Após o embate jurídico em torno de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal (PF) vai investigar novas ameaças contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. A apuração se dará em inquérito antigo, que já estava em andamento.
Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.
No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
Em sua conta no Twitter, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, publicou na última segunda-feira um print com oito postagens de internautas dizendo que seria preciso matar Moro. “O que dizer sobre essas mensagens abaixo? A Justiça Brasileira não pode ser usada como instrumento de disputas políticas. Ao contrário, deve ser incondicionalmente RESPEITADA”, escreveu Bretas.
Em nota publicada nesta terça-feira, sem citar nenhum nome em específico, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu “a necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.
“É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.
Em outro trecho, a Ajufe destacou que não há razão para “se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”. Isso é uma “obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei”.
APOIO A DELEGADOS FEDERAIS
O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP) também se pronunciou nesta terça-feira a respeito do caso Lula. Em nota, a organização apoiou os policiais federais que estavam de plantão em Curitiba no domingo “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Lula.
Segundo o texto, a PF “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”
