Justiça condena McDonald’s por obrigar funcionária a ficar nua

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados, franqueadora do McDonald’s na América Latina, a indenizar uma ex-atendente da rede de fast food em R$ 30 mil. Segundo a ação, a empregada foi obrigada pela gerente da unidade em que trabalhava, no Rio, ‘a se despir diante de duas colegas’. Cabe recurso. As informações foram divulgadas no site do TST.

O caso ocorreu em 2013. Depois de revistar as bolsas das três funcionárias, a gerente da loja as levou ao banheiro e as obrigou a ficar nuas por suspeitar que tivessem furtado dois celulares e R$ 80 do vestiário de outros trabalhadores da unidade. Os aparelhos foram encontrados com uma das empregadas, mas a gerente ainda assim pediu que as demais tirassem suas roupas.

Na decisão, os três ministros da Terceira Turma do TST foram unânimes em considerar que a atendente, que tinha menos de 18 anos na época, foi submetida a ‘tratamento vexatório e humilhante’, desrepeitando os ‘princípios fundamentais da diginidade da pessoa humana’, como escreveu o relator Maurício Godinho Delgado. As informações são de O Estado de São Paulo.

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TSE pode obrigar participação de mulheres no comando dos partidos

Está nas mãos da ministra Rosa Weber no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma consulta que poderá ampliar a participação das mulheres na direção dos partidos politicos brasileiros.

Elaborada pelo advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros Advogados, a consulta enviada ao tribunal em nome da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pergunta se a previsão de reserva de vagas para candidaturas de mulheres (artigo 10 da lei 9.504/97) não deve ser aplicada também na composição das comissões executivas nacionais, estaduais e municipais dos partidos politicos.

Caso a resposta seja positiva, a consulta pede que sejam indeferidos pela Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos diretórios dos partidos que não tenham reservado 30% da vagas para as mulheres.

“Ter espaço e poder dentro das instâncias partidárias é um passo importante para ampliar efetivamente a presença feminina na política”, afirma Rafael Carneiro, também professor do IDP (Instituto de Direito Público) e coordenador do grupo de estudos que elaborou a consulta, apresentada em 30 de agosto e cuja relatoria no TSE coube à Rosa Weber, única mulher que atualmente integra a Corte. As informações são da Coluna do Estadão.

CGU encontrou preços de remédios 20% acima do limite máximo no RN

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O balanço obtido após pedido da Folha de São Paulo aponta que, ao todo, foram aplicadas aos laboratórios que vendem remédios ao SUS acima do preço máximo permitido, 494 multas desde 2008, a maioria delas depois de denúncias das secretarias estaduais e municipais de Saúde.A situação tem sido alvo de análise dos órgãos de controle, como CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Relatório divulgado em agosto pela CGU,  encontrou preços até 20% acima do limite máximo em cinco Estados (Amapá, Piauí, Santa Catarina, Roraima e Rio Grande do Norte). O trabalho analisou as verbas destinadas ao Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, programa do Ministério da Saúde.

Para a controladoria, o descumprimento do preço-teto para venda ao governo “não se trata apenas de problema financeiro, mas também implica em volume menor de medicamentos que pode vir a ser adquirido para o SUS”. Leia matéria completa abaixo.

Questionadas sobre relatórios que apontaram compras até 20% acima do preço entre 2013 e 2014, as secretarias estaduais de saúde do Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima e Piauí não responderam ou não quiseram comentar. Veja aqui relatório da CGU.

Laboratórios vendem remédios ao SUS acima do preço máximo permitido

Distribuição de remédios de alto custo é um dos programas mais caros do Ministério da Saúde

Em dez anos, o governo aplicou R$ 67,9 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras por oferta e venda de medicamentos ao SUS acima do preço máximo permitido para esses produtos.

Os dados são de levantamento inédito da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial que é responsável por estabelecer critérios e fiscalizar esses preços. O balanço obtido após pedido da Folha aponta que, ao todo, foram aplicadas 494 multas desde 2008, a maioria delas depois de denúncias das secretarias estaduais e municipais de Saúde.

A avaliação entre técnicos do governo, porém, é que são poucos os casos que chegam ao conhecimento da câmara, que obriga a aplicação de descontos nas vendas de determinados remédios ao setor público desde 2007. O volume de irregularidades, assim, pode ser ainda maior.

São casos em que as empresas ofertaram ou venderam medicamentos ao SUS por valores acima do teto de preço definido pela Cmed para esses produtos, chamado de PMVG (preço máximo de venda ao governo). Em geral, o PMVG é composto pelo teto de preço de fábrica permitido para cada produto, o qual é estipulado depois do registro do medicamento, e um desconto mínimo fixo para as vendas públicas –de 19,28%. As informações são de NATÁLIA CANCIAN, Folha de São Paulo.

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Brasil deixa de ser referência e vira exemplo negativo, diz OIT

Até hoje considerado referência global de combate ao trabalho escravo, o Brasil pode começar a ser citado como exemplo negativo nos organismos multilaterais, segundo o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa. Ele considera a medida ilegal, opinião que é compartilhada por outras entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. A portaria muda o que os fiscais podem considerar trabalho análogo à escravidão, que está previsto no Código Penal. Qualquer mudança teria de ser feita por lei, dizem especialistas, não via portaria.

— A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo. Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los — afirma Mello Rosa.

Sem recursos para fiscalizar

Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, afirma que a lista suja, na qual são divulgados os empregadores que usaram mão de obra escrava, tem protegido o Brasil de barreiras comerciais. Ele destaca que a portaria limita a identificação de trabalho escravo ao cerceamento de liberdade e deixa nas mãos exclusivamente do ministro a inclusão de empresas que usam essa mão de obra, deixando a lista suja sujeita a critério político e não técnico: As informações são de O Globo.

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Temer sanciona lei que muda regra para julgar militares em ações de segurança

Militares fazem operação na comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo/11-10-2017

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes congtra a vida cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aprovado no Senado na semana passada. A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira, após ter sido publicada no Diário Oficial da União.

Isso significa que um militar que matar intencionalmente um civil durante uma missão de GLO — como a que permite o emprego de soldados na segurança pública do Rio — deixará de ser julgado pelo Tribunal do Júri.

A mudança também passa a valer quando os crimes foram praticados no “cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa” e em uma “ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante”.

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França prepara uma lei para penalizar as ‘cantadas’ nas ruas

O governo francês prepara uma lei para penalizar o assédio sexual nas ruas, informou a ministra da igualdade entre mulheres e homens da França, Marlène Schiappa, em uma entrevista publicada no jornal “La Croix”, visando a segurança das mulheres nos espaços públicos.

A feminista de 34 anos quer combater os comportamentos sexistas, que podem se manifestar por meio das cantadas, com esta legislação prevista para 2018.

“É completamente necessário porque, neste momento, o assédio nas ruas não está definido na lei”, frisou Schiappa, uma das primeiras partidárias do presidente francês Emmanuel Macron.

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Líder do PSD anuncia que vai trocar membro titular do partido na CCJ

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Dono da quinta maior bancada na Câmara, com 39 parlamentares, o PSD vai trocar um de seus quatro membros titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o líder do partido, Marcos Montes (MG), o deputado Delegado Éder Mauro (PA) pediu para deixar o colegiado. No lugar dele, Montes deve indicar a deputada Raquel Muniz (MG).

“O Delegado Éder Mauro me pediu semana passada para sair. Ele, inclusive, comunicou ao presidente Michel Temer que iria votar contra ele nessa segunda denúncia e, por isso, iria sair da CCJ”, afirmou Montes à reportagem. Na primeira denúncia contra Temer, Mauro e os outros três integrantes titulares do PSD na CCJ votaram pela rejeição da peça acusatória. À reportagem, Mauro disse que já definiu seu voto, mas disse que não o revelou para ninguém.

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Pesquisa revela que comer placenta traz riscos para a mãe e o bebê

No ano passado, Bela Gil gerou polêmica ao revelar que havia comido a própria placenta após o nascimento do filho Nino, em maio de 2016. A justificativa era de que ingestão do órgão traria benefícios para o pós-parto. No entanto, uma pesquisa publicada no periódico “American Journal of Obstetrics & Gynecology” revela que a prática não traz nada de bom e inclusive pode trazer riscos para a mãe e o bebê.

Para chegar a essa conclusão, os cientistas revisaram as pesquisas existentes sobre as consequências de ingerir a própria placenta. Segundo os pesquisadores, a prática pode representar um risco por expor a mãe e o bebê, que está sendo amamentado, a possíveis infecções virais e bacterianas.

Os pesquisadores alertaram ainda para o fato de que a mãe pode ingerir toxinas e hormônios acumulados na placenta. Os riscos existem mesmo quando a placenta é transformada em pó e encapsulada, prática que vem se popularizando sobretudo nos Estados Unidos. No país, encapsular uma placenta custa entre US$ 200 e US$400. As informações são de O Globo.

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Temer alega sigilo e nega acesso à lista de visitas ao Jaburu

Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta segunda-feira, 16, que o Governo Michel Temer classificou como ‘reservada’ a informação sobre todos os registros de entrada e saída do Palácio do Jaburu – residência oficial do presidente. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alegou sigilo e negou acesso à lista de visitas ao Palácio.

O GSI citou trecho da Lei nº 12.527/11. “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

A informação da CGU é uma resposta a um pedido da repórter Julia Affonso, do Estadão, que havia solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação os nomes dos visitantes, horários, datas e motivo das visitas a Temer entre 13 de maio de 2016 e 25 de maio de 2017. 

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José Adécio discute na Caern opções para levar água a cidades do interior

O deputado José Adécio esteve reunido, na manhã desta segunda-feira(16), com o presidente e o diretor de Operações da Caern, Marcelo Toscano e João Alberto Dantas, respectivamente, externando sua preocupação com o baixo volume d’água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e buscando opções para melhorar o abastecimento em algumas cidades.

Engenheiro civil de formação e profundo conhecedor da realidade do homem do campo, até por ter nascido no interior e ainda hoje manter fortes laços com suas origens, José Adécio ressaltou que existem cinco poços com vazão acentuada no município de Afonso Bezerra e discutiu, com os representantes da Caern, técnicas que poderiam levar água às cidades de Guamaré, Macau, Alto do Rodrigues, Pendências, Angicos, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento, Riachuelo e São Paulo do Potengi.

“Minha preocupação com essas cidades que sofrem com a estiagem aumenta a cada dia, pois há seis anos nosso Estado enfrenta a seca e considero que a Barragem Armando Ribeiro encontra-se em calamidade. A reunião na Caern foi proveitosa e vamos continuar buscando opções para minimizar essa situação”, disse José Adécio.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Ministério de Contas pede anulação de cálculo utilizado pelo governo para voltar aos limites da LRF

tcern

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, ofereceu Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Estadual alusivo ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. Neste período, o governo adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida.

Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o MPC pede a concessão de medida cautelar consistente na suspensão imediata dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.

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Na Câmara dos Deputados, placa é alterada para ‘formação de quadrilha’

Placa de sinalização de trânsito em frente a Câmara dos Deputados é alterada para

Autor teve o cuidado de usar a mesma tipologia das placas de sinalização de trânsito utilizadas em Brasília

Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma placa de sinalização de trânsito em frente à Câmara dos Deputados amanheceu nesta segunda-feira, 16, coberta com um adesivo com os dizeres “Formação de quadrilha. Corrupção Ativa. O grande acordo nacional”.

O autor, desconhecido, teve o cuidado de usar a mesma tipologia e o padrão da cor de fundo das placas de sinalização normalmente utilizados em Brasília. As informações são de Dida Sampaio, O Estado de S. Paulo.

Apoio a governo militar no Brasil é maior que média global, diz pesquisa

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A parcela de brasileiros que apoia pelo menos uma forma de governo “não democrática” e que mostra simpatia por militares no poder é maior do que a média global, segundo um levantamento realizado pelo americano Centro de Pesquisas Pew em 38 países.

Segundo a pesquisa, 23% dos entrevistados no Brasil dizem não gostar da democracia representativa e apoiam ao menos uma das três formas de governo: tecnocrático, militar ou com um “líder forte”. Nos 38 países, a média é de 13%, com 23% que dizem descartar formas de governo “não democráticas”.

Se contabilizados os brasileiros que consideram a democracia representativa “boa”, mas também apoiam ao menos uma forma de governo “não democrática”, a parcela do país que considera válido um regime militar, tecnocrático ou autoritário, sobe para 62%.

O levantamento foi feito entre fevereiro e maio com 41.593 pessoas nos 38 países de cinco continentes. No Brasil, foram entrevistadas 1.008 pessoas, pessoalmente, entre março e abril, com margem de erro de 4,7 pontos percentuais. As informações são de ISABEL FLECK, Folha de São Paulo.

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Bancada dos ruralistas comemora decreto de Temer sobre trabalho escravo

Alessandro Molon
Deputado oposicionista Alessandro Molon diz que ‘Temer parece desconhecer qualquer limite’

Enquanto integrantes da bancada ruralista comemoraram, deputados da oposição criticaram e prometeram apresentar projeto para sustar decreto publicado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho dificultando a comprovação de trabalho escravo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Membro da oposição ao governo, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que apresentará nesta terça-feira (17) projeto de decreto legislativo para sustar o decreto. “(O presidente Michel) Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso, além de brutal com milhares de brasileiros”, disse, em nota.

Integrante da bancada ruralista, o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), elogiou o decreto, que, segundo ele, era uma demanda antiga do setor. “O decreto constrói uma questão mais clara sobre a definição do que é trabalho escravo. A lista agora não vai mais poder ter excessos”, afirmou o parlamentar mineiro.

O decreto foi publicado nesta segunda-feira no DOU, na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará a segunda denúncia contra o presidente. No plenário, a votação da peça acusatória está prevista para a próxima semana. As informações são da Agência Estado.

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Moraes é relator de pedido para que votação sobre Aécio seja aberta

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta segunda-feira (16) para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá), que defende a votação aberta das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17).

Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.

Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”. As informações são da Agência Estado.

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Presidente da Caern recebeu salário de R$ R$ 51 mil em julho

No governo de Robinson Faria, o diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN – CAERN , Marcelo Saldanha Toscano, ganha muito mais do que a secretária de Segurança Pública do RN, delegada Sheila Freitas, que recebe salário de R$ 36.462,17.

No mês de julho, o presidente Marcelo Toscano, embolsou um salário de R$ 51.420,06. Em janeiro, ele ganhou a quantia de R$ 26.185,94. Já em fevereiro, o salário dele pulou para R$ 28.409,94 e em março e abril Toscano, voltou a faturar R$ 26.185,95.

Em maio, o presidente Marcelo Toscano embolsou a bagatela de R$ 29.152,60 e em junho, o salário dele aumentou para R$ 37.096,75. Já em agosto, Marcelo Toscano passou a ganhar R$ 30.861,65 e em setembro, ele recebeu apenas R$ 32.744,80.

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