Justiça Federal rejeita denúncia em ação contra Neymar

Daniel Ochoa de Olza/AP

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região negou recurso do Ministério Público de São Paulo para que fosse aceita denúncia da procuradoria contra Neymar, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. Todos são acusados dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O acórdão ainda não foi publicado.

Na prática, o caso penal permanecerá suspenso até que o procedimento fiscal chegue ao final. Neymar foi autuado pela Receita Federal em R$ 188,8 milhões por suposta omissão de rendimentos.

Em março, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) afirmou existir irregularidades na transferência do craque santista para o Barcelona em valores como direitos de imagem, no direito de preferência adquirido pelo Barcelona em 2011 e em negócios entre o clube catalão e as empresas da família do atleta. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Após instituírem Fórum, governadores se reúnem com presidente da Câmara Federal

Os governadores dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 30, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em Brasília. O encontro aconteceu logo após ter sido instituído um Fórum de todos os governadores do Brasil, no qual foram discutidos pontos comuns às unidades federativas, como situação financeira e a necessidade de realizar uma reforma tributária.

O governador Robinson Faria, um dos condutores deste movimento de mobilização dos estados, explicou que a reunião tratou prioritariamente de medidas parlamentares e interlocução com a área econômica do Governo Federal para uma agenda de ajuda às unidades federativas. “Este encontro foi de grande importância para que, com medidas efetivas e pensadas conjuntamente, consigamos enfrentar esta crise econômica que afeta os estados”, destacou.

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Fachin envia investigação contra procurador para Tribunal Federal

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Tribunal Regional Federal é foro previsto pela Constituição para cuidar do caso de Ângelo Vilella, suspeito de negociar vazamento de informação para favorecer os irmãos Batista

Por Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Além de separar a investigação contra Michel Temer (PMDB) e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) da que há contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que não cabe mais ao STF conduzir o inquérito contra o procurador Ângelo Goulart Vilella — que atuava na Procuradoria-Geral Eleitoral —, o advogado Willer Tomaz, presos na Operação Patmos, e o empresário e delator Joesley Batista. Fachin decidiu encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), considerando que este é o foro previsto pela Constituição para a investigação de procuradores.

O procurador Vilella é suspeito de negociar propina para passar informação ao Grupo JBS sobre investigação da qual os empresários Joesleye Wesley Batista são alvo, no âmbito da Operação Greenfield. Conforme a delação de Joesley, acionista do grupo, e outros elementos de prova colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema teria envolvido a negociação de pagamentos de R$ 50 mil mensais ao procurador. O advogado Willer Tomaz teria participado do esquema, segundo delatores do grupo JBS. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Lava Jato pede condenação de Palocci, Odebrecht, Santana e Mônica, mais multa de R$ 32 milhões

A Procuradoria da República, no Paraná, pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os procuradores querem também a condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci) e do casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Mônica Moura por corrupção e lavagem de dinheiro e dos ex-funcionários do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues e Marcelo Rodrigues por lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal quer ainda a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari por corrupção passiva. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Tribunal bloqueia bens da Odebrecht

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e determinou que os bens e o faturamento da Odebrecht sejam novamente bloqueados.

A AGU conseguiu derrubar a decisão que havia desbloqueado o faturamento e os bens do grupo Odebrecht. Agora, a construtora volta a ser obrigada a depositar mensalmente, em uma conta judicial, valor equivalente a 3% da sua receita, além de ficar proibida de vender imóveis, veículos, barcos, aviões e objetos de valor que possua.As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 30, pela AGU.

Os advogados da União haviam obtido os bloqueios no âmbito de ação de improbidade administrativa ajuizada contra a Odebrecht, outras empresas e ex-dirigentes da Petrobrás para assegurar que o erário seja ressarcido pelos prejuízos causados pelo esquema de fraudes em licitações da estatal investigado pela Operação Lava Jato. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Moro afirma que fim da corrupção sistêmica no Brasil não é algo garantido

Em Portugal para falar sobre corrupção nas Conferências do Estoril, que acontece esta semana e conta com especialistas do mundo inteiro, o juiz Sergio Moro afirmou que o fim da corrupção sistêmica no Brasil “não é ainda algo garantido”. Apesar de certo otimismo de que o país vá atravessar a “turbulência” pela qual está passando, o magistrado disse que o trabalho ainda está em andamento.

— Acredito que, apesar de todas essas turbulências, nós teremos um país melhor ao final do processo, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado. Isso não é ainda algo garantido, é um trabalho em andamento, mas é possível ter esperança — afirmou.

No evento português, o magistrado disse que existe uma perspectiva positiva em relação ao combate à corrupção no Brasil. As informações são de O Globo.

STJ mantém prisão preventiva de Lúcio Funaro

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Lúcio Funaro, apontado como operador do deputado cassado Eduardo Cunha em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o relator, Funaro é acusado de desempenhar um papel importante no esquema investigado pela Operação Lava Jato e há um receio de que ele cometa novos crimes, o que é suficiente para manter a prisão cautelar.

“Tais elementos afastam a plausibilidade jurídica do direito tido como violado, sobretudo em razão de se mostrarem suficientes as razões invocadas no decreto preventivo para embasar a ordem de prisão do ora recorrente, porquanto contextualizaram, em dados concretos dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu”, conclui o relator ao negar a liminar. As informações são de O Globo.

STF nega pedido de extensão de habeas de Dirceu para Duque

Renato Duque

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (30) o pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Duque continuará preso em Curitiba.

A defesa de Duque alegava que os fundamentos para a prisão preventiva dele e de José Dirceu, solto no início de maio, foram os mesmos. Ambos tiveram decretos de prisão na ação penal em que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diferença é que Dirceu tinha duas ordens de prisão preventiva, enquanto Renato Duque tem quatro. As informações são da Agência Estado.

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Gilmar Mendes: ‘pedidos de vista não costumam ser alongados no TSE’

Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta terça-feira (30) que um eventual pedido de vista (mais prazo para analisar o processo) durante o julgamento da ação que pode levar a cassação do mandato do presidente Michel Temer não deve ser alongado. Segundo o ministro, essa não é a prática no tribunal. “Os pedidos de vista no TSE não são alongados, em geral isso não acontece”, disse.

Ele, no entanto, voltou a defender que um pedido de vista é normal em casos como esse. “É uma matéria de fato controvertida, tem muitos incidentes processuais, não sei se vai haver ou se não vai haver pedido de vista, mas, se houver, não é por nenhuma má-fé”, afirmou.

O ministro também afirmou que não cabe à corte eleitoral resolver os problemas políticos do país. Na próxima terça-feira (6) o tribunal começa a julgar a ação que pode levar a cassação do mandato do presidente Michel Temer. As informações são da Agência Estado.

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Assim como Dilma no fim, Temer apela ao desespero no caso Loures

Sao Paulo, SP, BRASIL, 30-05-2017: Presidente Michel Temer (PMDB) passa ao lado do prefeito Joao Doria (PSDB) na abertura do Forum de Investimentos Brasil 2017 no Hotel Grand Hyatt, em Sao Paulo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress, PODER).

Parece desespero, e é. Por mais que a situação tenha melhorado por nebulosa, em favor de Temer, com a indicação de Torquato Jardim para a Justiça

Por IGOR GIELOW – Folha de São Paulo

A cada passo do estágio atual da crise política brasileira, Michel Temer se torna uma figura progressivamente indissociável daquela de sua antecessora, Dilma Rousseff (PT). O imbróglio da demissão e revolta do ex-ministro Osmar Serraglio escancarou as dificuldades do peemedebista em manter um plano coeso para recuperar a governabilidade após o sismo decorrente da delação da JBS.

Se no estertor de seu mandato Dilma fez de tudo para tentar garantir o foro privilegiado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fugir do juiz Sergio Moro, e de quebra transformá-lo numa espécie de primeiro-ministro para tentar pilotar uma saída da crise que afogava a petista, Temer agora estuda o mesmo mecanismo para algo bem mais prosaico: evitar que um delator, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), abra o bico.

E o que ele tem a dizer? Além de ter sido filmado com R$ 500 mil em propinas, já devolvidas em parcelas, oriundas da JBS, Loures é unha e carne com Temer. A expressão “carregador de mala”, corrente em Brasília para designar assessores de confiança máxima, ganha contornos realistas no caso dele. Por mais que o presidente tente se afastar o aliado preso, o mundo político todo sabe da proximidade entre os dois.

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Fachin separa investigações contra Temer e Aécio no STF

Investigações contra Aécio (à esq.) e Temer são separadas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a separação do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), segundo reportagem do site “Uol” publicada na tarde desta terça-feira (30).

A decisão, porém, mantém no mesmo inquérito contra o presidente a investigação contra o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer no Palácio do Planalto, que foi flagrado nas investigações recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS.

A separação das investigações foi um pedido dos advogados de Temer a Fachin, relator do inquérito contra o presidente e também responsável pelos processos ligados à operação Lava Jato no STF. Temer passou a ser investigado no STF a partir do pedido de abertura de inquérito feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com base na delação premiada de executivos da JBS.

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Ministro Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar Temer

Ministro do STF será o relator no caso Temer; investigação de Aécio ficará com outro relator

Ministro do STF será o relator no caso Temer; investigação de Aécio ficará com outro relator

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o presidente Michel Temer preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS. Temer deverá responder às perguntas que serão formuladas pela Polícia Federal.

Fachin dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Fachin vai continuar relator da investigação que envolve Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregue por um delator da JBS.

Ele determinou que a investigação sobre Aécio e sua irmã, Andrea Neves, seja sorteada para outro relator.

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Com Jardim, Temer quer controle da PF e adiamento de ação no TSE

BRASILIA, DF, BRASIL, 17-03-2017, 12h00: O ministro da Transparência, Fislcalização e CGU Torquato Jardim em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***ESPECIAL*** ***EXCLUSIVO***

Um ministro, duas missões

Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo

Ao nomear Torquato Jardim, o presidente Michel Temer faz uma aposta agressiva para se manter no poder. O novo ministro da Justiça assume com duas missões claras: controlar a Polícia Federal e adiar o julgamento do chefe no TSE.

Antes de tomar posse, Torquato já mostrou a que veio. Disse que consultará Temer antes de decidir se mantém o diretor da PF. Em português claro: ele perguntará ao investigado se deve trocar o chefe dos investigadores. Resta saber se os delegados aceitarão o cabresto sem reclamar.

A outra missão de Torquato é protelar ainda mais o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Ele disse ao “Correio Braziliense” que seria “a coisa mais natural” um ministro da corte pedir vista do processo. Sem cerimônia, sugeriu para a tarefa o novato Admar Gonzaga. Com isso, o presidente ganharia tempo para usar a caneta e tentar se segurar no Planalto.

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Nelter solicita construção de nova sede para o ITEP

Visando o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços ofertados à sociedade potiguar nas áreas da medicina legal, criminalística e identificação (civil e criminal), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimento nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), solicitando que o Governo do Estado construa uma nova sede para a unidade central do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN).

“Atualmente localizada na avenida Duque de Caxias, na Ribeira, em Natal, a sede do ITEP/RN já não oferece boas condições estruturais para o desenvolvimento de suas atividades. A viabilização desta nova sede promoverá não só o maior conforto para seus funcionários e usuários, mas, também, assegurará e valorizará, cada vez mais, o exercício da cidadania norte-rio-grandense”, frisou.

Tramitação da reforma trabalhista pode ser acelerada no Senado

EUNÍCIO OLIVEIRA - Senador - PMDB

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira que, se houver um requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista no plenário do Senado após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vai colocar o pedido para ser votado pelos senadores. A medida colocaria o texto no plenário antes de passar pelas outras duas comissões a que está destinado: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS).

Inicialmente, a votação do texto estava prevista para hoje na CAE. Governistas e oposição entraram em um acordo para que a discussão sobre o tema continue nesta semana e a votação do projeto ocorra apenas na próxima terça-feira na comissão. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Grampo mostra Aécio pressionando cúpula da PF para acessar inquérito

Aécio, senador afastado - Wilton Junior/Estadão

Tucano, que é alvo de 6 inquéritos no Supremo, queixou-se ao diretor-geral da corporação, Leandro Daiello, de delegado federal que se recusou a entregar cópia de depoimentos para sua defesa

Por Luiz Vassallo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

Grampo da Operação Patmos revela que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quis pressionar o diretor-geral da Polícia Federal para ter acesso a depoimentos que o implicam em investigações. Na conversa, o tucano reclama de um delegado federal que ‘se negou a entregar’ cópia de documento à defesa dele referente ao inquérito Furnas.

Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da estatal mineira. No início de abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou a abertura de outros cinco inquéritos contra o tucano, todos com base na delação da Odebrecht.

Na iminência de ser interrogado no inquérito Furnas, Aécio recorreu ao ministro Gilmar Mendes – relator deste inquérito no Supremo – a quem pediu a suspensão da audiência na PF.

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