Pela segunda vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, suspendeu uma decisão judicial que determinava a divulgação dos voos fretados pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), desde janeiro de 2015.
Em novembro, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o Gabinete Militar do governador fornecesse, em até dez dias, as datas das viagens, trajetos, motivo e relação de passageiros. O nome de Pimentel seria omitido, já que o governo considera suas viagens sigilosas.
Ainda assim, o presidente do TJ considerou que a divulgação dos voos ameaçaria a segurança de Pimentel e atendeu o pedido do governo para que a decisão de primeira instância fosse suspensa. As informações são da Folha de são Paulo.
“A circunstância de se omitir o nome do governador na relação de passageiros não alteraria o cenário que se quer evitar, qual seja, o de ameaça à sua segurança, com a revelação de seu itinerário, pois, se já divulgados os nomes dos demais passageiros sem restrições quanto ao sigilo, […] a informação dos dados dos voos remanescentes, por dedução lógica, só poderia se referir aos voos realizados pelo governador, vice e respectivos cônjuges, filhos e ascendentes”, diz na decisão do último dia 1º.
É a segunda vez que Carneiro suspende a divulgação de voos de Pimentel. Em outubro, ele impediu a liberação de informações sobre os voos realizados pelo governador em 2015 junto à empresa Líder Táxi Aéreo que havia sido determinada em outra ação judicial.
O autor dos pedidos à Justiça é o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT). Dados do Portal da Transparência mostram que entre janeiro de 2015 e novembro de 2017, o governo de Minas gastou mais de R$ 3,6 milhões com voos fretados pela empresa Líder Táxi Aéreo.
“O que nos causa estranheza, a mim e à população, é o que o governador tanto esconde do contribuinte. O governo é incapaz de cumprir os mandamentos principais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, diz Rodrigues.
