País fecha 2017 com 10 mil feminicídios à espera de punição

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O ano de 2017 terminou com 10.786 processos de feminicídio – homicídio de mulheres motivado por violência doméstica – aguardando decisão da Justiça brasileira. No mesmo período, os tribunais estaduais movimentaram 13.825 casos desse tipo de crime, e somente 3.039 foram baixados (tiveram a tramitação completa). Minas Gerais se destaca como o segundo Estado com o maior número de processos sem solução (1.456), atrás apenas do Paraná (4.925) e seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (1.380).

“O volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes”, alerta o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na quarta-feira (20).

Ao longo de 2017, os tribunais estaduais movimentaram 13.825 casos de feminicídio, proferindo 4.829 sentenças (às quais ainda cabe recurso) – 2.887 a mais que em 2016. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu 372 novos casos, atrás apenas do TJ do Paraná com 743. No ano passado, o TJMG conseguiu resolver 502 casos e proferir 898 sentenças, ficando atrás do Paraná. Procurada, a assessoria do TJMG informou que apenas poderia falar sobre o assunto hoje. O Tempo

Embora expressiva, a presença de feminicídios nos tribunais brasileiros ainda é subestimada, alerta o relatório. Ao consultar os 27 tribunais para fazer o levantamento, o CNJ observou que eles encontraram dificuldades técnicas para registrar corretamente as ações. Desde a Lei 13.104/2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero é qualificado como hediondo.

No mês passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) relatou um aumento de 29% nos casos de feminicídio em Minas em três anos – de 335, em 2015, para 433 em 2017. Entre janeiro e março deste ano, segundo a Sesp, 346 mulheres foram vítimas de homicídio e de tentativa de homicídio em Minas.

Os dados foram divulgados no dia em que a servidora Ludimila Leandro Braga, 27, foi morta a tiros pelo policial civil Cláudio Roberto Weichert Passos, 42, com quem teve um relacionamento amoroso. O crime ocorreu na Câmara Municipal de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ludimila, que vinha sendo ameaçada pelo policial havia dois meses, foi baleada quatro vezes.

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