O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que cabe ao plenário da casa votar a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso nesta quarta-feira. Com a ressalva de que ainda não foi informado formalmente pela assessoria da Câmara sobre o teor da decisão, Maia argumentou que essa foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-deputado Natan Donadon, preso em 2013 após ser condenado.
Na terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator da ação penal que levou à condenação de Maluf, determinou o cumprimento da pena, ou seja, a prisão e a perda do mandato. A decisão do STF é de que a perda do mandato não se dê por votação no plenário Câmara, mas por determinação da Mesa Diretora da casa.
— Pela jurisprudência do Supremo, o plenário da Câmara tem que se manifestar. O plenário, não a Mesa (Diretora). Sobre a perda de mandato. Sobre a prisão não: a decisão do doutor Fachin já está sendo respeitada pelo deputado Maluf — disse Maia.
Por outro lado, o presidente da Câmara também disse que, antes mesmo da cassação, Maluf perderá alguns benefícios a que deputados têm direito. As informações são de O Globo.
— Assim que a Mesa (Diretora da Câmara) for notificada, nós vamos tomar a decisão do que cabe manter ou não em relação ao deputado Paulo Maluf. Acredito que alguns benefícios com certeza são retirados de forma automática. Mas como não recebi a decisão, quero que a assessoria faça uma análise para que eu possa comunicar a imprensa.
Maluf foi condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado. Nesta quarta-feira, ele se entregou.
TETO DO FUNCIONALISMO
As declarações de Rodrigo Maia foram dadas em entrevista concedida após deixar o STF, onde se reuniu com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Entre os pontos conversados está a questão do teto do funcionalismo público. Na última terça-feira, o ministro Luiz Fux – que em 2014 deu liminares liberando o pagamento de auxílio moradia a todos os juízes, fazendo com que na prática eles ganhem mais do que um ministro do STF – liberou os processos para serem julgados pelo plenário da corte. Ainda não há data marcada para o julgamento, mas isso pode vir a ocorrer no ano que vem.
Questionado se uma decisão do STF derrubando o benefício tornaria desnecessária a aprovação de uma lei no Congresso regulamentando a questão, Maia disse que não.
— A lei é fundamental para a que a regra possa valer para todos. Porque nós vamos ter problema em Assembleia, Ministério Público, Executivo, vamos ter problemas em todos os poderes. A lei vai harmonizar e dar uma regra transparente — afirmou o presidente da Câmara.
Maia disse também ter conversado sobre a proposta de emenda constitucional que restringe o foro privilegiado. O tema é debatido também em uma ação em tramitação no STF.
— Eu só disse para ela que ia instalar a comissão (que vai analisar as regras do foro) e que no primeiro semestre a gente vai votar com certeza — afirmou Maia.
