Acordo ainda precisa ser aprovado por um juiz federal da Corte norte-americana. Ação coletiva contra a estatal foi apresentada em 2014
A Petrobras assinou acordo e pagará US$ 2,95 bilhões para ressarcir investidores estrangeiros e encerrar ação judicial coletiva que tramita na corte de Nova York, nos Estados Unidos. O acordo ainda será analisado por um juiz norte-americano e prevê que todos os processos contra a estatal brasileira sejam encerrados, além de eliminar o risco de decisões desfavoráveis que teriam impacto negativo na situação financeira da empresa.
A estatal informou que o valor valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 e poderá será pago em três parcelas até janeiro de 2019. A Petrobras afirmou também que a medida coloca fim a “incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”, em curso desde 2014.
Os quase três bilhões de dólares serão pagos em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984. A primeira parte do montante deverá ser quitada até 10 dias depois da aprovação preliminar do juiz federal, o que não tem prazo para acontecer. Após a provação judicial definitiva, a Petrobras terá 10 dias para quitar a segunda parcela. A terceira poderá ser paga em até seis meses após a aprovação final ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.
Apesar do pagamento bilionário, a empresa nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Segundo a estatal, o acordo “reflete a condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal” e afirma que já recuperou quase R$ 1,5 bilhão no Brasil com “medidas legais contra empresas e indivíduos responsáveis” por lesar a companhia.
O acordo ainda precisa ser aprovado preliminarmente por um juiz. Só então os investidores que entraram com a ação serão notificados sobre os termos, para que se manifestem. A aprovação definitiva só sairá após análise de possíveis objeções das partes e audiência para decidir a razoabilidade do acordo. As partes também pedirão o adiamento da admissibilidade de recurso apresentado pela estatal brasileira até a aprovação final do acordo. A decisão sobre o recurso era prevista para ser analisada no próximo dia 5 de janeiro.
