O Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em documento assinado nesta quarta (25), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou um “lamentável tumulto processual”.
A força-tarefa da Lava Jato enviou um ofício para o juiz Sergio Moro defendendo a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos do petista.
“Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal (…), mas sim o mero encaminhamento de termos de colaboração”, escreveu o procurador Deltan Dallagnol.
Dallagnol ressalta que é notória a existência de investigações e ações penais na jurisdição sobre tais fatos. “Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições.”
O Ministério Público Federal alega que a decisão do Supremo não poderia determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da jurisdição adequada.
“Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio (como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a respeito dessa questão.”
Segundo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos das ações penais. “Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht.”
