Agentes penitenciários invadem comissão da reforma da Previdência

BRASILIA, DF, BRASIL, 03-05-2017, 18h00: Manifestação dos agentes penitenciário em frete ao anexo 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília DF (Foto: Igo Estrela/Folhapress)

Manifestação de agentes penitenciários em frente à Câmara dos Deputados, antes da invasão

Um grupo de agentes penitenciários invadiu algumas áreas do Congresso Nacional, entre elas, a comissão especial que votava a reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (3).

A sessão foi interrompida e só deve ser retomada na terça-feira (9). Antes, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), quer discutir a questão de segurança da Casa.

“Esse tipo de situação não pode ser considerada uma coisa comum. Quero discutir a questão de segurança do Parlamento e temos que estudar em termos de legalidade o que aconteceu”, disse Marun. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Moradores de mais oito municípios são beneficiados com programa Microcrédito

“Agora, com esta ajuda, tenho certeza de que vai dar tudo certo”. A frase otimista, dita pelo manicure e comerciante Ana Karina de Souza, 43, sintetiza bem o sentimento dos 600 empreendedores que, como ela, receberam, na tarde desta quarta-feira, 3, a ajuda do Governo do Estado por meio do programa Microcrédito.

Em solenidade conduzida pelo governador Robinson Faria, foram entregues cheques totalizando R$ 2 milhões em investimento a pequenos empresários formais e informais de oito municípios. O evento aconteceu no Complexo Educacional Severino Pacheco da Costa, em Goianinha.

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Nova Previdência propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles

A primeira grande mudança do relatório em relação à proposta original do governo foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral. O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para os dois gêneros.

A regra vale para trabalhadores urbanos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para os servidores públicos.

A mudança na idade da mulher, e não no tempo de contribuição, conforme mostrou a Folha, privilegia as mais ricas. Para as mulheres de baixa renda, teria mais efeito a redução do tempo de contribuição.

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Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Reforma da Previdência e os principais pontos

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara.

Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis.

Dez partidos orientaram seus deputados a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas que integram a base do governo. O placar representa 62% dos votos da comissão, em torno da proporção necessária para que a proposta seja aprovada pelo plenário (308 dos votos, ou 60% do total de deputados).

O texto de Maia altera pontos centrais da proposta original, encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer no final do ano passado. As informações são dos jornalistas Lais Alegretti e Daniel Carvalho, da Folha de São Paulo.

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Para 51%, corrupção não vai diminuir depois da Lava Jato, diz Datafolha

O presidente Michel Temer e o juiz federal Sérgio Moro se cumprimentam durante solenidade comemorativa ao dia do exército

Michel Temer e Sergio Moro se cumprimentam durante comemoração do Dia do Exército

Paulo Gama –  Folha de São Paulo

Três anos após o início da Lava Jato, o eleitorado brasileiro se divide sobre a percepção de que a corrupção vai diminuir no país depois da operação, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha.

Para 45% dos entrevistados, a incidência do crime será menor após a ação. A maior fatia do eleitorado, no entanto, pensa diferente: para 44% ela continuará na mesma proporção, e para 7% a prática aumentará – o que totaliza 51% dos pesquisados.

Com 39 fases, a Lava Jato provocou impacto profundo na política nacional. Levou à cadeia ex-ministros, um ex-presidente da Câmara, um senador, além dos principais empreiteiros do país.

A percepção de que a corrupção continuará no mesmo patamar depois da Lava Jato é maior entre os mais jovens –chega a 50% na faixa de 16 a 24 anos– e diminui conforme aumenta a idade do eleitorado –fica em 36% entre os que têm mais de 60 anos.

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Fachin pede parecer de Janot sobre pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Em 2016, Renan Calheiros arquivou pedido feito por juristas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu no dia 26 de abril a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) numa ação que tem por objetivo dar início ao processo de impeachment de Gilmar Mendes, seu colega de tribunal. Trata-se de providência rotineira em processos no STF, onde é comum pedir o parecer do Ministério Público. Em 7 de fevereiro deste ano, Fachin chegou a negar o pedido, mas os autores da ação recorreram.

No ano passado, o então presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment contra Gilmar feita por um grupo de juristas, que incluía o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Eles recorreram então ao STF. Para os autores da ação, Renan não poderia ter tomado a decisão sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá dar sua opinião no caso, já teve várias rusgas com Gilmar.

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Comissão aprova relatório da reforma da Previdência por 23 a 14

Manifestação contra as reformas na Câmara

Comissão Especial aprovou parecer do relator da reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi aprovada pela Comissão Especial, em votação na noite desta quarta-feira. O parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), teve 23 favoráveis votos favoráveis e 14 contra.

O governo precisava de maioria simples para a aprovação, dentre os 36 membros titulares -além de um quórum mínimo de 19 deputados.

Com isso, a proposta de reforma da Previdência segue agora para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de 3/5 do total dos deputados ou 308 votos. A reforma da Previdência é o principal ato do governo Temer para recuperar a confiança do mercado. As informações são revista VEJA.

Após derrotas, Fachin pede a plenário que vote soltura de Palocci

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin

Relator da Lava Jato nega liminar ao ex-ministro e muda estratégia depois de ser voto vencido nos casos de Bumlai, Genu e Dirceu na 2ª Turma do sTF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira um pedido de liminar do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci em um habeas corpus. A análise do pedido de liminar leva em conta apenas eventuais ilegalidades flagrantes da prisão que possam levar à revogação da prisão. Ao contrário dos recentes pedidos de liberdade de presos da Lava Jato apreciados pelo STF, contudo, o mérito do caso de Palocci será votado no plenário, e não na Segunda Turma.

Como relator da matéria, Fachin tem a prerrogativa de decidir se a matéria seria analisada pelo colegiado de cinco ministros, onde ele tem sido voto vencido, ou no plenário, pelos onze ministros. Depois de derrotas nos habeas corpus do pecuarista José Carlos Bumlai, do ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e do ex-ministro José Dirceu, todos postos em liberdade, a estratégia foi submeter o caso a todos os ministros da Corte. As informações são da revista VEJA.

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Ministério Público do Trabalho condena projeto de reforma trabalhista rural

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, condenou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera a legislação do trabalho rural, escrito pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). Fleury informou que designou uma comissão técnica para fazer uma nota sobre o projeto e se colocou a disposição da Câmara do Deputados e do Senado para levar conhecimento técnico aos parlamentares.

Para Fleury, é impensável fazer uma legislação que coloca o empregador e o empregado no mesmo patamar quando o trabalho escravo no campo ainda é uma realidade no Brasil. Segundo o procurador-geral, seria mais urgente fazer primeiro um sistema de proteção do trabalhador para evitar “situações absurdas de trabalho escravo”.

— Já pegamos ocorrências em todos os estados do Brasil. Se a gente faz uma lei legalizando o que estamos combatendo, então é melhor revogar logo a lei Áurea e pelo menos o trabalhador vai ser tratado como um bem e aí o empregador vai cuidar melhor. Seria mais honesto do que esse projeto — disse. As informações são de O Globo.

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Justiça acata denúncia contra 24 suspeitos de desvios de quase R$ 5 milhões na Assembléia

Rita Mercês foi presa na Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira  denúncia referente à OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS, a qual foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Essa primeira denúncia foi oferecida contra as pessoas de RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.

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Renan compara gestão Temer a “governo da vingança” e pede mobilização contra reformas

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), criticou o governo Temer em entrevista

Gustavo Maia, Do UOL

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder da bancada do seu partido no Senado e ex-presidente da Casa, declarou em reunião com representantes de centrais sindicais na tarde desta quarta-feira (3) que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) pode ser comparado ao do presidente Artur Bernardes (1922-1926), “considerado o governo da vingança”.

O senador também cumprimentou os sindicalistas pela greve geral da última sexta (28) e disse que, “na medida do possível, é preciso resistir” às reformas trabalhista –”que revoga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”– e da Previdência –”contra os trabalhadores e contras as regiões mais pobres do país”. Ambas foram propostas pelo governo federal.

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Vereador do Assu cobra R$ 100 mil de propina para aprovar doação de terreno que vale R$ 1 milhão

Depois de perder a chance da Câmara Municipal do Assu aprovar a doação de um terreno do município no chamado distrito industrial perto do terreno do puxa-saco do prefeito do Assú Marcony Moveis, para instalar sua oficina Auto Eletrica – o empresário Tonheca, vai ter que pagar propina de aproximadamente R$ 20 mil para vereadores, se quiser obter a aprovação do terreno que hoje é avaliado em torno de R$ 1 milhão.

Comenta-se nos bastidores da política que um dos 15 vereadores chegou a fazer essa proposta indecorosa de propina para Tonheca que se recusou a pagar aproximadamente R$ 100 mil que seriam repartidos entre os edis assuense e corre o risco de não obter aprovação do projeto de doação elaborado no governo do ex-prefeito Ivan Júnior. Por enquanto, o projeto ainda não voltou a ser apresentado para avaliação da Câmara de Vereadores do Assú, mas fala-se que se não for cumprida a exigência de pagamento, ele não será reapresentado para debate em plenário.

Por enquanto, o assunto é comentado sigilosamente e o nome do vereador acusado de fazer a proposta, não foi divulgado com medo de outras represálias. A conversa corre solta na cidade, o que é uma vergonha para a Câmara Municipal do Assú.

Supremo nega habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci

O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quarta-feira habeas corpus ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba desde setembro do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro. O tribunal ainda não divulgou a decisão de Fachin na íntegra. No mês passado, o ministro já tinha negado o benefício ao petista.

O novo pedido da defesa de Palocci foi formalizado na última sexta-feira. Segundo os advogados, o petista está preso há mais de sete meses sem que tenha sido condenado por um tribunal de segunda instância. A decisão de Fachin foi tomada no dia seguinte ao julgamento da Segunda Turma do STF que resultou na libertação de outro réu da Lava-Jato, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

À decisão, ainda cabe recurso que será julgado pela Segunda Turma do tribunal, a mesma que determinou ontem a libertação do ex-ministro José Dirceu e na semana passada do empresário José Carlos Bumlai e do ex-assessor João Cláudio Genu. As informações são de O Globo.

Previdência: relator muda posição sobre agentes penitenciários pela segunda vez no dia

Agora categoria não será mais incluída em regime especial de aposentadoria

Pela segunda vez no dia, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e anunciou que não vai mais incluir os agentes penitenciários no regime de aposentadoria especial previsto na proposta.

Pouco antes de a comissão da Câmara que analisa a reforma começar a votar seu relatório, Maia disse que mudou de ideia porque recebeu muitas reclamações de parlamentares.

Ele afirmou que o benefício para os agentes penitenciários poderia ser mal interpretado, pois ocorreu um dia depois de a categoria ter feito uma manifestação que provocou depredações no Ministério da Justiça. As informações são de O Globo.

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Prefeito de Ipanguaçu já recebeu quase R$ 10 milhões em quatro meses de governo

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Em quatro meses, o prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, 51 anos, já embolsou quase R$ 10 milhões. Ele tem transformado a Prefeitura de Ipanguaçu num cabide de empregos de apadrinhados dele e dos vereadores.

Janeiro – R$ 2.534.745,11

Fevereiro – R$ 2.726.293,09

Março – R$ 2.083.725,31

Abril – R$ 2.291.731,67

Total –  R$ 9.636.495,18

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