A governadora Fátima Bezerra não vai a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a leitura da mensagem anual aos parlamentares e ao povo potiguar. A medida é para não acirrar discussões sobre a reforma da previdência.
Em nota, a governadora comunicou que a mensagem será entregue pelo Gabinete Civil e explicou as razões pelas quais não irá a sessão.
“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para esta segunda-feira no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.
Servidores estaduais de diversas categorias organizam manifestações contra a reforma da previdência para esta segunda (3) e terça (4). É a primeira greve geral que a governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta. Uma novidade na trajetória de vida pública.
Reforma estadual
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde da última sexta-feira (31) os novos percentuais da alíquota previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário estadual. O texto estabelece que aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2,5 mil serão isentos de taxação. Já aqueles que recebem entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil terão os seus salários reduzidos em 14%. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil a alíquota será de 16,5% e para a faixa salarial acima de R$ 10 mil a taxa ficará em 18,5%.
Pela proposta anterior, a alíquota progressiva variava de 11% a 18%, tanto para ativos quanto para inativos. Sobre o valor entre um salário mínimo até R$ 5.839,45 incidiria 11%, de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incidiria 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incidia 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota seria de 18%.
Para os servidores da ativa, os novos percentuais apresentados pelo Governo do Estado nesta sexta-feira são os seguintes: 12% para quem ganha até R$ 2,5 mil; 14% para a faixa salarial compreendida entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil; 16,5% para que recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil e 18,5% para os que ganham acima de R$ 10 mil. Hoje, todos esses servidores são taxados em 11%.
A PEC da reforma da Previdência estadual será encaminhada para a Assembleia Legislativa após a nova reunião entre o Governo e o Fórum de Servidores, agendada para o dia 5 de fevereiro. Não há expectativa de mudanças no texto, uma vez que o conjunto dos sindicatos já anunciou que não apresentará uma contraproposta ao Governo.
*JOrnal De Fato
