STF avalia se Lula, réu, pode ser candidato à Presidência em 2018

Não há consenso entre ministros sobre proibição de candidatura

POR CAROLINA BRÍGIDO E ANDRÉ DE SOUZA – O Globo

Presidente da República não pode virar réu. Caso vire, é afastado de suas funções. É o que diz a Constituição. Um réu não pode nem sequer ficar na linha sucessória da Presidência, como decidiu o Supremo Tribunal Federal. Mas e o contrário? Réu pode ser candidato a presidente da República?

O debate, longe de ser retórico, se aplica ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco ações, candidato declarado à Presidência em 2018 e líder nas pesquisas. Entre os ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, não há consenso. Um deles defendeu a proibição de candidaturas de réus, o que pode vir a afetar os planos de Lula. Outros dois ministros acreditam que a vedação não atinge candidatos, apenas quem já está no cargo.

O ministro Marco Aurélio Mello é um dos que não veem problemas jurídicos em réus serem candidatos a presidente. Ele destacou que, quando alguém é eleito presidente, a ação a que respondia fica suspensa. A Constituição diz que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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Temer se beneficiou de caixa dois, afirma João Santana

CURITIBA,PR, BRASIL, 23.02.2016 - CHEGADA DE JOAO SANTANA NO PR: Joao Santana preso na 23 fase da Operacao Lava-Jato denominada de Acaraje chega no IML em Curitiba-PR para realizar exame do corpo de delito. Foto: Heuler Andrey/FolhaPress PODER ***Exclusivo***

O marqueteiro João Santana afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o presidente Michel Temer também se beneficiou do caixa dois repassado à campanha presidencial de 2014.

Para ele, o peemedebista, candidato a vice de Dilma Rousseff (PT), “gerou prova” contra si mesmo ao participar de gravações de propaganda política.

Segundo Santana, Temer atuou nas propagandas porque “encheu o saco” e pediu “sistematicamente” isso.

A Folha de São Paulo teve acesso ao depoimento, prestado na semana passada, ainda sob sigilo.

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Empreiteira OAS pretende delatar dois ministros do STJ

SÃO PAULO, SP, 18.08.2014: LIVRO-LANÇAMENTO - O corregedor-geral da Justiça Federal, Humberto Martins, no coquetel de lançamento do livro "Direito Privado - Teoria e Prática", do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, em São Paulo. (Foto: Raquel Cunha/Folhapress)///ORG XMIT: 572101_1.tif Benedito Gonçalves, indicado para o Supremo Tribunal da Justiça (STJ), durante sabatina na CCJ do Senado, em Brasília (DF). (Brasília (DF), 13.08.2008. 11h00. Foto de Lula Marques/Folhapress)

Da esquerda para direita, os ministros do STJ Humberto Martins e Benedito Gonçalves

Bela Megale e Walter Nunes – Folha de São Paulo

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves foram citados nas negociações de delação premiada da OAS com procuradores da Lava Jato.

Pessoas ligadas às tratativas relataram à Folha que eles são apontados como beneficiários de recursos por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira.

No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua em causas junto ao STJ.

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Para 60% dos brasileiros, novas leis trabalhistas beneficiam os patrões

Os brasileiros acham que a reforma trabalhista e a terceirização privilegiam mais os empresários do que os trabalhadores —e os próprios empresários pensam assim, de acordo com o Datafolha.

Segundo o instituto, 64% dos entrevistados acham isso da reforma e 63% dizem o mesmo sobre a terceirização.

Para 34% dos ouvidos pelo Datafolha, a nova legislação deve aumentar a criação de empregos. Outros 31% consideram que não haverá mudança e igual parcela prevê que vagas serão fechadas. As informações são da Folha de São Paulo.

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Programa de quatro mil cestas básicas ainda não saiu do papel em Assú

O programa de cestas básicas para beneficiar aproximadamente 4 (quatro) mil pessoas carentes e de baixa renda, uma das promessas de campanha do atual prefeito do Assú Gustavo Soares, na hora que precisava de voto, não saiu do papel, mas o emprego para a mãe dele, Rizza Montenegro, engordando a conta bancária da oligarquia Montenegro/Soares, saiu logo no primeiro dia do governo.

Com salário de R$ 7 mil, Rizza, a mãe do deputado George Soares que ganha como aposentada da Assembléia mais de R$ 13 mil mensal, agora fatura mais de R$ 20 mil/mês. Até o final do ano, a mãe do prefeito do Assú e do deputado do PR, vai receber mais de R$ 240 mil, o que representa mais de R$ 1 milhão durante os quatros de mandato do filho.

Enquanto a sua mãe é contemplada com um gordo salário mensal, o prefeito para justificar a falta do benefício para milhares de famílias carentes, ele alega que encontrou a Prefeitura do Assú cheia de dívidas e pede um tempo para colocar a ‘casa em ordem’.

Só 10% dos brasileiros têm previdência privada, indica Datafolha

A maioria da população brasileira está despreparada financeiramente para um aperto nas regras de acesso à aposentadoria e uma redução no valor dos benefícios.

Só 38% dos entrevistados na pesquisa do Datafolha dizem aplicar em poupança e outros investimentos, e só 10% têm planos de previdência privada —tipo de investimento de longo prazo que costuma ser usado para o momento da aposentadoria.

Os porcentuais se elevam com a escolaridade e o nível de renda do entrevistado. Possuem plano de previdência privada 22% dos que terminaram a faculdade, contra 5% dos que só concluíram o ensino fundamental. As informações são da Folha de São Paulo.

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71% dos brasileiros são contra reforma da Previdência, mostra Datafolha

Reforma da Previdência e os principais pontos

Sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos, e a taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%).

O Datafolha fez 2.781 entrevistas em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Eduardo Cunha repartiu caixa 2 de R$ 6 mi com Henrique Alves e governador do Tocantins, afirmam delatores

Ex-presidente da Câmara, condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato, exigiu valores ilícitos da Odebrecht em 2014, segundo executivos da empreiteira relataram ao Ministério Público Federal

Luiz Vassall – O Estado de São Paulo

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e 4 meses de prisão no âmbito da Lava Jato, pediu R$ 7 milhões em caixa dois para a Odebrecht, que foram divididos entre as campanhas dele, de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao governo do Rio Grande do Norte e do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), em 2014, relataram delatores ao Ministério Público Federal.

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis afirmou que Eduardo Cunha ‘apresentava aos diretores da Odebrecht uma série de candidatos’ a ser financiada pela construtora. “Ele fazia essa introdução e deixava depois os candidatos conversando conosco”.

“Uma vez, nos pediu um apoio para a campanha a um cabo eleitoral em Itaboraí (região metropolitana do Rio). O prefeito de Itaboraí era da base de apoio dele. Pediu R$ 300 mil. Nós doamos. Tive percepção de que aquele dinheiro era para outros. Nunca entrei no mérito”, afirmou.

Nas eleições de 2014, segundo relatou Fernando Reis, Cunha pediu R$ 6 milhões. Do total, R$ 2 milhõesseriam destinados à campanha do então presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao governo do Rio Grande do Norte, e R$ 1 milhão ao então candidato ao governo do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB).

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Mobilidade e saneamento terão R$ 5,9 bilhões do FGTS

O presidente Michel Temer vai divulgar nas próximas semanas o investimento de R$ 5,9 bilhões de recursos do FGTS para as áreas de saneamento e mobilidade. Do total de recursos, R$ 2,2 bilhõesserão destinados para drenagem e abastecimento de água, enquanto R$3,7 bilhões serão para as áreas de mobilidade urbana.

O Ministério das Cidades prepara o mapa das as regiões no País inteiro que devem receber as verbas. As cidades escolhidas serão anunciadas por Temer durante a Marcha dos Prefeitos, de 15 a 18 de maio, em Brasília. As informações são da Coluna do Estadão.

João Santana diz que Vaccari tentava usá-lo para mandar recados a lideres petistas

No depoimento prestado ao TSE, o publicitário João Santana reconheceu que não se dava bem com o ex-tesoureiro petista João Vaccari, segundo a Coluna do Estadão.

Santana reclamou que Vaccari queria usar seu trânsito com os principais líderes petistas para mandar recados estratégicos. O marqueteiro disse que considerava que Vaccari não tinha legitimidade ou competência para isso.

Falta de cirurgia bariátrica mata até 45 mil no País por ano, afirma estudo

A cada mil pacientes na fila pelo procedimento, mostra pesquisa do Hospital Oswaldo Cruz, 5 morrem a cada 12 meses de espera

A longa fila de espera para cirurgia bariátrica no Brasil provoca mortes evitáveis e custos ao sistema de saúde. Pesquisa estimando consequências da demora no acesso ao procedimento mostra que, a cada mil pacientes que aguardam a cirurgia, cinco morrem por ano de espera.

Como a estimativa dos pesquisadores é de que até 9 milhões precisem da cirurgia no País – aqueles na fila e os que ainda necessitam de encaminhamento – e só 1,5% deles sejam operados, a não realização da bariátrica causa até 45 mil óbitos evitáveis por ano.

Já o custo extra ao sistema público de saúde, segundo o estudo, é de U$ 720 milhões anuais (cerca de R$ 2,3 bilhões). A cada mil pacientes, são US$ 80 mil (aproximadamente R$ 256 mil) gastos a mais, a cada ano, por complicações da obesidade.

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Janot vai ao Supremo contra dispensa de alvará e licenciamento para templos religiosos

Procurador-geral da República entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra emenda à Constituição de Minas que desobriga igrejas alegando ‘risco injustificado aos próprios adeptos das crenças praticadas nesses edifícios’

Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

A dispensa de alvará e licenciamento para templos religiosos é inconstitucional. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “cabe ao estado regular e limitar o exercício de atividades privadas, quando isso for necessário para proteção do interesse público”. Com esse entendimento, Janot propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5696) contra a Emenda Constitucional 44/2000 à Constituição do Estado de Minas Gerais, que autoriza a dispensa.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.
Na ação, Janot destaca que suspender a prerrogativa pública, no caso de templos religiosos, “ameaça a segurança dos frequentadores desses locais e provoca ocupação desordenada do território do município”.

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Só crime no mandato será alvo de conselho, afirma presidente da Câmara

O presidente da Câmara Rodrigo Maia

Presidente da Câmara afirma que deputados federais investigados no Supremo por crimes cometidos antes de 2015 não devem sofrer processo de cassação

Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

Um dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia, esta é a “jurisprudência” no colegiado, que ele deve seguir.

“O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, cassado em outubro) apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência na Câmara que você responde pelo ato daquele mandato. Isso está meio que colocado hoje. Pode mudar amanhã”, afirmou, em entrevista ao Estado.

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Governo Temer tem aprovação de apenas 9%, aponta Datafolha

Segundo levantamento, 85% defendem eleição direta, caso mandato do peemedebista seja cassado pelo TSE

O governo do presidente Michel Temer é considerado ruim ou péssimo para 61% da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Em dezembro, essa taxa era de 51%. De acordo com o levantamento, para 28% dos entrevistados, a gestão do peemedebista é regular, enquanto 9% a avaliam como ótima ou boa.

A baixa popularidade de Temer é similar a da gestão de Dilma Rousseff pouco antes da abertura do processo de impeachment que a tirou do cargo no ano passado. Na ocasião, Dilma tinha 13% de aprovação e 63% de rejeição. A menor taxa de aprovação da petista e da série histórica do Datafolha desde a redemocratização ocorreu em agosto de 2015, quando 8% avaliaram o governo Dilma como ótimo ou bom.

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‘Não há razões para eu estar em apuro’, diz FH sobre Lava-Jato

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou neste domingo nota em que nega irregularidades nas campanhas presidenciais de que participou em 1994 e 1998. Na nota, Fernando Henrique afirma que “falta objeto a ser apurado, além do que, se acusação houvesse, o eventual delito (falsidade ideológica) já estaria prescrito há muitos anos”. O ex-presidente diz ainda que não há motivos de ele estar em apuro.

“Ora, nas declarações do senhor Emílio Odebrecht no inquérito da Lava-Jato ele disse expressamente que não pratiquei “ilicitudes” e que nunca falou comigo sobre valores para a referida campanha. Tanto assim que um procurador que o escutava redarguiu: então esta parte do “anexo” não nos interessa. Não tenho portanto nada a negar. À afirmação de que como em todas as outras campanhas deveria ter havido uso de recursos não declarados seguiu-se a declaração, pelo mesmo depoente, de que não se lembrava a quem teria dado os recursos. Logo, não há razões para eu estar em apuro”.

Neste domingo, o GLOBO publicou matéria em que informa que 14 ex-presidentes latino-americanos são investigados na Lava- Jato. Além de Fernando Henrique, outros quatro ex-presidente vivos são citados em depoimentos de ex-executivos da Odebrecht em delação premiada: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lulca da Silva (PT), Fernando Collor (PTB) e José SArney (PMDB).

Os delatores da Odebrecht afirmam que fizeram pagamentos ilícitos para as campanhas de Fernando Henrique em 1994 e 1998.

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