A Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado federal Paulo Maluf(PP-SP), preso desde dezembro de 2017, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da perda de mandato de Maluf foi tomada de forma unânime durante reunião da Mesa Diretora da Casa, na manhã desta quarta-feira, 22.
Em pronunciamento após a decisão, o corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP), falou em “dilema salomônico” entre cumprir ou não cumprir a decisão do STF, que determinava a perda do mandato do parlamentar, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por fatos relativos ao período em que foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Isso porquê há um entendimento de que o Supremo interferiu na prerrogativa da Câmara de decidir sobre os mandatos de seus membros, mas, ainda assim, também havia desconforto entre os parlamentares em desrespeitar uma ordem do Poder Judiciário.
“O que a Câmara foi obrigada a deliberar foi entre descumprir uma decisão judicial ou cumpri-la e também perpetrar uma ofensa ao estado de direito e à democracia”, afirmou Gussi. A decisão foi adiada duas vezes na expectativa de que Maluf aceitasse renunciar ao mandato por sua própria vontade, o que não ocorreu. “O que a Mesa decidiu é que, no nosso entendimento, é uma ofensa menor, em buscada garantia e da estabilidade do estado de direito no Brasil, cumprir a decisão, já que o deputado Paulo Maluf não renunciou. E, assim, declarar a perda do seu mandato”, completou.
