inibem o apetite e geralmente são utilizadas em tratamentos contra a obesidade mórbida.

A Anvisa alerta que o registro sanitário busca garantir a segurança e eficácia dos medicamentos, após a realização de testes. Em análises anteriores, o órgão atestou que, em três desses medicamentos, os benefícios eram menores que os danos. Isso porque os pacientes poderiam desenvolver problemas cardiovasculares.

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