STF decide hoje futuro do governador Pimentel

Fernando Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3), após dois meses, o julgamento que deverá decidir se é necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abertura de ação penal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador de Minas, Fernando Pimentel. O petista foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Na última sessão, ocorrida em 2 de março, nove ministros da Corte votaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo DEM, deixando um placar de 5 a 4 com desvantagem para Pimentel. Faltam agora os votos dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Aliás, a sessão foi adiada para que Moraes tomasse posse e participasse do julgamento.

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Deltan diz que faltou coerência aos ministros do STF ao soltar Dirceu

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Em sua página do Facebook, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol disse nesta terça-feira ter faltado coerência aos ministros do STF e argumentou considerar que a prisão “é um remédio amargo”, porém “necessário para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava-Jato”, numa referência à corrupção.

O procurador descreveu três habeas corpus julgados pelos mesmos ministros nos últimos seis meses — dois envolvendo acusados de tráfico de drogas e um envolvendo corrupção no interior do Piauí. Para ele, situações em que a Segunda Turma teria votado “para manter presas pessoas em situação de menor gravidade”. As informações são de O Globo.

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Senado articula acabar com contribuição compulsória para o Sistema S

Está em curso no Senado uma articulação para acabar com a contribuição compulsória das empresas ao Sistema S — que chegou a R$ 16 bilhões em 2016. A proposta deve entrar como emenda na reforma trabalhista e tem apoio das centrais sindicais.

À frente da negociação, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz defender o repasse às escolas e oficinas do Senai e do Senac. “Mas esse absurdo de recursos públicos, não defendo.” Hoje, o Sistema S arrecada contribuições de até 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas, segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo.

SEM TRANSPARÊNCIA

Repasses do Sesi e do Senai também representam a maior parte do orçamento da CNI e das outras federações estaduais da indústria. A Firjan informou que o dinheiro do Sesi e do Senai cobrirá 72% do orçamento de R$ 45,7 milhões previsto para este ano.

Mas há pouca transparência. Na quinta-feira (27), a Folha procurou Fiesp, Firjan e CNI solicitando seus balanços. A CNI não respondeu e a Fiesp enviou apenas um quadro com a previsão para 2017.

O balanço completo da federação paulista no ano passado foi obtido pela reportagem com representantes de sindicatos que receberam o documento para aprovação das contas. Nenhum representante das entidades quis dar entrevista sobre o assunto. As informações são da Folha de São Paulo.

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Sistema S ajuda sindicato patronal a viver sem imposto sindical

Maior parte da receita da Fiesp vem de repasses do Senai/Sesi

Maior parte da receita da Fiesp vem de repasses do Senai/Sesi

Raquel Landim – Folha de São Paulo

Entidades patronais que apoiaram o fim da contribuição sindical obrigatória, previsto pela reforma trabalhista em discussão no Congresso, têm condições de abrir mão do imposto porque ele representa uma fatia muito pequena dos recursos que as sustentam —ao contrário do que ocorre com a maioria dos sindicatos de trabalhadores.

No ano passado, o imposto sindical respondeu por apenas 11% do orçamento de R$ 164 milhões administrado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), segundo balanço da entidade obtido pela Folha.

O imposto sindical é cobrado compulsoriamente de trabalhadores e empresas para ser repassado a sindicatos, federações e confederações que representam patrões e empregados. No caso das empresas, o valor da cobrança depende do capital social.

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Nova Previdência pode ser votada nesta quarta com mais alterações

Governo teme mudança de última hora na Previdência

Pressionado por várias categorias do funcionalismo público, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderá fazer novas mudanças no texto da proposta para viabilizar sua aprovação. Até integrantes da Polícia Legislativa poderão ser incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais na proposta de emenda à Constituição.

Para evitar novas concessões, o presidente Michel Temer pediu que seus aliados marcassem para esta quarta-feira (3) a votação da reforma na comissão especial da Câmara que discute a proposta.

Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações seriam pontuais e embora auxiliares de Temer considerem o impacto mínimo, o governo não gostou da possibilidade de novas mudanças.

Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde desta terça (2), em protesto contra a reforma. Servidores da Câmara fizeram um corredor polonês para recepcionar deputados que chegavam à comissão especial. As informações são da Folha de São Paulo.

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João Santana: ‘Coligações eram verdadeiros leilões’

Marqueteiro do PT detalha ao TSE pedido para campanha de aliado em El Salvador

No depoimento que prestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o marqueiteiro João Santana afirmou que há “verdadeiros leilões” financeiros nas coligações eleitorais, na venda do tempo de TV dos partidos para os candidatos. As informações são da GloboNews. Santana ainda relatou que, em 2009, o então presidente Lula o orientou a falar com Emílio Odebrecht para obter US$ 1 milhão, que serviriam para bancar a campanha em El Salvador de um partido alinhado ao PT, a FMNL.

Ao explicar o que seria o leilão das campanhas no Brasil, Santana disse: “Quando falo leilão, é financeiro, só que, como a moeda na política não é só financeira, essa é mais problemática. São os cargos, um conjunto de interesses”.

O marqueteiro foi questionado sobre se tinha ciência de pagamentos a partidos na coligação de 2014. Ele disse que só soube, depois, inclusive com depoimentos da Lava-Jato, mas que não participou das discussões. As informações são de O Globo.

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Projetos de iniciativa popular terão regime especial

Vicente Cândido

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou nessa terça-feira (2) uma proposta que acelera a tramitação de projetos de iniciativa popular. Pelo texto, as matérias que forem propostas pelos cidadãos têm que ser admitidas por um décimo do plenário da Câmara (51 parlamentares), seguirão para uma comissão especial e, sendo aprovadas, passarão direto para votação em plenário.

Após críticas de membros da comissão, foram retirados do texto dois artigos que impediam a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de iniciativa popular. O objetivo era proteger a integridade da matéria encaminhada pela população. Um dos artigos rejeitados dizia: “Não serão admitidas emendas cuja aprovação possa inverter ou desvirtuar o propósito original do projeto de lei de iniciativa popular”. A redação vetada pela comissão impedia o que aconteceu, por exemplo, com o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, que foi desfigurado na Câmara. 

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Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

O cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente - Foto: Reprodução

Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Nesta terça-feira, 2, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

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Partidos da base trocam membros na comissão da Previdência na véspera de votação

Pressionados pelo Palácio do Planalto, partidos da base aliada estão trocando seus membros na comissão especial da reforma da Previdência nesta terça-feira, 2, véspera da votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a proposta. Para ajudar o governo a aprovar a matéria “com folga”, as legendas estão trocando deputados que se posicionavam contra à reforma por parlamentares que votarão a favor.

Nesta terça, o PEN, que é da base aliada, retirou o deputado Erivelton Santana (BA) da vaga de titular da comissão e indicou para o lugar dele Junior Marreca (MA). No Placar da Previdência do Estadão, os dois parlamentares se declaram como indecisos. Integrantes do partido ouvidos pelo Broadcast Político dizem, porém, que Marreca se comprometeu a votar a favor da reforma no colegiado.

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Senador Eduardo Braga faz apelo para que reforma trabalhista passe pela CCJ

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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um pleito ao vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para que a reforma trabalhista também passe pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, aprovada pela Câmara, chegou nesta terça-feira, 2, ao Senado. Na ausência do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio encaminhou o texto apenas para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Creio que uma matéria dessa envergadura, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, não pode deixar de tramitar na CCJ desta Casa (…) É inadmissível votarmos uma lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas deste País sem ouvir a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. E essa é uma decisão que V. Exª pode, como presidente da Casa, adotar. Portanto, o meu apelo a V. Exª é que dirima de uma vez por todas a disputa com relação à CCJ”, afirmou Braga. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Justiça libera venda de área no pré-sal da Petrobras à Statoil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu nesta terça-feira liminar que paralisou a venda pela Petrobras de 66 por cento de sua participação do bloco BM-S-8, onde está o prospecto de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, informou a estatal em nota.

Com a decisão, os efeitos da venda à petrolífera norueguesa Statoil estão mantidos, “podendo a adquirente prosseguir com a exploração do Campo de Carcará”, segundo a Agência Reuters.

Robinson recebe executivos da empresa de energia Chint nesta quarta-feira (3)

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O governador Robinson Faria, acompanhado da comitiva potiguar que participou da agenda de trabalho durante missão oficial na China, em março, receberá em audiência nesta quarta-feira (3) executivos da Chint, empresa chinesa que é a segunda maior do mundo em produção de painéis fotovoltaicos.

Na ocasião, será tratado sobre a instalação do grupo no Rio Grande do Norte, conforme protocolo de intenções assinado há 60 dias, em Xangai. A audiência será realizada às 12h, na Governadoria, Centro Administrativo.

Presidente da comissão da Previdência marca votação para esta quarta

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O presidente da comissão que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira (2) que a votação da proposta será nesta quarta-feira (3) e disse ter certeza de que o governo conseguirá aprovar o texto no colegiado, segundo a Folha de São Paulo.

Marun não descartou a possibilidade de o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, (PPS-BA), fazer ajustes no texto apresentado em abril. “A base do texto é a mesma. Pode ser que nesse meio tempo se evidencia que alguma situação passou desapercebida pelo relator e ele tem a prerrogativa de ajustar o texto”, afirmou.

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STF decide libertar ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato

BRASILIA, DF, BRASIL, 04-08-2015, 12h00: Ex ministro jose dirceu deixa a superintendecia da PF em bsb e segue para o aeroporto, de onde será transferido para curitiba. ele está preso na operacao lava jato. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Os ministros do Supremo decidiram soltar Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista

Por Letícia Casado –  Folha de São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça (2) habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do tribunal, da qual fazem parte Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF.

Toffoli e Lewandowski votaram pela soltura. Fachin e Celso de Mello defenderam a manutenção da prisão. Coube a Gilmar Mendes desempatar, com decisão favorável ao petista.

Dirceu está detido desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba. Ele foi condenado duas vezes em ações da Lava Jato.

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