A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira, 8, a Operação Armistício, que investiga o suposto recebimento de R$ 4 milhões como vantagem indevida ao senador Romero Jucá(MDB-RR). Os valores estariam ligados à edição, no ano de 2012, de uma Resolução do Senado que se destinava a restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros. Jucá não é alvo de medidas judiciais nesta operação.
A PF cumpre 9 mandados de busca e apreensão – 7 na capital de São Paulo, 1 em Santos e 1 em Campo Limpo Paulista – contra doleiros e investigados por pagar vantagem indevida.
Em nota, a PF informou que os pagamentos indevidos, na ordem de R$ 4 milhões, teriam sido feitos pela Odebrecht que tinha interesse na edição do ato. As medidas foram deferidas pelo ministro Edson Fachin, no Inquérito 4382-STF.
Na delação, o executivo Cláudio Melo Filho, ligado à Odebrecht, relatou ter recebido solicitação de vantagem indevida após a aprovação da Resolução 72 do Senado Federal, porquanto Jucá ‘teria diligenciado para atender aos interesses da empresa’. Outro delator da Odebrecht, Carlos José Fadigas de Souza Filho apontou o interesse da Braskem S/A na medida em trâmite no Senado Federal, que consistiria em limitar a “Guerra dos Portos”, referência à disputa fiscal entre os Estados para o aumento de desembarques em seus respectivos portos e a consequente redução de preço de produtos importados. Fausto Macedo, Julia Affonso e Breno Pires/O Estado de São Paulo
