MPF tenta garantir remédios a pacientes com doenças graves

Fabrazyme

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ingressou com uma ação civil pública para garantir o fornecimento de medicamentos usados por 152 pacientes portadores de doenças mucopolissacaridose I, doença de Fabry e doença de Pompe que há meses estão sem tratamento. Na ação, a procuradora da República Luciana Loureiro pede que, em caráter liminar, o Ministério da Saúde rescinda o contrato assinado há cinco meses com Global Gestão de Saúde para o fornecimento dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme.

Além da rescisão, a procuradora pede a instauração de um processo administrativo contra a empresa, a recuperação dos R$ 19 milhões que foram pagos de forma antecipada e a contratação da segunda colocada na licitação, a empresa Sanofi, segundo informações da Agência Estado.

Na ação civil pública, a procuradora afirma que o Ministério da Saúde tem praticado atos administrativos que podem configurar advocacia administrativa em favor da Global “por razões até o momento inexplicáveis à luz do interesse público”. Em seu texto, Loureiro afirma: “Não há como não classificar de ilegal e temerária tal conduta da administração pública que, com a prática, obviamente beneficiou indevidamente a empresa Global Gestão em Saúde, sem haver obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco suportado”.

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DEM e PSDB podem se enfrentar em 5 estados

 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), troca aperto de mão com o presidente da Câmara é recebido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante uma reunião no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro aconteceu em agosto de 2018.

Aliados históricos, DEM e PSDB podem se enfrentar em ao menos cinco estados na disputa pelos governos locais nas eleições de outubro deste ano.

O DEM já definiu que terá candidato em sete estados, entre eles Bahia, Minas, Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás, e avalia candidaturas em outros lugares, como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Já o PSDB tem como meta lançar candidaturas próprias em 11, incluindo, assim como o DEM, nomes em Minas, Mato Grosso, DF, São Paulo e Rio.

O caso de Minas, que detém o segundo maior número de eleitores do Brasil, preocupa o governador de São Paulo e pré-candidato ao Planalto pelo PSDB, Geraldo Alckmin. As informações são de Talita Fernandes e Daniel Carvalho – Folha de São Paulo.

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Bancos e cervejarias têm descontos de R$ 751 milhões no Refis

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Bancos e fabricantes de bebidas foram os setores que conseguiram os maiores abatimentos em suas dívidas dentro do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários da União. Os cortes ultrapassaram 50% do valor da dívida inscrita.

Há casos similares, mas pontuais, entre grandes empresas de outros setores, como Braskem e Volkswagen.

As mil maiores dívidas inscritas no Refis obtiveram descontos de R$ 11,7 bilhões — um terço do total.

O setor bancário concentrou os maiores descontos. Quatro de cinco instituições abateram mais da metade de sua dívida –Itaú Unibanco, Safra, Santander e Rural (em liquidação extrajudicial).

Juntos, esses bancos negociaram uma dívida de R$ 657,3 milhões. Terminaram se comprometendo a pagar R$ 302 milhões.

Ambev e Heineken acumularam descontos acima de 50%. Na Cervejaria Petrópolis (Itaipava), o corte foi de 42,5%. Juntas, renegociaram dívidas de R$ 451,8 milhões.

Na BR Distribuidora, que recentemente abriu o capital, o corte foi maior, de 61%. Maior empresa brasileira, a Petrobras abateu 45% da dívida, quase R$ 3 bilhões.

No setor de alimentos, as três maiores empresas (JBS, Marfrig e BRF) negociaram R$ 4,7 bilhões em pendências tributárias. Com o Refis, elas obtiveram descontos de R$ 1,6 bilhão –o equivalente a 34% das dívidas.

As informações são da Folha de São Paulo.

Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar CNH

CNH

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá nesta segunda-feira, 19, segundo a Agência Estado.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

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“Mais de 70 famílias passam a ter acesso rápido à água em Campo Redondo”, diz Ivan Júnior

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O secretário Ivan Júnior, participou no último dia 15 do ato de entrega do sistema simplificado de abastecimento de água, implantado pela Semarh, na comunidade, Ramal, em Campo Redondo. Na companhia do prefeito, Alessandru Emanuel, secretários municipais e os moradores, a Semarh entregou a comunidade Baldo uma obra semelhante.

“Mais de 70 famílias passarão a ter acesso rápido à água, sem ter que pagar e nem esperar por carro pipa. É uma mudança grande na qualidade de vida dessas pessoas” comemora o secretário. As tecnologias além de armazenar, tratar e distribuir água, por meio de chafarizes, também contam com um aparelho dessalinizador. O investimento em Campo Redondo é de aproximadamente R$ 320 mil, por meio do Programa Água Para Todos. 

Nelter Queiroz foi ao América observar o evento de filiação de Fábio Dantas

Aliado do governador Robinson Faria, cotado para trocar o MDB pelo PSD, o deputado estadual Nelter Queiroz foi ao Clube América onde acontecia a filiação do vice-governador e pré-candidato ao Governo, Fábio Dantas.

Convidado de Fábio, compareceu mas não chegou a entrar.

Nelter vestia branco.

Da Paz.

As informações são do blog de Thaisa Galvão.

Nove deputado estaduais prestigiam filiação de Fábio Dantas ao PSB

Numa demonstração de força e que sinaliza o rompimento político com o governador Robinson Faria, o presidente da Assembléia Legislativa do RN Ezequiel Ferreira, do PSDB, levou hoje na sua companhia, oito deputados estaduais para prestigiar o ato de filiação do vice-governador Fábio Dantas, que é apontado como pré-candidato a governador pelo PSB.

Participaram do ato de filiação o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e nove deputados estaduais: Larissa Rosado (PSB), Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PSB), Cristiane Dantas (PCdoB), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Gustavo Fernandes (MDB).

Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Ezequiel falou em nome dos parlamentares, ressaltando as qualidades de Fábio Dantas: “um grande homem público capaz de dar iguais contribuições para o Estado”.

 

“Um novo capítulo começa a ser escrito”, diz Fábio Dantas

Em reunião extraordinária e aberta realizada na manhã deste sábado (17), no Espaço América, em Natal, o Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) deliberou pela intenção de disputar candidatura majoritária em 2018 e filiou o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, dentre outras lideranças. O evento contou com a presença de nomes nacionais e estaduais, da legenda e de outros partidos, e de representações de 87 municípios do RN.

Em sua fala, com a camisa do partido e já filiado ao PSB, Fábio Dantas destacou que “um novo capítulo começa a ser escrito” e apresentou as razões para a sua filiação. “Nosso Estado enfrenta grandes dificuldades e quero colaborar na linha de frente. É hora de agir. Como vice, opinamos, mas não decidimos. O PSB tem uma história de protagonismo e realizações, por isso quero somar minha coragem a essa busca por soluções, dialogando com outras legendas e com toda a sociedade”, falou Fábio.

Presidente estadual do PSB, o deputado federal Rafael Motta destacou, em sua fala, a chegada de Fábio Dantas aos quadros socialistas e confirmou que o ato representa um novo momento para o partido. “Estou certo de que o seu conhecimento somado à sua capacidade de diálogo e articulação podem fazer muito pelo Estado”, enalteceu Rafael, dando as boas-vindas.

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