Padilha: ‘Reforma da Previdência será votada neste ano, sim, senhor’

Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (6) que a reforma da Previdência será votada ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Ele evitou, porém, fazer uma previsão de quando a proposta será votada por deputados e senadores.

“A reforma da Previdência será votada neste ano, sim, senhor. A reforma da Previdência será votada neste ano”, afirmou Padilha, em entrevista coletiva após evento de filiação do senador Fernando Bezerra (PE) ao PMDB. Segundo ele, a reforma agora será a “linha de frente” do governo.

O ministro disse que, agora, o momento é de voltar ao debate sobre a proposta, para esclarecer pontos dela com os parlamentares. Conhecido por fazer planilhas de votos em votações do Congresso, ele disse que só começará a contar votos quando “estivermos mais próximos da votação”. As informações são da Agência Estado.

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Fux sugere a Janot que delatores da JBS troquem Nova York por prisão

Ministro Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.

A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à empresa.

Para o ministro, as gravações que vieram à tona mostram que os delatores enganaram o Ministério Público e a sociedade.

“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, disse. As informações são da Agência Brasil.

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Janot quer bloqueio de R$ 6,5 bilhões de Lula, Dilma e outros petistas

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O procurador geral da República Rodrigo Janot pediu o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos ex-presidentes Lula e Dilma, dos ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Edinho Silva (Secretaria da Comunicação) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) e, ainda, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Janot também requereu a condenação de todos os acusados à reparação de danos materiais e morais “causados por suas condutas”, fixando-se um valor mínimo global de R$ 300 milhões.

Os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados.”

Os pedidos foram apresentados no corpo da denúncia que Janot levou ao Supremo Tribunal Federal contra o chamado “quadrilhão” do PT. O procurador atribui a Lula, Dilma e aos ex-ministros e ao ex-tesoureiro formação de organização criminosa para crimes contra a administração pública. Janot aponta para a “existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas”. As informações são da Agência Estado.

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MEC libera R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou nesta quarta-feira (6) a liberação de R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais do país. Desse total, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões referem-se a um acréscimo de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento.

Com isso, a liberação de limite para empenho para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80%. No mês passado, o MEC já havia aumentado em cinco pontos o limite de custeio, passando de 70% para 75%.

Do total de R$ 1 bilhão, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento. Já os institutos federais serão contemplados com R$ 290,3 milhões, sendo que R$ 152,2 milhões são de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento.

Segundo o MEC, desde o início do ano foram repassados para as instituições federais de ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários. Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.

Queremos fortalecer o PMDB para disputarmos a Presidência, diz Jucá

Jucá

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira (6) que o partido está trabalhando para atrair “nomes de peso” para disputar Senado e governos estaduais em 2018 e, dessa forma, fortalecer o partido para lançar um candidato à Presidência da República em 2022.

A declaração foi dada em entrevista após a filiação do senador Fernando Bezerra (PE) ao PMDB. Bezerra entrou no PMDB para integrar o projeto do partido em 2018 em Pernambuco. A discussão é para que a legenda faça aliança com o PTB do senador Armando Monteiro (PE) e o PSDB do ministro das Cidades, Bruno Araújo, ambos presentes no evento.

Para Jucá, a operação da Polícia Federal que encontrou nessa terça-feira (5) R$ 51 milhões em malas dentro de um apartamento que pertence ao ex-ministro Geddel Vieira Lima não afeta a imagem do partido. Geddel é filiado ao PMDB. “Não conheço a situação do ex-ministro Geddel. Esse assunto não fere nem está na pauta do partido”, disse. As informações são da Agência Estado.

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Marcello Miller atuou em acordo de leniência da J&F antes de obter registro na OAB

O ex-procurador Marcello Miller participou de reuniões para negociação do acordo de leniência do grupo J&F pelo escritório Trench, Rossi Watanabe com o Ministério Público Federal (MPF) sem ter o registro oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para trabalhar como advogado. Miller só obteve a autorização formal para advogar em 15 de maio, mas esteve em reuniões nos dias 11 e 18 de abril representando a banca contratada pela J&F, conforme revelou O GLOBO em maio.

Miller era braço direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Lava-Jato e deixou o cargo de procurador oficialmente no dia 5 de abril. Apenas seis dias depois de ser exonerado, ele participou de reunião na PGR como advogado do grupo J&F, controlador da JBS.

Em maio, por meio da Lei de Acesso à Informação, o GLOBO revelou que ele esteve na PGR nos dias 11 e 18 de abril, enquanto ainda não estava autorizado a advogar pela OAB. Segundo a entidade, ele pediu o registro em meados de abril e só recebeu o registro em 15 de maio. Só a partir dessa data ele poderia atuar, segundo a OAB-RJ. As informações são de JEFERSON RIBEIRO, O Globo.

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Avião do papa Francisco muda rota para desviar de furacão Irma

Papa Francisco é recebido por estudantes no Vaticano

O avião no qual o papa Francisco viajava foi forçado a mudar de rota por causa do furacão Irma, que está ganhando força no norte do Caribe. O papa havia saído da Itália na manhã desta quarta-feira a caminho da Colômbia.

A aeronave da Alitalia, uma empresa aérea italiana, iria sobrevoar o território americano de Porto Rico, mas, em vez disso, se deslocará para o sul e cruzará as ilhas de Barbados, Granada e Trindade, disse uma autoridade do Vaticano.

Previsões recentes mostram que o Irma, uma das mais poderosas tempestades do Atlântico em mais de um século, atingirá Porto Rico ainda nesta quarta-feira.

Está é quinta viagem à América Latina do pontífice e a 20ª ao exterior. Ele passará cinco dias na Colômbia para apoiar um processo de paz que terminou com meio século de guerra entre o estado colombiano e o grupo de guerrilha Farc. As informações são da revista Veja.

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Operação Conjunta das Polícias Civil e Militar prende sete pessoas em Caicó

Uma equipe de policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó e de policiais militares de Caicó deflagraram, na segunda-feira (04), uma operação com o objetivo de combater o tráfico de drogas na cidade. Os policiais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, todos no Walfredo Gurgel, e dois mandados de prisão preventiva contra Hélio de Angelis dos Santos e Joelio Carlos da Silva.

No momento da prisão de Joelio Carlos, realizada em uma residência, também foram presas em flagrante outras cinco pessoas que estavam no local. Foram apreendidos na residência cocaína, maconha e crack, totalizando uma quantidade de quase um quilo de drogas, uma espingarda Winchester calibre .44, duas balanças de precisão, dinheiro fracionado e dois coletes balísticos.

Foras presos na ocasião, além de Joelio Carlos, Vanildo Alexandre dos Santos, Andrielio Roges Soares Santos, Antônio Roberto Alves de Oliveira, Érica Raiane da Silva e Clarazete Fernandes. A equipe policial apreendeu em outro imóvel cinco munições calibre .38, sendo quatro deflagradas e uma intacta.

A Operação é uma resposta policial contra o tráfico de drogas na região, outras ações em conjunto das polícias civil e militar terão continuidade para combater a prática deste tipo de crime. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional onde aguardam a decisão da Justiça.

Janot pensou em fazer ‘grand finale’, diz Gilmar Mendes em Paris

Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a disparar contra o procurador geral da República, Rodrigo Janot, nessa quarta-feira (6) em Paris, onde está em agenda oficial.

Segundo o ministro, a denúncia oferecida pelo procurador contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nessa terça-feira (5) e a próxima denúncia contra o presidente Michel Temer são tentativa “de fazer um grand finale”.

As críticas foram feitas ao final de um compromisso oficial no Ministério das Relações Exteriores da França, onde Mendes discutiu temas como financiamento de campanhas eleitorais, controle de gastos partidários e corrupção no Brasil e na América Latina. Na saída da reunião, o ministro disse não querer fazer uma apreciação jurídica da denúncia feita contra membros da cúpula do PT, entre eles Lula e Dilma, mas não se furtou a fazer o que chamou de “uma análise política”. As informações são da Agência Estado.

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Prefeitura vai limitar gastos para festa do padroeiro em São Vicente

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Recomendação levou em conta a situação de emergência provocada pela estiagem em diversos municípios

A Prefeitura de São Vicente, cidade da região Seridó potiguar, deverá limitar os gastos com a tradicional festa do padroeiro em até R$ 60 mil este ano, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para apresentações artísticas. É isso que prevê uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).

Ao encaminhar a recomendação, a Promotoria levou em consideração a grave estiagem que assola os municípios do interior do Estado, resultando na crise do abastecimento hídrico e consequente queda da produção agrícola e morte dos animais. A situação de emergência de diversos municípios que enfrentam esses problemas foi reconhecida em decreto publicado pelo Governo do Estado em março deste ano.

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PF levou 14 horas para contar os R$ 51 milhões achados em ‘bunker’ que seria de Geddel

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A Polícia Federal levou aproximadamente 14 horas e precisou de sete máquinas para terminar de contar a dinheirama, entre reais e dólares, encontrada no apartamento de Silvio Silveira, que teria cedido o local para que o ex-ministro Geddel Vieria Lima guardasse os pertences de seu pai já falecido.

No “bunker” localizado no bairro da Graça, em Salvador, a somatória impressiona tanto quanto a foto das oito malas e seis caixas que guardavam o ‘tesouro’: R$ 42 milhões mais US$ 2,688 milhões: R$ 51 milhões no total. Trata-se da maior apreensão em dinheiro já realizada no Brasil.

Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar na capital baiana, a pouco mais de 1 km de onde foi encontrado o dinheiro. As informações são de O Globo.

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AGU cobra dívida de R$ 3,6 bi da Oi por uso de margens de rodovias

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a operadora de telefonia Oi cobrando R$ 3,6 bilhões pelo uso de estruturas públicas nas margens de diversas rodovias federais do País, as chamadas faixas de domínio.

Segundo a ação protocolada na Justiça na semana passada, a Oi deixou de pagar a utilização dessas faixas de 2001 a 2008, quando utilizou os arredores de estradas para passar, principalmente, fios e cabos telefônicos. As áreas utilizadas pelas Oi estão sob a tutela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

E o montante cobrado é uma somatória do débito de três empresas do grupo Oi: Brasil Telecom, Telemar e TNL. A ação complica ainda mais a situação da companhia, que está em processo de recuperação judicial.

Valor recorde

O processo é de autoria do procurador-geral Júlio Melo, da Procuradoria Federal Especializada (PFE), que atua junto ao Dnit. O órgão já havia inscrito um débito da Oi, de R$ 3,2 bilhões, na Dívida Ativa da União. Agora o valor foi acrescido de encargos, o que aumentou a cobrança para os atuais R$ 3,6 bilhões. Este é o maior valor de dívida registrado na história da autarquia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Temer negociou com ‘quadrilhão do PT’ apoio a Lula em troca de cargos, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta  na denúncia criminal contra o “quadrilhão” do PT, apresentada nesta terça-feira, 5, que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Antonio Palocci “compraram” o apoio político do “PMDB da Câmara”, liderado pelo atual presidente da República, Michel Temer, em troca de cargos no governo.

“Ainda no tema de tratativas ilícitas para compra de apoio político, os ora denunciados, especialmente, Lula, Dilma e Palocci, também negociaram junto à liderança do PMDB da Câmara a compra do apoio desta bancada do Partido em troca de cargos públicos relevantes que poderiam ser instrumentalizados, como de fato foram, para arrecadação de propina”, afirma Janot.

A denúncia, de 209 páginas, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusa Lula, Dilma, Palocci e outros quatro ex-ministros petistas e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari por formação de uma organização criminosa que desviou R$ 1,48 bilhão em propinas da Petrobrás. As informações são de O Estado de São Paulo.

Congresso vê brecha para ataque a Janot na crise da JBS

A Procuradoria e o STF esperam reação raivosa do Congresso — e ela virá. A ideia é aproveitar a CPI que será usada para investigar a JBS para expor Rodrigo Janot e Marcello Miller.

 primeira medida será pedir a quebra dos sigilos de Miller. Há quem pregue que a mesma medida seja adotada em relação ao escritório Trench Rossi e Watanabe, que contratou o ex-procurador logo após ele deixar a PGR.

A banca de advocacia já está conduzindo investigação interna. A CPI não será a única frente de tiroteio na PGR. Parlamentares articulam reativar o debate na Câmara sobre o projeto do abuso de autoridade que já foi aprovado pelo Senado. As informações são do Painel, da Folha de São Paulo.

Papa Francisco chega à Colômbia para visita com agenda política

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A visita à Colômbia que o papa inicia nesta quarta (6) é apresentada pela Conferência Episcopal e o governo da Colômbia, seus organizadores, como religiosa. Mas, dado o perfil de Francisco e suas visitas anteriores à América Latina (Equador, Bolívia, Cuba, Brasil e Paraguai), a política será inevitável.

O mais importante será a celebração do fim do conflito com a ex-guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, agora o partido Força Alternativa Revolucionária Comum ). O papa foi crucial para se instalarem as negociações de paz.

Em sua passagem de quatro dias pelo país, vários atos tratarão do conflito e da reconciliação. Entre eles, o encontro com familiares de vítimas, a visita a um dos locais mais castigados pelos enfrentamentos entre Exército, guerrilha e paramilitares e um minuto de silêncio pelos mais de 250 mil mortos.

A Farc pediu um encontro privado com o papa, mas este ainda não foi confirmado. As informações são de SYLVIA COLOMBO, Folha de São Paulo.

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‘Coitadinhos’: Diretor da JBS lamenta delatar governadores do PR e SC

Raimundo Colombo e Beto Richa

O ex-diretor de Relações Institucionais do grupo JBS, Ricardo Saud, admitiu, em áudio obtido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha o interesse de preservar “amigos” no acordo de colaboração premiada que viria a ser firmado com o Ministério Público Federal. Em contrapartida, ele lamenta a Joesley Batista, um dos donos da empresa, que teria de delatar governadores que supostamente receberam propina, entre eles Beto Richa (PSDB), do Paraná, e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina.

Os amigos citados por Saud seriam donos de redes de supermercados e compradores de produtos da JBS. Também são mencionados os nomes de Andrea e Durval, que não puderam ser identificados.

Em seguida, Saud diz que entregou dinheiro pessoalmente para Richa e Colombo. Também é mencionado como receptador o ex-secretário da Fazenda de Santa Catarina Antonio Gavazzoni. Ele teria recebido as visitas de Saud e do contabilista Florisvaldo Caetano de Oliveira, que foi conselheiro fiscal da JBS entre 2007 e 2016. As informações são de Edoardo Ghirotto e Guilherme Venaglia, revista Veja.

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Câmara avança com cláusula de barreira e proibição de coligações

Sessão plenária da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.

A data de entrada em vigor das mudanças ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação da PEC.

A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados. A reforma política deve voltar à pauta do plenário na próxima terça-feira, conforme acordo dos líderes de bancadas e partidos.

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