O governo espera reverter os efeitos da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspende os efeitos da medida provisória que adiou o reajuste dos servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) entende que se o plenário do Supremo revisar a decisão, os servidores não terão a garantia de continuar a receber no futuro o aumento que será dado em janeiro e ainda terão de devolver o percentual do salário que será pago a mais no mês que vem.
A informação foi reforçada nesta quarta-feira pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, como o servidor receberá o aumento de salário de boa fé, poderá devolver o que foi pago a mais em parcelas. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles admitiu que não há tempo para que o plenário do STF derrube a liminar antes da virada do ano.
Pela decisão de Lewandowski, além do adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 e 2019, também não pode ser cobrada a nova contribuição previdenciária dos servidores que subiria de 11% para 14%. No caso dessa diferença da alíquota, o governo cobraria posteriormente, também em parcelas, caso consiga derrubar a liminar.
O adiamento do reajuste do funcionalismo resultaria numa economia de R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos no ano que vem. A saída seria é cortar despesas nessa mesma proporção, se a liminar for mantida pelo STF.
No caso do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a arrecadação esperada, de R$ 2,2 bilhões. As informações são de O Globo.
