Porcentual de famílias endividadas sobe a 58,9% em abril, mostra CNC

O porcentual de famílias endividadas em abril deste ano foi de 58,9%, um ponto porcentual acima do registrado no mês anterior, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira, 4, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Essa foi a terceira alta consecutiva captada pela pesquisa.

Comparado ao resultado de igual período de 2016, de 59,6%, no entanto, o cenário é de melhora. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, afirmou a economista da CNC Marianne Hanson, em comunicado.

A pesquisa demonstra ainda que a proporção das famílias que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou de 23,7% em março para 24,1% em abril. Na comparação anual, o indicador também teve alta, de 0,9 ponto porcentual. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Por reforma da Previdência, governo negocia Refis para ruralistas

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Na corrida para garantir os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo negocia com ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta.

Lideranças governistas admitem negociar no plenário flexibilizações nas regras para que os servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao salário integral. Também poderão ser mantidas as regras que já existem hoje para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Os negociadores do governo também estão mapeando pleitos dos deputados, além da articulação na distribuição de cargos. Apesar das concessões, ainda não garantias de aprovação da reforma da Previdência.

O novo Refis terá desconto de juros e multas, segundo informou um integrante do governo. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma medida provisória (MP) criando o Refis.

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Vice-líder do DEM quer anular votação da MP 766 na comissão mista

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Deputado reclama que o parecer do relator não foi disponibilizado aos parlamentares antes da votação

O vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), apresentou há pouco, no Plenário, uma questão de ordem que requer a anulação da votação do parecer da Medida Provisória 766/17.

A MP foi aprovada ontem pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisá-la. O texto, que tem vigência até 1º de junho, institui um novo programa de parcelamento para as empresas que possuem débitos com a União, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT).

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Vice-presidente tenta acordo para votar projeto sobre assédio moral no trabalho

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), está tentando construir um acordo com os líderes partidários para garantir as votações no Plenário na manhã desta quinta-feira.

Estão na pauta da sessão extraordinária quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos assinados entre o Brasil e outros países. Também está na pauta o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no trabalho.

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Ministério Público cobra R$ 3,17 bilhões de Cabral e mais 29 réus

Sergio Cabral

Preso desde 17 de novembro do ano passado e alvo de processos criminais na Justiça Federal, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) responde agora a uma ação civil pública na Justiça Estadual do Rio. O processo cobra do peemedebista e mais 29 réus a devolução de R$ 3,17 bilhões ao Estado do Rio, referentes a supostas irregularidades no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô, que liga Ipanema (zona sul) à Barra da Tijuca (zona oeste).

O Estado gastou com a obra R$ 9,22 bilhões – segundo o Ministério Público, 34,3% do valor correspondeu a propinas. Os valores foram atualizados monetariamente. O ex-governador e a maioria dos réus são responsáveis solidários – se forem condenados e tiverem patrimônio suficiente, ficarão responsáveis pela devolução do valor integral. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 4.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital

O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acusados e a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. A quantia corresponde a aproximadamente 1% do dano. A ação tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que não se manifestou sobre os pedidos. As informações são da Agência Estado.

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No RS e no RN, dados mostram violência crescente, diz Estadão

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Em dois Estados que recentemente ganharam o reforço da Força Nacional não se notou redução da criminalidade – pelo contrário. Em janeiro, após 14 dias de rebeliões em Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, o governo federal enviou 120 militares para atuarem no patrulhamento ostensivo. O que não evitou uma escalada de violência nas ruas. Até 2 de maio, 828 pessoas foram sido assassinadas no Estado. O número é 28,3% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em Porto Alegre, a Força Nacional atua desde agosto, com 120 agentes. O estopim foi o assassinato de uma mãe que esperava o filho na frente da escola, durante uma tentativa de assalto. Em janeiro, o jornal Zero Hora, que registra de forma independente os crimes no Estado, apontou que a cada 5 horas e 12 minutos a região metropolitana de Porto Alegre relata um homicídio ou latrocínio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente do Instituto Lula é ouvido por Moro nesta quinta-feira

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Paulo Oakamotto presta depoimento em processo do tríplex atribuído a Lula

O juiz federal Sérgio Moro retoma nesta quinta-feira depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber um tríplex da construtora OAS.

O depoimento do presidente do Instituto Lula, Paulo Oakamotto, está marcado para às 14h, além do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros. Antes, Moro deve ouvir também o ex-diretor da OAS Roberto Ferreira.

O último réu a depor será o próprio Lula, que será ouvido no próximo dia 10. As informações são de O Globo.

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Justiça estabelece regras para ingresso de adolescentes em casa de show de Baraúna

O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Baraúna, deferiu o pedido de expedição do Alvará para entrada de adolescentes no estabelecimento “Badalado Casa Show”, em eventos festivos, de responsabilidade do empresário autor da ação judicial, em dias e horários indeterminados. Com isso, o Alvará permanecerá válido pelo período de validade do Atestado de Vistoria pelo Corpo de Bombeiros, a se expirar em 29 de dezembro de 2017, sob a condição de respeitar o disciplinamento estipulado na sentença judicial que deferiu o pedido.

Entre as condicionantes, estão: Adolescentes com idades entre doze e treze anos, poderão participar, desde que acompanhados dos pais ou responsável legal (guardião ou tutor); Os adolescentes com idades entre quatorze e quinze anos, poderão participar do evento, desde que acompanhados ou autorizados expressamente pelos pais ou responsável legal (guardião ou tutor) através de documento com firma reconhecida em cartório, devendo portá-lo durante a realização do evento.

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O que Zé Dirceu não pode fazer, segundo Moro

Ex-ministro da Casa Civil, condenado a 32 anos de prisão na Lava Jato, mas solto por ordem do Supremo, fica proibido de deixar o País, de ter contato com outros investigados, de deixar a cidade onde mora, além de se submeter ao uso ininterrupto da tornozeleira eletrônica

O juiz federal Sérgio Moro impôs uma série de medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), condenado a 32 anos e um mês de prisão por corrupção e outros crimes, mas solto nesta terça-feira, 2, pelo Supremo Tribunal Federal.

Além de mandar colocar tornozeleira eletrônica no petista, para monitoramento ininterrupto, o magistrado o proibiu de deixar o País, de manter contato com outros investigados da Lava Jato e até de sair da cidade em que nos autos declarou residir, Vinhedo, no interior de São Paulo.

Já condenado em duas ações penais, o ex-ministro foi denunciado nesta terça-feira, 2, pela terceira vez. Agora, a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Dirceu 33 crimes de lavagem de dinheiro. Ele também é alvo de outros cinco inquéritos da Polícia Federal. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Moro quebra sigilo telefônico da secretária de Palocci

Força-tarefa da Lava Jato afirma que Rita de Cássia dos Santos ‘intermediava comunicações’ realizadas entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e os executivos do Grupo Odebrecht

Julia Affonso e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raio-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’.

Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.

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Lava Jato 40 prende três ex-gerentes da Petrobrás

Área de Gás e Energia da estatal petrolífera é o foco da 40ª fase da operação deflagrada nesta quinta-feira

Julia Affonso, Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo

A fase 40 da Operação Lava Jato prendeu nesta quinta-feira, 4, três ex-gerentes da Petrobrás. A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, cumpre mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva na Operação Asfixia.

O foco principal são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobrás, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

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CCJ do Senado amplia para 8 anos tempo de internação de menor infrator

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Texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada nessa quarta-feira (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade. As informações são da Agência Brasil.

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Temer manda mais de R$ 374 mil para construção de praças e pavimentações de ruas em Assú

Com dinheiro do governo federal já depositado na conta, o prefeito Gustavo Soares deve começar obras, mas ainda demora para começar a trabalhar, enquanto a grana fica na aplicação financeira

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, não esta trabalhando por pura negligência e irresponsabilidade administrativa, mas deve começar a fazer algumas obras no município com dinheiro do governo Temer.  O governo através dos ministérios do Turismo e das Cidades, repassou no mês de março para os cofres da Prefeitura do Assú,um total de R$ 374.705,29 para a construção de uma praças e pavimentação.

Para a execução da obra da praça da Bernardo Vieira, no bairro São João, que custará um montante de R$ 195.000,00 o prefeito recebeu R$ 44.031,00. Já para a praça da comunidade de Casa Forte, ele embolsou R$ 47.472,75 e a obra custará um total de R$ 146.250,00. Para uma praça sem identificação da rua ou bairro, Gustavo já recebeu R$ 41.800,20 para uma obra que custará R$ 112.125,00.

Para as obras de pavimentação na cidade, o dinheiro depositado em março superou a quantia de mais de R$ 240 mil. A primeira foi no valor de R$ 109.249,30 e a segunda de R$ 132.152,04.

PF prende quatro em nova fase da operação Lava Jato

PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva no Rio, São Paulo e Minas

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos e cumpriu mandados de busca e apreensão e condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais nesta quinta-feira. Os mandados foram cumpridos na 40ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Operação Asfixia.

A ação tem como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos.

O nome da fase (Asfixia) é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

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Agentes penitenciários invadem comissão da reforma da Previdência

BRASILIA, DF, BRASIL, 03-05-2017, 18h00: Manifestação dos agentes penitenciário em frete ao anexo 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília DF (Foto: Igo Estrela/Folhapress)

Manifestação de agentes penitenciários em frente à Câmara dos Deputados, antes da invasão

Um grupo de agentes penitenciários invadiu algumas áreas do Congresso Nacional, entre elas, a comissão especial que votava a reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (3).

A sessão foi interrompida e só deve ser retomada na terça-feira (9). Antes, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), quer discutir a questão de segurança da Casa.

“Esse tipo de situação não pode ser considerada uma coisa comum. Quero discutir a questão de segurança do Parlamento e temos que estudar em termos de legalidade o que aconteceu”, disse Marun. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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