PEC de eleições diretas precisa do voto de 60% dos parlamentares

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Desde a eclosão da crise que ameaça o cargo de Michel Temer, tomou corpo no Congresso e em setores da sociedade movimento para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determine eleições diretas.

Pelas regras atuais, a escolha do sucessor de Temer, caso ele venha a deixar o cargo, será feita pelos 594 parlamentares em eleição indireta a ser realizada 30 dias após a vacância do posto, segundo reportagem dos jornalistas Ranier Bragon e Talita Fernandes, da Folha de São Paulo.

Com vários integrantes sob a mira da Lava Jato, o Congresso tem hoje rejeição popular recorde –de acordo com o Datafolha, 58% da população avalia como ruim ou péssimo o desempenho do Legislativo.

TRAMITAÇÃO

Há em discussão duas PECs que tratam das diretas já, ambas em estágio inicial de tramitação.

Na Câmara, a oposição não conseguiu sequer iniciar a discussão da proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No Senado, também na CCJ, a PEC de autoria de Reguffe (sem partido-DF) também não foi votada, apenas lida.

Além de precisar do voto de 60% dos parlamentares em plenário, uma emenda tem tramitação demorada no Congresso –não menos do que três meses, isso sem grandes divergências.

Mesmo em um cenário de aprovação a jato (três meses), seria necessário um prazo extra para a organização da eleição direta. Ou seja, ela se daria em dezembro deste ano ou janeiro do próximo, na melhor das hipóteses –isso para cumprir um mandato que se encerra em dezembro de 2018.

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